Valor Online – 18 de março de 2013

A Constituição não respeitou o princípio federativo e permitiu que 300 mil cidadãos de São Paulo tenham o mesmo peso que 30 mil de Estados do Nordeste no Congresso, segundo afirmou o senador Francisco Dornelles (PP-RJ). Para o senador, essa falta de equilíbrio provoca a guerra fiscal.

Em evento na Associação Comercial do Rio, o senador disse que os maiores Estados do país sempre vão perder. “Cerca de 20% a 30% do eleitorado representa 80% do Senado e 60% da Câmara”, afirmou Dornelles. ”Há uma distorção que existe na representatividade do país”.

O senador acrescentou que graças a este poder foi criado um estímulo para que surgissem novos Estados, o que diluiu ainda mais o peso da maior parte da população na sua representação no Congresso. Como resultado, os Estados que mais produzem e arrecadam são os que menos recebem de volta seus impostos.

“A União arrecadou do Rio, em 2010, R$ 119 bilhões. Devolveu R$ 600 milhões do FPE (Fundo de Participação dos Estados), 0,5% do que arrecada. A média do Brasil foi de 8,5%. Vinte estados receberam mais de 20%”, afirmou Dornelles.

“Se o Rio recebesse 20%, R$ 20 bilhões, poderíamos dar os royalties para os outros estados. Há alguns que recebem 500% do que arrecadam”, disse o senador.

Segundo Dornelles, estes problemas causam cada vez mais a judicialização das questões federativas. “O Brasil está na mão do Judiciário em decorrência da pouca representatividade da população”, disse.

O Senador prevê que caso não seja resolvida a questão do incentivos fiscais, muitos Estados podem ir à Justiça para não perderem mais. “Hoje um Estado dá alíquota zero para uma indústria. A empresa se instala naquela região e vende tudo para outro Estado. Ninguém arrecada assim.”

No entanto, Dornelles não vê chances das propostas de alíquota única passarem no Senado. “A solução vai ser o Judiciário consolidar”. Para ele, a disputa pelos royalties é mais um resultado da falta de equilíbrio de representatividade no Congresso.