www.andrefigueiredo.net - 16/04/2013

Na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados (CTASP), na última quarta-feira (10), o deputado federal e líder do PDT na Câmara, André Figueiredo, posicionou-se a favor do requerimento que estabelece a participação do Sindireceita na Audiência Pública para debate sobre a valorização e fortalecimento das carreiras típicas de Estado. A discussão é entorno do Projeto de Lei nº 229/2007 que regulamenta a negociação coletiva de trabalho no setor público e deverá ser analisado pela CTASP, na próxima quarta-feira (17).

O objetivo da Audiência Pública é o debate sobre reivindicações e demandas das categorias que compõem as carreiras típicas de Estado, fiscalização das atividades do Executivo e condições de trabalho dos servidores, para que possam oferecer serviço de qualidade à população e assegurem a fiscalização e o controle da Administração Pública.

O projeto abrange as carreiras relacionadas às atividades de Fiscalização, Arrecadação Tributária, Previdenciária e do Trabalho, Finanças e Controle, Segurança Pública, Diplomacia, Defesa Administrativo-Judicial do Estado, Defensoria Pública, Defensoria Pública, Magistratura e Ministério Público.

“Esse debate será importante para se ter parâmetros de avaliação das demandas de cada categoria e garantir que se tenha profissionais gabaritados no desempenho das funções da Administração Pública, bem como delimitar os objetivos e levar ao plenário um projeto consistente e de valorização profissional”, afirma André Figueiredo.

O diretor do Sindireceitas, Sérgio de Castro, acompanhou o trabalho na comissão e agradeceu ao deputado André Figueiredo e aos demais parlamentares pelo apoio na aprovação da proposta.

Com informações do Sindireceita