Diap - 17 de março de 2014

A semana pós-carnaval foi marcada por tensão em virtude de animosidades entre PT e PMDB, o que voltou grande parte da atenção aos diálogos entre os dois partidos. No Legislativo, o destaque ficou por conta da aprovação da “PEC das Comarcas” e pela conclusão da votação dos Destaques de Votação em Separado (DVS) ao Projeto de Lei (PL) 6025/2005, que dispõe sobre o Novo Código de Processo Civil (CPC). No poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu a votação dos embargos infringentes da Ação Penal (AP) 470.

Na segunda-feira (10), a presidente Dilma Rousseff se reuniu com os senadores Renan Calheiros (PMDB/AL), presidente do Senado Federal, Valdir Raupp (PMDB/RO), presidente nacional do PMDB, e com o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), presidente da Câmara dos Deputados, para discutir questões relativas às alianças e às rusgas entre os partidos que compõem a base aliada e o próprio Governo.

Ainda na segunda, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou o resultado do Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) e o Indicador Antecedente de Emprego (IAEmp), de fevereiro. O IGP-DI variou 0,85% em fevereiro. Enquanto isso, o IAEmp se manteve estável em relação ao mês de janeiro, com variação de 3,8% (Sondagem da Indústria) e -2,2% (Sondagem de Serviços).

A terça-feira (11) teve início com a reunião entre a presidente Dilma e a presidente do Chile, Michelle Bachelet, na qual trataram sobre o comércio bilateral entre os dois países.

Enquanto isso, no Congresso Nacional, alguns partidos da base aliada na Câmara dos Deputados, capitaneados pelo PMDB, demonstraram sua insatisfação com o Palácio do Planalto, em razão da falta de diálogo entre a presidente Dilma Rousseff e a base aliada, principalmente pelo fato de não terem sido contemplados de maneira satisfatória na reforma ministerial e na execução das emendas parlamentares.

Nesse sentido, a primeira ação dos partidos foi a movimentação para a aprovação do requerimento apresentado pela oposição com o objetivo de criar Comissão Externa para ir à Holanda acompanhar a investigação de denúncias relacionadas a Petrobras. O requerimento foi aprovado no Plenário da Câmara com 267 votos favoráveis, 28 contrários e 15 abstenções.

Ainda na terça, em reunião da bancada do PMDB, os deputados aprovaram um ato de desagravo ao líder do partido na Câmara, Eduardo Cunha (RJ). O deputado alega estar sofrendo uma tentativa de isolamento das decisões por parte do Governo, que manteve Cunha fora das últimas reuniões importantes. Além do apoio da bancada do PMDB, Eduardo Cunha também conta com o assentimento do chamado “blocão”, grupo integrado por seis legendas para pressionar o governo em votações na Câmara.

No âmbito das comissões da Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) elegeu os deputados Luiz Couto (PT/PB) e Vitor Paulo (PRB/RJ) como 1º e 3º vice-presidentes, respectivamente, do colegiado. Os nomes foram definidos a partir de acordo entre as lideranças partidárias.

No Senado Federal, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o relatório contrário ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 307/2013, que altera o Regime de Previdência Complementar, estabelecendo que dependerão de prévia e expressa autorização do órgão regulador e fiscalizador os investimentos, aplicações financeiras e participação em empreendimentos cujo montante total utilizado em cada operação supracitada seja superior a 10% do patrimônio das entidades de previdência complementar.

Na quarta-feira (12), a presidente Dilma Rousseff assinou o contrato de concessão de três lotes de rodovias à iniciativa privada. Os trechos são dois da BR-163, um em Mato Grosso do Sul e outro em Mato Grosso, e da BR 040 no Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais. A partir da assinatura dos contratos, as concessionárias terão cinco anos para fazer as intervenções estruturais nas rodovias, incluindo reparo de pavimento e acostamento e recuperação de pontes e viadutos.

No Senado, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) adiou a votação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 99/2013, que muda o indexador das dívidas de Estados e municípios com a União. E, ainda, aprovou as indicações do Desembargador Néfi Cordeiro para o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ); do Senhor Douglas Alencar Rodrigues para o Tribunal Superior do Trabalho (TST); e do Senhor José Barroso Filho para o Superior Tribunal Militar (STM).

A Comissão Mista destinada a emitir parecer à Medida Provisória (MP) 630/2013, que permite a contratação de obras em presídios pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), teve relatório apresentado nesta quarta, pela relatora, Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR). No relatório foi sugerida a possibilidade de estender o RDC para todas as licitações e contratos da União, estados e municípios. Tal regime prevê prazos mais curtos e procedimentos simplificados para a contratação de obras e serviços de engenharia.

Ainda no âmbito das Comissões Mistas, o deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), relator da MP 627/2013, que dispõe sobre o Regime Tributário de Transição (RTT), apresentou sinteticamente algumas alterações em seu relatório, que serão consolidadas posteriormente. O deputado pretende divulgar o novo relatório na próxima segunda-feira (17) e a votação está prevista para ocorrer na quarta-feira (19) da mesma semana.

