O lançamento da campanha “O Brasil não pode para! Aduana 24 horas” pela presidenta do Sindireceita, Sílvia Alencar, na Audiência Pública realizada na Comissão Mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória (MP) 595/2012, a chamada MP dos Portos, na última quarta-feira recebeu ampla cobertura da mídia em todo o País.
Na audiência que reuniu deputados e senadores, Sílvia Alencar destacou a necessidade imediata de ampliação do horário de atendimento da Receita Federal em portos, aeroportos, portos secos e pontos de fronteira seca em todo o País. Ela ressaltou os ganhos de eficiência e produtividade para os portos brasileiros, caso a Receita Federal passe a operar de forma plena 24 horas por dia, sem interrupção dos serviços prestados para importadores e exportadores. De acordo com Sílvia Alencar, além agilizar as operações de importação e exportação, a presença efetiva da Receita Federal também possibilitaria a ampliação das ações de vigilância, repressão, fiscalização e controle aduaneiro. “Na contramão dos esforços e investimentos que o governo federal tem feito para ampliar a infraestrutura, especialmente nos portos, a Receita Federal tem, a cada dia, reduzido sua presença na Aduana”, criticou.
O artigo assinado pela presidenta do Sindireceita também foi destaque em portais e sites em todo o País. No texto “O Brasil não pode parar! Aduana 24 horas”, a Sílvia Alencar destaca que “quem lida diariamente com o comércio internacional no Brasil sabe bem das limitações que existem hoje em órgãos públicos, em especial na Receita Federal do Brasil (RFB), e os entraves que a falta de servidores e de infraestrutura na Aduana brasileira causam ao país. A Receita Federal, a cada dia que passa, reduz sua presença nesses mesmos locais.” Ainda no texto, a presidenta do Sindireceita ressalta que “a Aduana deve prestar todos os serviços 24 horas, sem interrupção. O atendimento ao turista, o controle e a liberação de mercadorias, as ações de vigilância, fiscalização e repressão. O fato é que torna-se cada vez mais escassa a presença dos servidores da Receita Federal em diversas ações como de vigilância portuária, que é uma atividade imprescindível ao controle das operações realizadas em terminais, especialmente durante o período noturno.”
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