Diap - 25 de fevereiro de 2013 

A penúltima semana de fevereiro foi marcada por intensas movimentações no cenário político. No Poder Executivo, a presidente Dilma Rousseff anunciou medidas de ampliação do Plano Brasil sem Miséria. No Poder Judiciário, o colegiado do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a revisão do cálculo de benefício dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No Legislativo, a Câmara dos Deputados anunciou o desmembramento e criação de duas novas comissões permanentes, já o Senado Federal anunciou pacote de austeridade e de possíveis mudanças em seu regimento interno. Já o impasse sobre as votações no plenário do Congresso Nacional persistem.

No Poder Executivo, a semana começou com a reunião da ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Ideli Salvatti, do ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, e dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Henrique Alves e Renan Calheiros, respectivamente, para discutir o impasse sobre as votações da lei orçamentária para 2013 e os mais de 3 mil vetos pendentes de análise. Na oportunidade, ficou decidido que o Congresso irá esperar a deliberação do pleno do STF, que deve ocorrer na próxima quarta-feira (27), para então estabelecer o cronograma de votações.

Na terça-feira (19), a presidente Dilma anunciou medidas para ampliação do Plano Brasil sem Miséria (MPV 607), que pretende retirar 2 milhões de brasileiros da miséria, além de garantir um complemento em dinheiro para 2,5 milhões de pessoas com renda per capita inferior a R$ 70. No mesmo dia foi editada a MPV 606 que prevê a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em projetos de infraestrutura e logística direcionada a obras de rodovias e ferrovias objeto de concessão pelo Governo Federal.

Na quarta-feira (20), Rousseff recebeu o primeiro-ministro Russo, Dmitri Medvedev. Na ocasião o governo brasileiro discutiu a compra de cinco baterias de mísseis antiaéreas, além das barreiras impostas pela Rússia a carne bovina brasileira, na qual foram constatadas doenças nos animais. No dia anterior a presidente já havia se reunido com o presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Luis Alberto Moreno, que anunciou 2,2 bilhões de dólares em recursos para projetos de infraestrutura, saneamento básico e educação. Segundo Moreno, o Brasil é o maior e mais importante parceiro do banco.

Na quinta-feira (21), a chefe de Estado brasileira viajou para Guiné-Equatorial onde participa nesta sexta-feira (22) da 3ª Cúpula América do Sul-África. O encontro vai reunir 54 países africanos e 11 sul-americanos. O Paraguai ficará de fora porque está suspenso da União de Nações Sul-Americanas (Unasul).

No Judiciário, o pleno do STF reconheceu, na última quinta-feira (21), por 6 votos a 4, o direito de revisão do cálculo de benefício mais vantajoso aos segurados do INSS, desde que já preenchidas as condições para a concessão da aposentadoria. No mesmo dia, o colegiado julgou improcedente a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra o deputado João Magalhães (PMDB/MG) por crime eleitoral (omissão de despesas e receitas da campanha eleitoral de 2006).

No Legislativo, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), anunciou a criação de duas novas comissões permanentes, de Saúde e de Desporto, oriundas do desmembramento, respectivamente, das atuais comissões de Seguridade Social e Família (CSSF) e de Turismo e Desporto (CTD). A medida tem por objetivo principal acomodações partidárias tendo em vista a criação do Partido Social Democrático (PSD). Desta forma, na próxima semana os líderes partidários se reunirão para definir a distribuição das comissões, ficando a eleição para presidente para a primeira semana de março.

No Senado Federal, o presidente, Renan Calheiros (PMDB/AL), anunciou um pacote de medidas de austeridade com os gastos da Casa, bem como apresentou projeto de resolução do Senado com objetivo de possibilitar a transformação de sessões deliberativas em sessões de debates temáticos. Outra decisão anunciada foi a reforma do Regimento Interno do Senado, que tem o objetivo de agilizar as atividades legislativas, segundo ressaltou Calheiros.

Na terça-feira, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou três Medidas Provisórias (MPVs), a saber: MPV 581/2012, que autoriza a União a conceder subvenção econômica às instituições financeiras oficiais federais, sob a forma de equalização de taxa de juros nas operações de crédito para investimentos no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste – FDCO; MPV 588/2012, que abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.683.716.400,00, para o fim que especifica; MPV 582/2012, que altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária de empresas dos setores industriais e de serviços; permite depreciação de bens de capital para apuração do Imposto de Renda; institui o Regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria de Fertilizantes. As matérias seguirão para análise do Senado Federal.

Na quarta-feira, o plenário do Senado Federal aprovou a MPV 585/2012, que dispões sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios no exercício de 2012, com o objetivo de fomentar as exportações do País, e o PLS 115/2007, de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), que regulamenta a profissão de comerciário. A MPV foi promulgada (lei 12.789) e o PLS seguirá à sanção presidencial.

Na semana em que o Partido dos Trabalhadores (PT) comemorou 33 anos de sua fundação e 10 anos à frente do Executivo Nacional, o ex-presidente Lula, em resposta ao pronunciamento do senador Aécio Neves (PSDB/MG), lançou informalmente a candidatura de Dilma Rousseff à reeleição em 2014. Aécio Neves discursou na tribuna do Senado Federal apontando 13 erros da gestão Petista, antecipando o que deve ser o principal embate das eleições de 2014 ao Palácio do Planalto. Merece atenção, ainda, o lançamento do partido da Rede Sustentabilidade, pela ex-senadora Marina Silva, que pretende, com esta articulação, manter-se em evidência no cenário político nacional.