Na Câmara dos Deputados, nove ministros foram chamados para prestar esclarecimentos nas comissões. A maior parte dos requerimentos foram aprovados na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), quatro deles são convocações (que determinam a obrigatoriedade de comparecimento dos ministros), Aguinaldo Ribeiro (Ministério das Cidades), Manoel Dias (Ministério do Trabalho), Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência da República) e Jorge Hage (Controladoria-Geral da União).

Foram convidados, ainda, os ministros da Ciência e Tecnologia, Marco Antônio Raupp, e das Comunicações, Paulo Bernardo; o ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira; o ministro da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Moreira Franco; e, por último, o ministro da Saúde, Arthur Chioro.

Além dos ministros, a presidente da Petrobras, Graça Foster, também foi convidada para prestar esclarecimentos. Ela deverá falar sobre os contratos firmados entre a estatal e a empresa holandesa SBM Offshore.

No Plenário da Câmara, o presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN) retirou da pauta o PL 2126/2011, que dispõe sobre o Marco Civil da Internet, a pedido dos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Casa Civil, Aloizio Mercadante. Os ministros pediram um prazo para poder construir um acordo que permita a aprovação da proposta, uma vez que o governo tem encontrado resistência em sua base, sobretudo por parte do PMDB.

No mesmo dia, foram aprovados, no Plenário da Câmara, o PL 6231/2013, do Superior Tribunal de Justiça, que dispõe sobre a criação de uma vara federal no Estado do Paraná e sobre a criação de cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Justiça Federal; e o PL 6233/2013, de mesma autoria, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e de funções comissionadas destinados ao Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça.

Por fim, foi aprovada, o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 247/2013, que propõe a fixação de um prazo de oito anos, para que a União, os Estados e o Distrito Federal se organizem para poder contar com defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais, a chamada “PEC das Comarcas”. E, ainda, concluída a votação dos Destaques do PL 6025/2005 – Código de Processo Civil.

No Judiciário, o STF negou o pedido da União e do Ministério Público Federal (MPF) que buscavam reverter a decisão que garantiu à Varig o direito a indenização em razão do congelamento de tarifas, ocorrido durante o Plano Cruzado, entre outubro de 1985 e janeiro de 1992. Por cinco votos a dois, a maioria dos ministros seguiu o voto da relatora, ministra Carmen Lucia, ficando vencidos os ministros Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes.

Ainda na quarta-feira, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apresentou os resultados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de fevereiro. O IPCA apresentou a variação de 0,69%, enquanto o INPC teve variação de 0,64% em fevereiro.

Na quinta-feira (13), a presidente Dilma Rousseff anunciou um investimento de R$ 3,8 bilhões em obras do PAC Mobilidade Urbana em sete estados: Goiás, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Paraíba, Rio Grande do Norte, Tocantins e Distrito Federal. Além disso, o governo divulgou o investimento de R$ 4 bilhões no setor elétrico.

Ao final da tarde, foram anunciados, por meio de nota oficial, os seis novos integrantes do primeiro escalão do governo. As substituições decorrem do afastamento dos atuais titulares, que deixam os cargos para concorrer nas eleições de outubro.

O ministério do Turismo passa a ter como ministro Vinícius Lages, gerente de assessoria internacional do Sebrae. Lages assume a vaga do deputado Gastão Vieira (PMDB/MA), que vai concorrer à reeleição.

A Secretaria Especial da Pesca será assumida pelo senador Eduardo Lopes (PRB/RJ), que é suplente do senador Marcello Crivella (PRB/RJ), atual ministro e que deixa o cargo para concorrer ao governo do Rio de Janeiro.

No Ministério da Agricultura assumirá o atual secretário de Política Agrícola, Neri Geller, filiado ao PMDB recentemente.

O ex-presidente da Petrobras Biocombustíveis e ex-ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto retorna à pasta da qual já foi ministro, assumindo o lugar do deputado Pepe Vargas (PT/RS).

No Ministério das Cidades assume o vice-presidente de Governo da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, indicado pelo PP, assumindo a vaga de Aguinaldo Ribeiro (PP/PB).

Por fim, no Ministério da Ciência e Tecnologia, assume o reitor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Clélio Campolina, no lugar do professor Marco Antonio Raupp.

A posse dos novos ministros está prevista para ocorrer na próxima segunda-feira (17).

No Judiciário, o Plenário do STF concluiu o julgamento dos embargos infringentes da Ação Penal (AP) 470, apresentados pelos réus João Paulo Cunha, João Claudio Genu e Breno Fischberg contra a condenação pelo crime de lavagem de dinheiro. A maioria dos ministros votou pela absolvição do ex-deputado federal João Paulo Cunha. Os ministros entenderam que Cunha não escondeu a origem do dinheiro recebido pelo publicitário Marcos Valério. Foram 6 votos pela absolvição e 4 contrários. Por maioria, foram providos os embargos de Cunha e Genu, e desprovido o de Fischberg. O presidente do STF, Joaquim Barbosa, não participou do julgamento.

Na sexta-feira (14), o Banco Central divulgou o Índice de Atividade Econômica (IBC-Br), chamado de “prévia do PIB”, que apresentou alta de 1,26% em janeiro de 2014, comparado ao mês anterior.