Diap - 19 de agosto de 2013
A semana começa com as repercussões da indicação, pela presidente Dilma Rousseff, do procurador Rodrigo Janot ao cargo de Procurador-Geral da República. A indicação, feita no último sábado (17/08), seguiu a tradição dos últimos anos de nomear para o cargo o primeiro colocado na votação interna do Ministério Público Federal.
Entretanto, não será só com as repercussões à indicação feita no último sábado que a presidente terá de lidar esta semana. Dilma Rousseff terá pela frente, em virtude da votação dos vetos presidenciais, duras votações no Congresso Nacional. Isso tudo depois do parlamento ter imposto, na semana passada, duas duras derrotas ao Executivo: o Orçamento Impositivo e os royalties para a educação.
Já nesta segunda-feira (19/08) após viagem a São Bernardo do Campo, onde deverá anunciar novos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, a presidente Dilma Rousseff se reunirá com o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB/AL), oportunidade na qual se tentará um acordo acerca dos vetos que irão a voto na terça-feira (20/08). No Congresso Nacional, o deputado Danilo Forte (PMDB/CE), apresentará parecer final ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLDO 2014, que, enfim, deverá ser votado na quinta-feira (22/08).
Na terça-feira, a partir das 19h, os parlamentares deverão concluir o ciclo legislativo de alguns vetos publicados a partir de 1º de julho, tais como: a alteração no Pronatec e no Pró-Uni, o chamado ato médico, as licenças de taxistas, o fim da multa extra do Fundo de Garantia sobre Tempo de Serviço (FGTS), e o dispositivo que retira do cálculo dos repasses dos fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM) as desonerações feitas pela União. A eventual derrubada de vetos necessita do apoio de, ao menos, 257 deputados e 41 senadores em votação secreta.
Na Câmara dos Deputados, em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio (CDEIC), serão discutidos os cartões de benefício no País. A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) discutirá, também em audiência pública, o Projeto de Lei 603/11, que dispõe sobre a responsabilidade solidária nos contratos de trabalho em carvoarias. No Senado Federal, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) receberá o diretor da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc, João Maria Rabelo, para prestar informações sobre a fiscalização dos fundos de pensão brasileiros.
Ainda na terça-feira, a comissão mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória (MP) 613/2013, que institui crédito presumido das contribuições do PIS/Pasep e da Cofins na venda de álcool, deverá votar o projeto de lei de conversão do senador Walter Pinheiro (PT/BA), que incorporou parte da MP 612/2013 que versava sobre os portos secos.
Na quarta-feira (21/08), os holofotes estarão voltados mais uma vez ao Supremo Tribunal Federal – STF, que retoma o julgamento da Ação Penal 470. O primeiro recurso da pauta são os embargos do ex-deputado Bispo Rodrigues, interrompidos na última sessão. Se o recurso for aceito e sua pena haverá impacto na pena de outros réus. O ministro Ricardo Lewandowski também cogita exigir pedido de desculpas do presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, que na última sessão o acusou de fazer “chicana” para atrasar o julgamento.
Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) retoma a votação do deputado Sérgio Zveiter (PSD/RJ) se manifestando pela cassação do deputado Natan Donadon, preso desde o fim de junho após condenação final do STF. A Comissão de Legislação Participativa (CLP) por sua vez, realizará audiência pública para debater as Agências Reguladoras Federais no Brasil. No mesmo dia, o plenário da Câmara dos Deputados deverá apreciar o substitutivo do deputado Paulo Teixeira (PT/SP) ao projeto que reformula o Código de Processo Civil (PL 8046/2010, apensado ao PL 6025/2005).
Na quinta-feira, a expectativa é que o Congresso finalmente vote o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014. Já o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social promove reunião no Palácio do Planalto sobre desafios estratégicos nos campos de educação, saúde e mobilidade urbana. Participarão da reunião a ministra Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, Marcelo Neri, da Secretaria de Assuntos Estratégicos, e Aguinaldo Ribeiro, das Cidades.
No âmbito das Comissões da Câmara dos Deputados, destaque para a possível apreciação das seguintes matérias: na CCJC, o PL 7065/2006, que dispõe sobre a proteção aos trabalhadores ocupacionalmente expostos à radiação. Na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), o PL 5239/2009, que altera o prazo para a publicação do edital de cobrança da contribuição sindical e incluir a Internet como veículo de publicação. Na CTASP, o PL 3433/2012, que revoga dispositivos que permitem a contratação de terceiros por empresas concessionárias de serviços públicos. Na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), o PLP 505/2009, que estabelece que, quando se tratar de prestação de serviços por sociedades uniprofissionais médicas empresárias ou simples, o imposto será calculado em relação a cada profissional habilitado que preste serviços em nome da sociedade, desde que cada profissional responsabilize-se pessoalmente pelo serviço prestado.
No Senado Federal, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) poderá apreciar o PLC 51/2011, que determina que a Caixa Econômica Federal mantenha conta-corrente intitulada - Depósitos de Arrecadação da Contribuição Sindical -, em nome de cada entidade sindical beneficiada. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) poderá deliberar o PLS 250/2005, que estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos portadores de deficiência. Na CAS, poderá ir a voto o PLS 244/2012, que permite que a Mútua destine parte de sua arrecadação para medidas que objetivem o aperfeiçoamento técnico e cultural do engenheiro e do engenheiro-agrônomo e para desenvolvimento de ações fiscalizadoras promovidas pelos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia.
