Diário do Noroeste – 10 de março de 2013
Quem deve imposto de renda tem que acertar as contas até o dia 30 de abril. É uma obrigação legal. Sendo assim, que tal ajudar entidades sociais de Paranavaí, inclusive indicando qual pretende beneficiar? Isso é possível, bastando manifestar a vontade no ato do preenchimento da declaração.
Quem nunca fez qualquer doação deve preencher normalmente a declaração de renda. Ao final, será indicada a possibilidade de contribuir para o Fundo da Criança e do Adolescente nas três esferas (nacional, estadual, municipal), no limite de até 3% do imposto devido.
Para ajudar as entidades locais, basta indicar a opção “Fundo Municipal”, conforme explica o chefe da Agência da Receita Federal em Paranavaí, o Analista-Tributário Agnaldo Sartorelle. O Fundo Paranavaiense está cadastrado. É composto por 11 entidades.
A Receita vai gerar um DARF, que deve ser pago até 30 de abril. O dinheiro vai para o Tesouro Nacional e retorna para o Fundo Municipal. Localmente, a orientação é entregar uma cópia para a entidade que deseja ajudar e a mesma pleiteia o recurso.
Quem já doou parte do imposto devido durante o ano, pode complementar agora até o limite de 6%, detalha Sartorelle. Os passos são os mesmos utilizados para quem vai fazer a primeira doação.
O Analista-Tributário tem ajudado as entidades na divulgação desse benefício da lei. Paranavaí ainda pode avançar no volume de doações. Isso porque a capacidade é de quase R$ 1 milhão, sendo que no ano de 2012 foram doados R$ 136.203,00.
A IMPORTÂNCIA DA CONTRIBUIÇÃO - Mesmo ainda aquém da possibilidade legal, a ajuda tem feito muita diferença para a vida das entidades. Um exemplo é o Cecap - Centro de Atendimento Especial à Criança e Adolescente.
A diretora Líria Balestieri confirma que no ano passado o dinheiro possibilitou uma ampla reforma nas instalações. Também financiou viagens para competições esportivas (Capoeira) e festivais de dança no Brasil e no exterior.
O Cecap conseguiu em 2012 um total de R$ 83.129,97, já descontado o percentual (3%) usado para a manutenção do fundo. Outra entidade fundamental para a cidade - APDE - Associação de Portadores de Doenças Especiais, conseguiu doações que totalizaram R$ 24.630,24.
CAMPANHA PARA ESTIMULAR DOAÇÕES - A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA (entidade que administra o Fundo Municipal), Ângela Kotsubo, informa que será feita uma campanha para estimular doações.
Uma das estratégias é que os contabilistas orientem os clientes, indicando a possibilidade de doar para as entidades. Ela lembra que não há qualquer prejuízo para doador, apenas uma decisão. “Ou doa para as entidades ou fica com o Governo”, resume.
AS ENTIDADES QUE INTEGRAM O FUNDO - AAPAC - Associação de Amigos da Pastoral; AGEPAZ - Associação Agente da Paz; APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais; APDE - Associação de Portadores de Doenças Especiais; A.M.G. - Associação de Moradores de Graciosa/Centro da Juventude; Associação Vigilantes Mirins/Guarda-Mirim; CECAP - Centro de Atendimento Especial à Criança e Adolescente; Comunidade Católica Emanuel; Lar Escola das Meninas/Casa da Criança; Grêmio Esportivo e Recreativo DER; Associação Amigos do Handebol de Paranavaí.
