Ilustrado – 10 de março de 2013

A Receita Federal começou a receber na manhã de ontem a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2014, ano-base 2013, o prazo final para a entrega vai até o dia 30 de abril. Quem perder o período está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74. Na região de Umuarama, segundo o Analista-Tributário Segundo David de Souza Martins, é estimado 30 mil declarações, um aumento de aproximadamente 8% em comparação a 2013.

Os contribuintes podem baixar o programa para o preenchimento da declaração na página da internet da Receita Federal. Também está previsto a disponibilidade dos aplicativos de envio por smartphone e tablet. A expectativa da Receita é de que 27 milhões de pessoas apresentem a declaração em 2014, 1 milhão a mais que no ano passado.

Para este ano, as deduções subiram de R$ 1.974,72 para R$ 2.063,64 por dependente. Os gastos com instrução de R$ 3.091,35 para R$ 3.230,46. A contribuição com a Previdência Complementar foi mantida em 12% do rendimento bruto. As despesas médicas continuaram sem limite dentro das regras do Imposto de Renda. A dedução com o empregado doméstico passou de R$ 985,96 para R$ 1.078,08. As doações, como as realizadas com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ficaram em 6%.

Segundo David de Souza Martins, somente em Umuarama a Receita espera receber 8 mil declarações e nos 12 municípios da jurisdição a expectativa são de 22 mil. “Em Umuarama temos uma previsão de aumento de declarantes de 7% à 8%, em relação a 2013”, ressaltou.

Uma dica do Analista-Tributário para os contribuintes é acompanhar o processamento da declaração por meio do site da Receita Federal. Caso o declarante caia na malha ele pode corrigir o problema. “Se a pessoa esqueceu de declarar algo, ou teve alguma informação errada ela terá um tempo hábil para ratificar a declaração”, informou.

Quem Declara

• É obrigado a declarar quem teve ganho em 2013 de mais de R$ 25.661,70 tributáveis ou mais de R$ 40 mil não tributáveis ou tributados na fonte e quem tem patrimônio de valor superior a R$ 300 mil.
• Quem teve ganhos de capital, ou seja, lucrou com a venda de algum bem ou realizou operações em Bolsa também está sujeito à tributação.
• Para quem exerce atividade rural, deve declarar se teve receita bruta superior a R$ 128.308,50 em 2013, ou quem quer compensar algum tipo de prejuízo.
• Quem começou a morar no país em 2013, e quem vendeu e comprou um imóvel, tendo optado pela isenção do Imposto, também devem fazer a declaração.
• O contribuinte que tiver que declarar compra e venda de imóvel, ganhos de capital, ganhos no exterior, compensação de prejuízo de renda variável ou tiver rendimento superior a R$ 10 milhões não poderá fazer a declaração por meio do tablet ou smartphone.

Tablet

As informações também poderão ser prestadas por smartphone ou tablet, por meio do aplicativo m-IRPF. Este ano, a Receita ampliou as possibilidades de envio de informações pelos dispositivos móveis, permitindo, por exemplo, que sejam declarados dívidas e rendimentos recebidos de pessoas físicas. Desta forma, cerca de 90% dos 27 milhões de contribuintes esperados para este ano estarão elegíveis a prestar contas pelo Fisco pelos smartphones e tablets.

Informe e multa

As empresas têm até o dia 28 de fevereiro para enviar os informes de rendimento aos trabalhadores. A multa por atraso é de R$ 41,43 reais por funcionário. No caso do contribuinte, a multa mínima para quem entregar a declaração com atraso será de R$ 165,74 ou 1% sobre o imposto devido, ainda que integralmente pago. A multa máxima é de 20%. A multa de R$ 165,74 é cobrada mesmo no caso de a declaração não apresentar imposto devido.

Restituição

O contribuinte que enviar no início do prazo deverá receber a restituições nos primeiros lotes, salvo inconsistências, erros ou omissões no preenchimento da declaração. Também terão prioridade no recebimento das restituições, os contribuintes com mais de 60 anos, conforme previsto no Estatuto do Idoso, além de portadores de moléstia grave e deficientes físicos ou mentais. Os lotes regulares começam a ser liberados no dia 16 de junho e terminam em 15 de dezembro de 2014. Após a liberação desses lotes, as restituições serão pagas em lotes residuais para os contribuintes que corrigirem as declarações.