Diap - 24 de março de 2014
Em uma semana turbulenta nos corredores de Brasília, o Congresso Nacional novamente não deliberou sobre os vetos presidenciais. Nos destaques dos poderes, a presidente da República deu posse a novos ministros; no Judiciário, o Supremo Tribunal Federal – STF expediu ordem de prisão ao deputado Asdrubal Bentes (PMDB/PA).
A semana começou com a posse de seis novos ministros. As mudanças fazem parte da reforma ministerial prevista para este ano, em virtude da desincompatibilização dos titulares das pastas, a fim de que possam concorrer a cargos eletivos em outubro.
A presidente Dilma Rousseff empossou os ministros Miguel Rosseto (Ministério do Desenvolvimento Agrário), Eduardo Lopes (Ministério da Pesca e Aquicultura), Gilberto Occhi (Ministério das Cidades), Clelio Campolina Diniz (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação), Neri Geller (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e Vinicius Nobre Lages (Ministério do Turismo). O que mais chamou a atenção durante a posse dos novos ministros foi a ausência da bancada do PMDB da Câmara, inclusive do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN). O ato demonstra a insatisfação do partido com a presidente Dilma, sobretudo com a reforma ministerial, uma vez que o PMDB da Câmara não indicou nenhum nome para assumir os ministérios que estavam sob seu comando.
No final do dia, a presidente viajou a Foz do Iguaçu (PR) para participar do Encontro das Câmaras da Mulher Empreendedora e Gestora de Negócios da Fecomércio. Durante o encontro, Dilma Rousseff apontou os dados sobre a criação de emprego no seu governo (4,8 milhões de novos empregos formais).
No mesmo dia, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) apresentou os dados sobre o Índice Geral de Preços - 10 (IGP-10). Segundo o estudo, os preços subiram, em média, 1,29% no mês de março. No mês anterior, a elevação constatada foi de 0,3%. Segundo a FGV, a alta dos preços foi puxada pela grande alta dos preços dos alimentos no mercado de atacado. No acumulado do ano, a alta já soma 2,19% e, no acumulado dos últimos 12 meses, 6,69%.
A terça-feira (18) começou com os dados da Pesquisa Industrial Mensal sobre emprego e salário, apresentada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com o estudo, a variação do número de pessoas empregadas formalmente na indústria no mês de janeiro de 2014 em relação à dezembro de 2013 foi nula. Ou seja, o número de pessoas empregadas na indústria em dezembro é praticamente a mesma que a verificada em janeiro. Quando comparado com janeiro de 2013, verificou-se uma retração de 2% no número de pessoas empregadas na indústria.
Na Câmara dos Deputados, o presidente Henrique Eduardo Alves assinou o ato de criação da comissão externa que irá analisar as denúncias de corrupção de funcionários da Petrobras na Holanda. Pelo ato, a comissão será composta por 9 integrantes, sendo 5 indicados pelo governo, 3 pela oposição e um coordenador, membro da Mesa Diretora da Câmara, indicado pelo presidente da Casa. Pelo governo, já foram indicados os deputados Antony Garotinho (PR/RJ), Lúcio Vieira Lima (PMDB/BA) e Mário Negromonte (PP/BA). As outras duas vagas (uma do PT e uma do PSD) ainda não foram preenchidas. Pela oposição, os líderes indicaram os deputados Carlos Sampaio (PSDB/SP) e Onyx Lorenzoni (DEM/RS). A vaga restante está em disputa pelos deputados Fernando Francischini (SDD/PR) e Alexandre Rosso (PSB/RS). O Coordenador será o deputado Maurício Quintela Lessa (PR/AL).
O presidente Henrique Alves anunciou, ainda, a pauta de votações para a semana de 7 a 11 de abril, semana em que será realizado um esforço concentrado. Na oportunidade, poderão ser analisadas a regulamentação da Emenda Constitucional n.º 72, que concede direitos trabalhistas aos empregados domésticos; o projeto que torna corrupção como crime hediondo; o projeto da reforma política; e as regras para casas de espetáculos.
Mais cedo, o líder do governo na Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT/SP), anunciou que o governo deseja votar o Projeto de Lei (PL) 2126/2011, que propõe o Marco Civil da Internet, mesmo sem o apoio do PMDB. As negociações avançaram a fim de concretizar a votação do projeto na próxima semana. O governo aceitou promover alterações ao texto nos pontos mais polêmicos ao deixar a regulamentação da neutralidade da rede para ser feita por decreto e ao retirar o trecho que obrigada as empresas a manterem data centers no Brasil.
No Senado Federal, o plenário aprovou as indicações dos senhores Néfi Cordeiro para compor o Superior Tribunal de Justiça (STJ); Douglas Alencar Rodrigues para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST); e José Barroso Filho para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar (STM). O plenário aprovou, ainda, os Projetos de Lei da Câmara (PLC) 58/2013, que assegura a convivência da criança e do adolescente com os pais privados de liberdade, e PLC 96/2013, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS). Ambos os projetos seguem à sanção presidencial.
