Diap - 15 de abril de 2013
Mais do que a hostilidade entre as Coreias, a morte da ex-premiê inglesa, Margaret Thatcher, dominou o noticiário da semana. Thatcher foi responsável pela implantação de uma política arrojada e pela condução do país com pulso firme. Tal modelo de governo ficou conhecido como Thatcherismo e lhe rendeu o apelido de “Dama de Ferro”. Eleita por três mandatos consecutivos, seus governos foram marcados, principalmente, por posturas inflexíveis na relação com os sindicatos de trabalhadores e na mínima intervenção do estado na economia.
A adoção de novos impostos “como o Poll Tax”, a oposição a qualquer integração mais próxima com a Europa somados a uma elevada proximidade com os EUA levaram sua popularidade e, consequentemente, o apoio de seus partidários a cair. Sem sustento, Margaret Thatcher anuncia sua renúncia em novembro de 1990 e deixa na história um legado de reformas e polêmicas.
No cenário nacional, o Ministério Público (MP) em conjunto com a Polícia Federal, a Controladoria-Geral da União (CGU) e as Receitas Federal e estaduais deflagraram, na terça-feira (9), a “Operação Nacional contra a Corrupção”.
A operação, que visa desarticular esquemas que podem ter desviado mais de um bilhão de reais, marca o posicionamento contrário do MP à PEC 37/2011, que retira o poder de investigação criminal do MP, que passará a ser exclusividade da Polícia Judiciária (polícias federal, civil dos estados e do Distrito Federal).
As ações priorizaram investigar o desvio de dinheiro em órgãos municipais e estaduais, o pagamento de propinas, o superfaturamento de produtos e serviços, a utilização de empresas fantasmas, a lavagem de dinheiro, a compra de sentenças, a sonegação fiscal e o enriquecimento ilícito de agentes públicos.
A mobilização prendeu 92 pessoas, executou 337 mandados de busca e apreensão, 60 mandados de suspensão da função pública e 65 mandados de bloqueios de bens. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que a aprovação da PEC representa um retrocesso para a persecução penal e para o combate à corrupção de um modo geral.
Em outra instância, após participar mais uma vez da reunião de lideres, o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), Marco Feliciano (PSC/SP), reafirmou sua disposição em se manter no cargo. Feliciano afirmou que só renunciaria se os deputados condenados pelo Supremo Tribunal Federal – STF, no caso do Mensalão, João Paulo Cunha (PT/SP) e José Genoino (PT/SP), também renunciassem à titularidade da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC).
Já na quarta-feira (10), o Plenário do Senado Federal aprovou o substitutivo do senador Walter Pinheiro (PT/BA) que trata da partilha dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Foram rejeitadas duas emendas apresentadas à matéria, que segue para exame da Câmara dos Deputados. O texto mantém os coeficientes atuais de distribuição dos recursos até 2015.
Por outra parte a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, em turno suplementar, o PLS 91/2010, que permite aos trabalhadores atendidos pelos Planos de Benefícios da Previdência Social renunciar ao benefício, a qualquer tempo, voltar à atividade e quando julgar apropriado requerer nova aposentadoria. Caso não haja a interposição de recurso em Plenário, a matéria seguirá para análise da Câmara dos Deputados. O mecanismo, conhecido como “desaposentação”, já é assegurada aos servidores públicos.
Ainda no Senado, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou proposta do senador Gim Argello (PTB/DF), que aumenta de 23 para 27 o número de membros do colegiado da comissão. A validade da medida ainda depende da promulgação do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB/AL). Duas das vagas serão preenchidas pelos senadores Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e Cícero Lucena (PSDB/PB). A terceira vaga é destinada ao Bloco da Maioria, liderada por Eunício Oliveira (PMDB/CE), e a quarta ao Bloco União e Força, liderada por Gim.
No Plenário da Câmara, os parlamentares aprovaram duas Medidas Provisórias (MPV’s): 589/2012, que permite o refinanciamento de dívidas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios com a Previdência Social; e a MPV 594/2012, que amplia o limite de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em R$ 85 bilhões para o Programa de Sustentação do Investimento.
Na quinta-feira (11), o Plenário da Câmara dos Deputados, em sessão extraordinária, iniciou a deliberação sobre o PL 4904/2012, que dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos. Durante o debate, o PSD solicitou verificação de quorum e, assim, todos os partidos entraram e obstrução para não contabilizar falta para os parlamentares. O PL deverá voltar a ser analisado logo após a deliberação da MPV 602/2012.
Por outra parte, o presidente da CDHM, Marco Feliciano (PSC/SP), participou da eleição para a diretoria da Igreja Assembleia de Deus, em Brasília-DF. Durante o evento, o pastor mais uma vez constatou que a oposição ao seu nome tem, na verdade, o levado ao status de “Pop Star” do baixo clero da política atual. Anteriormente pouco requisitado, Feliciano tem surfado em ondas iniciadas por suas declarações polêmicas e mal exploradas por seus opositores. Assim, ele vem fazendo sua campanha de “defesa da família” sob flashes de uma popularidade que ganhou de presente.
O senador Aécio Neves (PSBD/MG) participou da abertura da conferência nacional do PPS, na Câmara dos Deputados. Na ocasião, Aécio confirmou que disputará a presidência do seu partido. Segundo ele, como presidente, irá acumular e aprofundar a relação com os partidos de oposição. Aécio destacou que fará "oposição clara" ao PT, para interromper o "ciclo de governo" do partido.
Já na Convenção do PP, o senador Ciro Nogueira (PI) foi eleito o presidente nacional da legenda. Além disso, a Cerimônia foi marcada pelas investidas de PT e PSDB pelo apoio do partido para a eleição de 2014.
No mesmo dia, o Diário Oficial da União (DOU) publicou a Portaria 87/2013 do Ministério das Comunicações (MINICOM), que zera as alíquotas da contribuição da indústria de smartphones para os Programas de Integração Social (PIS) e Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), além da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). De acordo com o MINICOM, a renúncia fiscal deve levar a uma redução de até 9,25% no preço final dos smartphones produzidos no país em comparação aos importados.
Por fim, ao longo da semana, foi sancionada a Lei 12.799/2013, que dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas para inscrição em processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de educação superior.
