Receita Federal - 14 de novembro de 2013
Na quarta-feira, dia 9 de outubro, ocorreu na Associação dos Contadores - Assecon, em São José dos Campos, o seminário Fazenda Nacional, cujo tema central visou alertar os profissionais da área contábil das consequências de erros e incongruências nas informações prestadas à Receita Federal. O encontro foi promovido pelo Programa de Educação Fiscal da DRF/São José dos Campos, em parceria com a Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional e o Ministério Público Federal; e contou com o apoio de todas as entidades representativas da classe contabilista (Assecon, Sescon Regional, Sescon Vale do Paraíba, Sindicato dos Contabilistas e CRC).
O auditório de 120 lugares não foi suficiente para o público que lotou o local. Estavam presentes no encontro profissionais da área contábil, além de advogados e convidados dos órgãos parceiros. O clima era de expectativa para os alertas que os palestrantes se propunham a apresentar. As palestras iniciaram com a demonstração da visão global dos sistemas da Receita Federal e foram introduzindo elementos pontuais sobre consequências nas divergências detectadas de modo a alcançar a compreensão e a sensibilização do público para a responsabilidade em melhorar a qualidade das informações prestadas.
Na abertura, o delegado da DRF/São José dos Campos, Rogério Hino, destacou a importância do profissional contabilista em se manter informado sobre as inovações e as dinâmicas fiscais, como forma de garantir a correta atuação moral e profissional, em consonância com as revindicações demonstradas pela sociedade nas mobilizações que se espalharam pelo País.
O servidor Brunno Sérgio de Andrade, ex-coordenador de cobrança da Receita Federal, iniciou o evento apresentando um amplo panorama dos grandes projetos do órgão, que devem simplificar as obrigações acessórias, mas também garantir melhor controle sobre o crédito tributário e presença fiscal junto ao contribuinte. Ainda explanou sobre a evolução dos sistemas e das novidades em curso como macroprocesso do crédito tributário, PUC, Redesim, entre outros.
Em seguida, o servidor Waldemar Guedes demonstrou de forma objetiva e incisiva o fluxo das declarações, as malhas fiscais, em especial DCTF, GFIP, além do Simples Nacional e seu novo sistema de fiscalização. Expôs ainda, sobre os quantitativos de medidas cautelares fiscais e representações fiscais para fins penais em processo de consecução. Aproveitando para se apresentar ao público, a nova chefe do CAC da DRF/São José dos Campos, a Analista-Tributária Célia Leão, apontou as principais falhas dos contribuintes ao se dirigirem à Receita Federal e como otimizar tempo e processos de trabalho, principalmente com uso dos serviços virtuais. Outro destaque foi para as mudanças implantadas na unidade, visando a melhoria do atendimento das demandas que efetivamente necessitam ser presenciais.
Os procuradores da Fazenda Nacional, Márcio Tadeu dos Santos e Ítalo Bastos Marani, discorreram enfaticamente sobre os processos de execução fiscal e protesto. Finalmente, o Procurador da República Fernando Lacerda fechou o evento com brilhante explanação das tipificações penais na área tributária e as responsabilidades do contribuinte e do contador.
O Seminário faz parte de medidas de Educação Fiscal para prevenir e reduzir a incidência de eventos adversos que geram demandas desnecessárias e retrabalho. O sucesso do evento pode ser percebido pela atenção do público durante as 4 horas do encontro, pelos questionamentos para práticas mais assertivas e solicitações de palestras de esclarecimentos em diversas áreas.
"Percebemos que há necessidade crescente da Receita Federal estar mais próxima dos contribuintes, levando esclarecimentos técnicos e de Educação Fiscal. O Estado está mudando, buscando romper com a burocracia para tornar-se cada vez mais gerencial e transparente. A busca é pela relação harmônica com a sociedade que traga frutos benéficos ao País e, insistentemente persiga a justiça fiscal e social", afirmou a Ana Cristina Zuccaro, representante do PNEF da DRF/São José dos Campos.