No final do dia, os senadores novamente obstruíram a sessão do Congresso Nacional que analisaria os vetos presidenciais. A obstrução ocorreu por falta de acordo em relação ao veto total aposto ao projeto de criação de municípios – Projeto de Lei Complementar (PLP 406/2008). Com isso, o governo e os parlamentares terão mais um mês para costurar acordo em relação ao tema, desobstruir a pauta de votações do Congresso Nacional e votar os vetos.
Na quarta-feira (19), a presidente Dilma viajou ao Ceará para dois compromissos. No primeiro, em Fortaleza, a presidente entregou 172 máquinas para 141 municípios cearenses. Os equipamentos são destinados a ajudar os municípios nas atividades de agricultura, construção e infraestrutura. Depois, a presidente foi a Sobral para a inauguração do trecho 5 do Eixão das Águas. O “Eixão” é uma obra de infraestrutura que pretende levar água do açude de Castanhão até a região metropolitana de Fortaleza e ao Complexo Portuário e Industrial do Pecém. A obra terá 256 km e o trecho inaugurado tem 57km.
No mesmo dia, a presidente Dilma divulgou nota sobre os motivos que levaram a Petrobras, quando ela era presidente do Conselho de Administração da empresa, a comprar a refinaria de Pasadena. Segundo a presidente, o conselho se baseou em um resumo que era técnico e juridicamente falho, o que levou a oposição a criticar a capacidade gerencial da presidente e a responsabilizá-la por tomar decisões com base em resumos e pareceres falhos.
A compra da refinaria de Pasadena, no estado do Texas (EUA), tem sido alvo de críticas dos partidos da oposição devido ao valor da compra, US$ 1,2 bilhão, e pelos prejuízos e pelo pouco retorno que a compra rendeu à Petrobras.
No poder Legislativo, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou o parecer, do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), à PEC 57A/1999, que prevê a desapropriação de terras onde for constatado trabalho escravo – PEC do Trabalho Escravo. Os senadores também aprovaram a PEC 73/2011, que torna obrigatória a renúncia dos chefes de Poder Executivo que se candidatem à reeleição, seis meses antes do pleito. Ambas as matéria seguirão ao Plenário do Senado Federal.
O Plenário do Senado aprovou o substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 114/1997, que dispõe sobre a ação civil destinada ao cumprimento da obrigação de fazer ou de não fazer, para a preservação da honra e dignidade de grupos raciais, étnicos e religiosos. A matéria segue à sanção presidencial.
Já no Plenário da Câmara dos Deputados, os deputados aprovaram o primeiro turno da PEC 506/2010, que dispõe sobre a prorrogação da zona franca de Manaus por mais 50 anos.
No Judiciário, o STF adiou o julgamento sobre a modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade parcial da Emenda Constitucional (EC) 62/2009, que instituiu o novo regime de pagamento de precatórios, devido ao pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Antes de o ministro Toffoli pedir vista, o ministro Roberto Barroso apresentou seu voto favorável à prorrogação do pagamento dos precatórios por 5 anos, mas divergiu na parte relativa à aplicação da taxa de remuneração da caderneta de poupança (TR) para correção monetária dos precatórios. Já o ministro Zavascki seguiu integralmente o voto do relator, ministro Luiz Fux.
Na quinta-feira (20), a presidente Dilma continuou a peregrinação pelo país e seguiu à cidade de Belém do Pará, onde entregou 110 máquinas para 89 cidades do Pará. Após a entrega, Dilma seguiu a Marabá (PA) para o lançamento do edital de construção da hidrovia Pedral do Lorenço, no Rio Tocantins, com 43 km de extensão. Mais tarde, a presidente viajou a Imperatriz, no Maranhão, para participar da inauguração de unidade de produção de celulose da Suzano.
No Plenário da Câmara dos Deputados, os parlamentares aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 832/2013, que aprova o texto do Acordo de Cooperação Econômica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Romênia, assinado no Rio de Janeiro, em 28 de maio de 2010.
Ainda na quinta-feira, o STF determinou a prisão imediata do deputado Asdrubal Bentes (PMDB/PA), condenado a 3 anos, 1 mês e 10 dias de prisão por prática do crime de esterilização cirúrgica irregular, após o relator da ação, ministro Dias Toffoli, alegar que os recursos apresentados pelo deputados são protelatórios e, portanto, incabíveis de serem acatados. Segundo o Ministério Público, o deputado teria trocado votos por cirurgias de esterilização feminina, quando concorreu às eleições de Marabá (PA), em 2004.
Nesta semana, a presidente Dilma sancionou 3 leis, a saber: lei nº 12.957, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região; lei nº 12.958, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região; e lei nº 12.959, que tipifica o vinho produzido por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural, estabelecer requisitos e limites para a sua produção e comercialização e definir diretrizes para o registro e a fiscalização do estabelecimento produtor.
