Diap - 25 de março de 2013 

A semana passada foi marcada pela votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Domésticas no Senado; o encontro dos prefeitos das capitais com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal; a ministra Cármen Lúcia concedeu liminar favorável ao Rio de Janeiro em relação aos royalties do petróleo; e a presidente da República Dilma Rousseff na missão de inaugural do pontificado do Papa Francisco.

No final da outra semana, no sábado (16), a presidente Dilma Rousseff, empossou os novos ministros da Agricultura, Trabalho e Aviação Civil. Na pasta de Agricultura a presidente trocou o deputado Mendes Ribeiro (PMDB/RS) pelo deputado Antonio Andrade (PMDB/MG). No Trabalho, Brizola Neto (PDT/RJ) deixa o cargo para o secretário-geral do PDT Manoel Dias. Já na secretaria de Aviação Civil a presidente colocou o ex-secretário de Assuntos Estratégicos, Moreira Franco.

Na segunda-feira (18), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, concedeu a liminar em favor do estado do Rio de Janeiro e suspendeu a nova regra de distribuição dos royalties do petróleo. Assim, as regras que passariam a valer a partir da derrubada dos vetos à lei dos royalties fica suspensa até o julgamento da medida pelo pleno do STF. A decisão repercutiu no Congresso Nacional, onde os parlamentares dos estados produtores comemoraram a decisão e os parlamentares dos estados não-produtores se mostraram indignados, alegando uma influência do Judiciário nas decisões do Legislativo.

O Plenário do Senado Federal votou, na terça-feira (19), o primeiro turno da PEC 66/2012, conhecido como a PEC das Domésticas. Os senadores aprovaram, por unanimidade, a proposta que visa equiparar os direitos trabalhistas das domésticas com os demais trabalhadores urbanos e rurais. A matéria ainda deverá ser aprovada em segundo turno.

No Plenário da Câmara dos Deputados, os parlamentares aprovaram a Medida Provisória 587/2012, que aumenta os recursos destinados ao pagamento do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2011/2012. A matéria agora será apreciada pelo Senado Federal.

Mais cedo, o Plenário da Câmara dos Deputados se transformou em uma Comissão Geral para debater a segurança pública. Entre os convidados, estava presente o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, que apresentou as medidas tomadas pelo ministério sobre o tema. Na comissão, diversas entidades apresentaram problemas e solução em relação a segurança pública e as dificuldades de cada entidade.

A presidente Dilma Rousseff foi ao Vaticano para a missa inaugural do pontificado do Papa Francisco. Dilma Rousseff aproveitou a estadia em Roma para encontrar o diretor-geral da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), o brasileiro José Graziano.

Na quarta-feira (20), quatorze prefeitos de capitais se encontraram, no Congresso Nacional, com os presidentes Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN) e Renan Calheiros (PMDB/AL) para discutirem sobre o novo pacto federativo. Os prefeitos apresentaram uma lista de sugestões para a resolução dos impasses federativos, bem como para ajudar no equilíbrio fiscal. Entre os principais temas estavam medidas de estimulação de investimentos nos municípios; a redução das dívidas municipais, com a mudança no índice de correção; e uma decisão do Congresso Nacional sobre os precatórios.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4904/2012, que concede reajuste salarial a diversas carreiras de servidores públicos. A proposta garante reajuste aos servidores, mesmo após o envio da Lei Orçamentária. A matéria seguirá ao Senado Federal.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, apresentou novas propostas para aumentar a economia feita no Senado. Segundo o ele, algumas medidas adotadas incluem cortes na Gráfica, na Polícia Legislativa do Senado Federal, no programa de integração do Poder Legislativo (interlegis) e na área de tecnologia de informação (Prodasen). Com as novas medidas, o Senado deve fazer uma economia de R$ 26 milhões em dois anos.

Já a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, voltou a ser alvo dos holofotes. Em mais uma semana de protestos, os manifestantes pediram a renúncia do presidente da comissão, o deputado Pastor Marco Feliciano (PSC/SP), que se viu obrigado a abandonar o plenário da comissão e encerrar a audiência pública prevista para reunião. Diante da grande pressão que vem se formando em torno do tema, o presidente Henrique Eduardo Alves manifestou que a situação está insustentável e que o PSC tem até terça-feira (26) para apresentar uma solução para o caso.

Na quinta-feira (21), o Plenário da Câmara aprovou dois PLs sobre segurança pública. O primeiro, o PL 4921/2012, dispõe sobre a remuneração dos militares, Delegados, policiais civis do Distrito Federal; o segundo, o PL 4366/2012, cria cargos de delegados e de policiais civis do Distrito Federal.

Na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, admitiu ampliar o prazo de unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo a proposta, haverá uma alíquota única de 4%, que será implementada até o ano de 2025.

No STF, a ministra Rosa Weber, indeferiu uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, apresentada pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL), que pretendia sustar atos administrativos do Ministério do Trabalho e Emprego sobre a regulamentação de registro de sindicatos. A regulamentação apresenta regras de número mínimo de interessados devidamente identificados para a formação de um sindicato.

Na semana, a Presidente Dilma sancionou uma lei (12.789), que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios no exercício de 2012, com o objetivo de fomentar as exportações do País.