Servidores da Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins) receberam treinamento sobre o DBE, Documento Básico de Entrada, que permite ao usuário incluir ou alterar os dados no CNPJ na Receita Federal juntamente com os atos registrados. Para a Analista-Tributária Sônia Rodrigues, chefe-substituta do Centro de Atendimento ao Contribuinte da Delegacia da Receita Federal em Palmas, o treinamento vai significar maior agilidade nos processos de inscrição e alteração do CNPJ. Ela adianta que é bom para o usuário se acostumar com a nova rotina, pois em breve o DBE deverá acompanhar os processos na Junta Comercial. “O deferimento do DBE pela Jucetins ou pela Receita Federal ainda é opcional. Futuramente será somente pela Junta Comercial”, conclui.
Pelo convênio firmado com a Receita Federal, em breve, o DBE será centralizado na Junta Comercial. Dessa forma, nos casos de constituição ou alteração de empresas e empresários, o documento é obrigatório e será deferido após o deferimento do ato Jucetins. Nestes casos, o usuário não precisará mais ir à Receita Federal para alterar os dados do CNPJ. Com o DBE anexo ao processo, toda informação é incluída ou modificada pela Junta Comercial. Os casos de extinção, porém, continuarão exclusivos da Receita Federal.
A diretora do Registro do Comércio Hilda Cristina Gomes ressalta que o DBE já vem sendo analisado pela Jucetins desde 2007. O Treinamento é específico para alguns casos que foram previamente elencados que passarão a ser deferidos pela Jucetins em breve. “Atualmente, tem situações que somente a Receita Federal pode analisar. São esses casos específicos que foram tratados neste treinamento, já que deverão ser analisados e deferidos pela Junta Comercial”.
A obrigatoriedade que será exigida em breve é fruto das ações de simplificação e desburocratização que preceitua a Redesim – Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios implantada em 2013 e que funciona nas cidades de Araguaína e Gurupi com expansão prevista para mais treze municípios tocantinenses em 2014.
O treinamento em Palmas reuniu também servidores dos escritórios regionais de Araguaína, Gurupi e Dianópolis. (Com informações da Ascom Jucetins).
