Agência Brasil – 23 de abril de 2013

A decisão sobre o nome do relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2013 foi adiada para amanhã (24), às 14h30. O adiamento ocorreu porque não houve acordo em torno de quem deverá ficar com a relatoria da LDO. Segundo o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, senador Lobão Filho (PMDB-MA), caberia ao PT a indicação do relator, mas o partido fez um acordo e cedeu o cargo para o PMDB.

“Regimentalmente, não pode ser feito esse acordo. Com isso, segue o impasse sobre a escolha do relator, que, se Deus quiser, vai ser resolvido amanhã”, disse Lobão Filho. Segundo ele, em relação aos relatores setoriais da proposta orçamentária não haverá problema. “Vou seguir a proporcionalidade das bancadas para indicar os relatores”.

Mesmo com o impasse regimental, o líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ), não abre mão da indicação do futuro relator da LDO. “Exigimos o cumprimento do acordo, custe o que custar, senão vamos obstruir as votações. Há muito tempo o PMDB da Câmara não relata nada de Orçamento”.

O Artigo 16, Inciso 3º, do Regimento Comum do Congresso Nacional, diz que: “o relator da LDO e do Orçamento não poderão pertencer à mesma Casa, partido ou bloco parlamentar do presidente da Comissão de Orçamento”. Como o presidente da CMO é do PMDB, a relatoria da LDO pelo regimento não pode ficar com um parlamentar do PMDB.