Diap - 12 de novembro de 2013
A agenda dos Poderes da República deverá ser agitada na semana em que se comemora a Proclamação da República. No Legislativo, o Plenário da Câmara poderá deliberar o Marco Civil da Internet e os destaques apresentados ao novo Código de Processo Civil (CPC). No Executivo, a presidente e o seu vice-presidente cumprem agenda no exterior. Já no Judiciário, o destaque fica por conta do último dia, segunda (11/11), para que os réus da Ação Penal (AP) 470 “Mensalão” possam protocolar embargos infringentes.
Já na segunda-feira (11/11), a presidente da República, Dilma Rousseff, deverá se reunir com o presidente do Peru, Ollanta Humala, em Lima. Na ocasião, deverão ser celebrados os 10 anos da Aliança Estratégica Brasil-Peru. No mesmo dia, o vice-presidente da República, Michel Temer, estará nos Emirados Árabes para reunião com diversas autoridades locais na tentativa de fortalecer acordos bilaterais entre as nações. Com a ausência da presidente e do seu vice, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, assume a titularidade provisória do Executivo Federal.
No Senado Federal, o senador Romero Jucá (PMDB/RR) poderá realizar encontro com representantes das centrais sindicais para discutir a regulamentação do direito de greve dos servidores públicos.
Na terça-feira (12/11), a presidente Dilma deverá se reunir com o governador do Paraná, Beto Richa, e com Borja Prado, presidente da Endesa, empresa espanhola de eletricidade.
No mesmo dia, o Plenário da Câmara poderá apreciar o PL 2126/2011, que dispõe sobre o Marco Civil da Internet e os destaques apresentados à Parte Geral do novo Código de Processo Civil (CPC), PL 8046/2010. A maior discussão deverá ficar por conta do dispositivo que determina o pagamento dos honorários de sucumbência aos advogados públicos.
Já nas Comissões, destacam-se as audiências públicas da Comissão Especial da PEC 186-A/2007, que dispõe sobre a autonomia do Fisco; e da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), que debaterá sobre a eficácia da Lei de Acesso à Informação Pública.
Já nas reuniões deliberativas, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) poderá apreciar as PEC’s: 185/2012, que dispõe sobre revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos; 271/2013, que dispõe sobre o valor das verbas indenizatórias pagas aos servidores públicos da União; e, 284/2013, que veda a designação para cargos de confiança de pessoa que esteja em situação de inelegibilidade.
Na outra cúpula do Congresso, o plenário do Senado poderá concluir a votação da PEC 22A/2000, que torna obrigatória a execução de emendas parlamentares ao Orçamento da União e cria uma fonte de financiamento estável para a saúde pública. Além disso, os senadores poderão apreciar a PEC 43/2013, que determina o voto aberto para todas as decisões do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e das Câmaras de Vereadores.
Já a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado poderá apreciar o PLS 215/2012, que insere os contadores no rol de carreiras que possuem Estrutura Remuneratória Especial de que trata o art. 19, da Lei n.º 12.277, de 30 de junho de 2010; e o PLS 471/2011, que dispõe sobre a restituição de contribuição social.
Na quarta-feira, a Comissão de Constituição, Justiça de Cidadania (CCJ) do Senado poderá apreciar o PLS 87/2010, que dispõe sobre a regulamentação da terceirização. O substitutivo do senador Armando Monteiro (PTB/PE) tem a mesma redação daquele que fora apresentado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (SDD/BA) ao PL 4330/2004, em tramitação na Câmara.
Na sexta-feira (15/11), feriado da Proclamação da República, a presidente Dilma deverá participar da cerimônia de anúncio de verbas para mobilidade urbana, em Fortaleza.
Segue, em anexo, a agenda legislativa da semana.
