Agência Câmara – 18 de março de 2013

Trabalhadores portuários prometem paralisação nacional no próximo dia 25, caso não haja mudanças na medida provisória que cria um novo marco regulatório para os portos brasileiros. Relator já admite alterações.

Três meses após ter enviado ao Congresso a Medida Provisória (MP) 595/12, criando um novo marco regulatório para os portos brasileiros, o governo federal ainda enfrenta forte resistência de categorias de empresários e trabalhadores. Mobilizados, eles contribuíram com boa parte das 645 emendas de parlamentares que sugerem alterações no texto. A MP e todas as emendas estão sendo analisadas por uma comissão mista de deputados e senadores.

Na última quarta-feira (13), sindicatos portuários aprovaram indicativo de paralisação nacional para o próximo dia 25 contra a MP. Os trabalhadores prometem cruzar os braços por 24 horas caso não haja avanço em relação às reivindicações de mudanças na proposta. Em fevereiro, uma paralisação de seis horas envolveu 30 mil portuários no País.

Os trabalhadores entendem que a proposta, batizada de MP dos Portos, abre caminho para a precarização da mão de obra, com redução de postos de trabalho, achatamento salarial e perda de garantias. Uma das queixas é que os futuros terminais privados, que vão operar fora da área do porto público, poderão prestar serviços a terceiros e ainda contratar mão de obra livremente.

Empresários do setor, temendo a competição com os futuros terminais privados, pedem melhorias nos acessos aquaviário e terrestre, autorizações para ampliar as frentes de cais para receber navios maiores e diminuição de tarifas e da burocracia envolvendo órgãos como a Receita e a Polícia Federal.

Contratação

Antes da MP, a prestação de serviços portuários só era permitida dentro dos 34 portos públicos do País. Nesse caso, era obrigatório que a contratação de trabalhadores avulsos (sem vínculo empregatício) fosse feita diretamente de Órgãos Gestores de Mão de Obra (Ogmos), criados pela Lei de Modernização dos Portos (8.630/93) para, entre outras funções, gerenciar as escalas de trabalho e capacitar os empregados. A Lei dos Portos foi revogada pela MP.

Para os trabalhadores, a ausência dos Ogmos nos terminais privados força a categoria de portuários avulsos, como estivadores, capatazes e conferencistas – hoje maioria em portos públicos –, a uma equiparação com outros regimes de contratação, como o celetista, caso queiram atuar na iniciativa privada. Segundo o presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores Portuários (FNP), Eduardo Guterra, essa equiparação acabaria com uma série de conquistas da categoria.

“Se o governo quiser implantar uma nova modalidade de concessão, se quer fazer investimentos, não somos contra. Mas por que o governo tem que dizer ‘aqui vocês não trabalham’?”, questiona Guterra, referindo-se ao fato de a MP desobrigar os terminais privados a contratarem pelos Ogmos.

Segundo ele, a MP 595 ainda permite a privatização da guarda portuária e das companhias docas - empresas de economia mista que têm como acionista majoritário a União.

Investimentos

Para o Executivo a meta da MP é clara: estimular investimentos privados em terminais portuários e outras instalações (armazéns, estações de transbordo) para aumentar a oferta de serviços de carga, descarga e estocagem no litoral brasileiro. Há previsão para a licitação de 159 terminais marítimos, dos quais 42 são novos, em áreas ainda não exploradas. A estimativa é que o total de investimentos nos portos seja de R$ 54,2 bilhões até 2017.

Favorável à medida provisória, a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) afirma que, se nada disso for feito, há risco de “apagão” nos portos. “O próprio Tribunal de Contas da União já faz essa previsão: se não expandirmos nossa capacidade, teremos um apagão portuário nos próximos sete ou oito anos”, disse a senadora, que também é presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

O cronograma da comissão mista que analisa a MP 595/12 prevê que o texto final será apresentado no dia 3 de abril e, se possível, votado na semana seguinte pela Câmara e pelo Senado.

Relator da MP na comissão mista do Congresso, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) já admite mudanças no texto. “Algumas ideias possibilitam uma equalização, sem a qual teríamos dois pesos e duas medidas, e isso não interessa a ninguém”, disse Braga, que também é líder do governo no Senado.