Agência Câmara – 9 de abril de 2013

A eleição do presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, prevista para hoje (9), foi transferida para amanhã, por causa de impasse criado pela indicação do senador Lobão Filho (PMDB-MA) para o cargo. Embora no exercício do mandato, Lobão Filho é suplente e o Regimento Interno da Câmara não permite que suplentes assumam presidências de comissões.

Com o embaraço, a presidente em exercício da comissão, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), encaminhou consulta ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, para que ele delibere sobre o assunto. Segundo Rose de Freitas, os regimentos do Congresso e do Senado são omissos na questão dos suplentes ocuparem presidências de comissões.

A deputada disse esperar que, até amanhã, Renan Calheiros responda a consulta e se tenha uma solução. “O cargo de presidente da comissão é do Senado. Esperamos que até amanhã tenha um acordo", disse Rose de Freitas. O senador Acir Gurgacz (PDT-RO), anunciou que pretende disputar a presidência da Comissão.