Agência Câmara - 19/03/2013
O relator da Medida Provisória dos Portos (MP 595/12), senador Eduardo Braga (PMDB-AM), deverá anunciar na próxima quinta (21), às 10h30, os principais pontos de um possível acordo entre o governo e sindicatos de portuários. Ele se reuniu, nesta terça-feira, com representantes do Ministério do Trabalho, da Casa Civil da Presidência da República e de três federações de portuários.
Braga não quis adiantar quais seriam os avanços na negociação, limitando-se a explicar que algumas questões ainda dependem de uma análise mais detalhada sob o ponto de vista jurídico e de técnica legislativa. O relator disse ainda que, antes de anunciar qualquer proposta, vai buscar a aprovação final do Executivo e da comissão mista que analisa a MP 595.
“Esperamos até quinta-feira poder colocar de pé um entendimento que represente avanços na garantia dos direitos dos trabalhadores e que, ao mesmo tempo, mantenha a eficiência e a competitividade dos portos”, disse Braga.
Hoje à tarde, a comissão mista fará audiência pública sobre a MP, quando ouvirá representantes do Ibama, Ministério da Agricultura, da Receita Federal e do sindicato dos analistas tributários. A MP estabelece um novo marco regulatório para o setor portuário e revoga as principais normas do setor, a Lei dos Portos (8.630/93) e o Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária (Lei 11.610/07). O objetivo é dar maior competitividade ao setor, mas a MP enfrenta resistências de empresários e trabalhadores.
Indicativo de paralisação
Apesar da chance de acordo, os portuários mantiveram o indicativo de paralisação por 24 horas na segunda-feira (25). Segundo o presidente da Federação Nacional dos Estivadores, Wilton Barreto, a paralisação foi decidida em Manaus e atinge não só os 36 portos públicos brasileiros, mas também portos de países da América Latina, como Argentina, Paraguai, Uruguai, Colômbia, Nicarágua, Honduras, República Dominicana e Chile.
Também presente na reunião, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) elogiou a boa vontade do governo e do relator, mas reafirmou que, até o momento, nenhuma proposta foi apresentada. No entanto, ele considera possível rever o indicativo de paralisação caso haja avanços pelo menos na questão trabalhista. “Se tiver o acordo trabalhista, não tem por que ter greve”, disse. “Nós ainda ficaríamos com dois ou três pontos para continuar debatendo, mas não haveria mais por que manter as paralisações.”
Entre as principais reivindicações dos trabalhadores está a obrigatoriedade para que os novos terminais contratem mão de obra avulsa pelos órgãos gestores. Eles também pedem a equiparação de custos entre os terminais públicos e privados, a manutenção da guarda portuária, e criticam a falta de autonomia das empresas portuárias públicas.
