A retomada dos trabalhos no segundo semestre legislativo, promete ser bastante intensa, cercada de temas espinhosos e sob uma conjuntura tão complexa quanto àquela que se anunciava em meados de junho com as manifestações populares. Ao contrário do que se previa, a presidente Dilma Rousseff não antecipou o calendário da reforma ministerial, prevista para setembro, tampouco parece disposta a fazer grandes alterações na forma da condução das negociações junto ao Congresso Nacional e aos partidos da base aliada.
No Poder Executivo, a presidente Dilma Rousseff terá agenda intensa nesta segunda-feira (5/08). Logo pela manhã, a presidente terá reunião com o ministro de Minas e Energia, Sr. Edison Lobão, para discutir o Novo Código de Mineração. Em seguida, ela se encontrará com líderes da base aliada no Congresso Nacional para discutir a agenda legislativa do segundo semestre. Ainda nesta segunda, a partir das 15h, a presidente participará de solenidade para sanção do Estatuto da Juventude. Na quarta-feira (07/08), a presidente deve ir a Varginha, Minas Gerais, para inauguração de um Campus Avançado. Na sexta-feira (09/08), ela deverá viajar a Osório, Rio Grande do Sul, para lançar um Campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul.
No Congresso Nacional cabe destacar a conclusão da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) referente a 2014 - que deveria ter sido votada até 17 de julho -, que ainda aguarda análise da Comissão Mista do Orçamento (CMO) e que caminha atrelada à votação do Orçamento Impositivo para as emendas parlamentares.
Outro fato importante que certamente demandará muita atenção e alinhamento entre o governo, os presidentes das Casas do Congresso Nacional e os líderes partidários, será a nova regra de deliberação de vetos – Resolução n.º 1 do Congresso Nacional. Pela norma, a pauta do plenário do Congresso Nacional ficará sobrestada a partir do 31º dia da protocolização do veto na presidência do Senado. A apreciação dos vetos ocorrerá em sessões do Congresso Nacional a serem convocadas para a terceira terça-feira de cada mês, impreterivelmente. Se não for possível, por algum motivo, a realização de tal reunião, será convocada sessão conjunta para a terça-feira seguinte.
A primeira reunião desta nova regra esta prevista para ocorrer no próximo dia 20/08, terça-feira. Até lá, estarão com prazo vencido os vetos às MPs 606/2013, que trata FUNDEB, e da 609/2013, que trata da redução das tarifas da cesta básica, ao PLS 268/2002, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Médico, e ao PLS 240/2013 – Complementar, que trata do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Outro polêmico veto, que passará a sobrestar a pauta no dia 27/08 e será objeto de discussão dos líderes partidários, é o PLP 200/2012, que extingui a multa de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia de trabalhadores, em casos de demissão sem justa causa.
O plenário da Câmara dos Deputados poderá apreciar ao longo deste segundo semestre legislativo: o PL 323/2007, que destina recursos dos royalties do petróleo para educação e saúde; o PL 37/2007 (PL 5807/2013), que institui o Novo Código de Mineração; a possível apreciação do PL 6025/2005 (PL 8046/2010), que dispõe sobre o Novo Código de Processo Civil; o PL 5900/2013, que transforma a corrupção em crime hediondo; o PL 5735/2013, que muda diversos pontos das leis eleitorais (minirreforma eleitoral); o PL 2126/2011, que institui o novo Marco Civil da Internet – ao qual governo poderá solicitar a tramitação em urgência Constitucional; além do PLP 92/2007, que permite a criação de fundações públicas de direito privado para áreas como saúde, assistência social, cultura, meio ambiente, e ciência e tecnologia.
Já no Senado Federal, o presidente Renan Calheiros (PMDB/AL) marcou reunião de líderes partidários para às 14h da próxima terça-feira (6/08) para definir a pauta de votações para o segundo semestre e avaliar os trabalhos da Casa no primeiro semestre. A tendência é que as proposições inseridas na pauta prioritária de julho sejam objeto de discussão. Nessa pauta, cabe destacar: o PLS 248/2013 que dispõe sobre o Passe Livre para o transporte escolar; a PEC 10/2013 que extingue as hipóteses de foro privilegiado para deputados, senadores; o PLC 103/2012 que trata do Plano Nacional de Educação (PNE); e as PECs 53 e 75/2011 que eliminam a aposentadoria como pena disciplinar para juízes e promotores condenados.
No âmbito das Comissões, a Comissão Especial destinada a debater o Novo Código de Mineração realizará, na terça-feira, reunião deliberativa para instituir o cronograma de trabalho e apreciar 6 requerimentos de audiência pública.
Em se tratando de Código de Mineração, convém ressaltar que o mérito será amplamente discutido ao longo desta semana – principalmente em virtude da possibilidade de retirada do pedido de urgência constitucional. A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal realiza, nesta segunda-feira (05/08), audiência pública com o ministro de Minas e Energia, Sr Edison Lobão, para tratar do tema.
Na quarta-feira (07/08), será a vez da Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados promover debates sobre o projeto, também com a presença do ministro Lobão. Antes, porém, a CI retoma a discussão, mas dessa vez para debater a modernização da legislação mineral.
Na quinta-feira (08/08), a CME da Câmara dos Deputados recebe o Sr Sérgio Augusto Dâmaso de Sousa - Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), para debater as alterações promovidas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) nas portarias de lavra e no prazo das autorizações de pesquisa de que trata a Portaria nº 220, de 23/05/2013.
Já a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados poderá apreciar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 170/2012, da deputada Andréia Zito (PSDB/RJ), que garante proventos integrais aos servidores que se aposentaram por invalidez. O parecer do relator Odair Cunha (PT/MG) é pela admissibilidade da proposta. Já a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) poderá deliberar o PL6989/2010, que dispõe sobre a gratificação anual a médicos. Na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), poderá ser apreciado o PL3344/2012, que emissão e controle de receituário de atividades médicas. Na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) retorna à pauta o PL2141/2011, que dispõe sobre a contribuição sindical de profissionais liberais.
No Senado Federal, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado realizará, na quarta-feira, a sabatina da Senhora Débora Ciocci, indicada pelo Supremo Tribunal Federal para o Conselho Nacional de Justiça para o biênio 2013-2015. Em sessão deliberativa, a CCJ poderá deliberar o PLS20/2012 e a PEC34/2011, que dispõem, respectivamente, sobre os serviços de medicina legal e sobre a carreira de médicos de Estado. Além disso, a Comissão Temporária para Modernização da Lei de Licitações deverá realizar audiência pública para debater o seu anteprojeto com a presença do MPOG, AGU, CGU, TCU, entre outros. (Informações do Diap).
