A semana de 16 a 24 de abril foi marcada pela discussão das PECs 170 e 555. No dia 16, o deputado Marllos Sampaio (PMDB/PI) apresentou parecer favorável ao substitutivo apresentado pelo deputado Marçal Filho (PMDB/MS) à PEC 170, que garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez.
Ainda no dia 16, o deputado Mauro Benevides (PMDB/CE) solicitou a inclusão da PEC 555 na pauta de votação.Esse projeto extingue a cobrança da contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados, a chamada Contribuição de Inativos.
Segue, abaixo, os discursos na íntegra dos deputados Marllos Sampaio e Mauro Benevides:
O SR. MARLLOS SAMPAIO (PMDB/PI) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tenho recebido nas minhas redes sociais muitas manifestações e pedidos de apoio para propostas que tramitam nesta Casa, entre elas a PEC 170, que aguarda a votação de um substitutivo garantindo proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez. A reunião da Comissão — para todos os que me acompanham no Facebook, nas redes sociais — será no dia 23 deste mês, e eu estarei lá para apoiar e votar a favor do substitutivo do Relator Marçal Filho, do meu partido, o PMDB. Também apoio a criação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde, com o estabelecimento de uma carga horária de 30 horas semanais para os auxiliares de enfermagem, uma luta justa da categoria que precisa ser valorizada. Precisamos agilizar essas votações ainda neste semestre, pois sabemos que na segunda metade do ano os trabalhos desta Casa ficarão mais lentos. Esperamos que o nosso Presidente, Henrique Eduardo Alves, honre a sua palavra. Na segunda semana de maio já está marcada a votação do piso nacional dos agentes comunitários de saúde. Que possamos, finalmente, dar essa contribuição para a saúde brasileira. Solicito a divulgação deste discurso no programa A Voz do Brasil. O Sr. Amauri Teixeira, nos termos do § 2° do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Onofre Santo Agostini, nos termos do § 2° do art. 18 do Regimento Interno.
O SR. MAURO BENEVIDES (PMDB/CE) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, por algumas vezes ocupei a tribuna desta Casa para reivindicar a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, cuja tramitação se iniciou naquele ano e, após aprovada a matéria, algum tempo depois, aguarda inserção na pauta da Ordem do Dia, para a decisão soberana dos nossos eminentes pares. Trata-se de proposição de interesse dos aposentados e pensionistas da Previdência Social, que auferem proventos irrisórios e que necessitam de urgente reajustamento. No final do ano passado, em sala de reuniões da Assembleia Legislativa do Ceará, vários Parlamentares Federais e Estaduais debateram essa temática, cabendo-me a responsabilidade de trazer à colação essa importante matéria. Em fevereiro passado, veiculei apelo veemente às Lideranças partidárias para que endossassem apoio decidido à aludida iniciativa, suscitando, em seguida, manifestações solidárias dos eminentes pares. Caberá agora ao titular da Presidência determinar a inserção da PEC 555 na Ordem do Dia. (O microfone é desligado.)
