Valor Econômico – 28 de fevereiro de 2013
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quinta-feira que será convocada uma sessão do Congresso Nacional na terça-feira para que sejam apreciados tanto os vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto que redistribui os royalties do petróleo como o Orçamento da União de 2013. “Vamos na mesma sessão votar o veto dos royalties e o Orçamento”, declarou.
A decisão foi anunciada após uma reunião de cerca de 30 minutos, nesta quinta-feira, entre Calheiros e o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
A votação prioritária, de acordo com Renan, é a dos royalties. Se houver tempo, na mesma sessão será votado o Orçamento.
A definição da agenda de votações só foi possível porque o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, por seis votos a quatro, a liminar concedida pelo ministro Luiz Fux que havia obrigado a apreciação de vetos às leis do Congresso em ordem cronológica.
A decisão liberou o Congresso para votar o veto da Presidência da República à legislação dos royalties do petróleo e o Orçamento da União. Na prática, o STF destrancou a pauta do Congresso.
A liminar de Fux havia sido concedida em 17 de dezembro, atendendo ao pedido feito pelo deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ). Assim como outros parlamentares do Rio e do Espírito Santo, Molon recorreu ao STF para evitar que a maioria do Congresso derrubasse os vetos da Presidência à legislação dos royalties do petróleo.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quinta-feira que será convocada uma sessão do Congresso Nacional na terça-feira para que sejam apreciados tanto os vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto que redistribui os royalties do petróleo como o Orçamento da União de 2013. “Vamos na mesma sessão votar o veto dos royalties e o Orçamento”, declarou.
A decisão foi anunciada após uma reunião de cerca de 30 minutos, nesta quinta-feira, entre Calheiros e o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
A votação prioritária, de acordo com Renan, é a dos royalties. Se houver tempo, na mesma sessão será votado o Orçamento.
A definição da agenda de votações só foi possível porque o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, por seis votos a quatro, a liminar concedida pelo ministro Luiz Fux que havia obrigado a apreciação de vetos às leis do Congresso em ordem cronológica.
A decisão liberou o Congresso para votar o veto da Presidência da República à legislação dos royalties do petróleo e o Orçamento da União. Na prática, o STF destrancou a pauta do Congresso.
A liminar de Fux havia sido concedida em 17 de dezembro, atendendo ao pedido feito pelo deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ). Assim como outros parlamentares do Rio e do Espírito Santo, Molon recorreu ao STF para evitar que a maioria do Congresso derrubasse os vetos da Presidência à legislação dos royalties do petróleo.
