Fonte: Jornal da Fronteira, 6 de maio de 2014
A nova estrutura da Aduana de Cargas de Dionísio Cerqueira, no chamado Porto Seco, inaugurada em novembro do ano passado, teve como objetivo auxiliar na agilidade do despacho de cargas importadas e exportadas entre Brasil e Argentina. Apesar dos investimentos na estrutura, de R$ 13 milhões, não houve avanços com relação aos trâmites para importação e exportação. A demora para a liberação das cargas tem deixado motoristas, transportadoras e empresas insatisfeitas, e o que se vê no local são dezenas de motoristas aguardando já há alguns dias o ingresso no pátio, onde então se dá início ao trâmite. A espera, em alguns casos, chega a 10 dias. A Aduana também recebeu da Receita Federal um scanner, capaz de gerar imagens de Raio X das cargas, em alta resolução, facilitando a fiscalização, mas o equipamento ainda não está instalado.
Busca por solução
Com o objetivo de buscar soluções para o problema, há um mês, o Núcleo de Empresários de Comércio Exterior da Fronteira solicitou na Câmara de Vereadores de Dionísio Cerqueira, durante uma sessão ordinária, o envolvimento e apoio dos legisladores do município.
Na manhã de segunda-feira, dia 28, uma reunião envolveu a Câmara de Vereadores, Poder Executivo Municipal, Núcleo do Comércio Exterior, representantes dos motoristas e o intendente (prefeito) municipal de Bernardo de Irigoyen, Edgardo Aquino “Chichin”.
Segundo Gilberto Selzler, presidente da Câmara de Vereadores, o comércio exterior é uma das principais atividades de Dionísio Cerqueira, envolvendo escritórios de despacho aduaneiro, motoristas, e o comércio todo acaba sofrendo esse impacto. “Por conta da demora na liberação das cargas, isso vem comprometendo muito a atividade”, disse.
O vereador acrescenta que na reunião foi estabelecido um prazo e, caso não haja solução, há uma predisposição para uma manifestação ou até mesmo a paralisação da Aduana, para sensibilizar as autoridades competentes. “Tem que haver um esforço maior para solucionar um problema que tem se agravado, mesmo com a construção da nova Aduana. Estamos aguardando ações para os próximos dias o cumprimento de prazos”, disse. Selzler explica que Chichin fará a intermediação com as entidades argentinas responsáveis pela administração da Aduana.
Legislação
A legislação em torno dos trâmites é a mesma para todas as Aduanas no país, mas lideranças garantem que isso está acontecendo apenas em Dionísio Cerqueira, então muitas questões discutidas são locais. “A medida que os órgãos tomam conhecimento dos fatos, acreditamos que em breve a situação estará resolvida” finaliza o vereador.
Na Aduana, os motoristas comentam que o tempo de liberação das cargas que vem da argentina para ingressar no Brasil chega há 10 dias. Já do lado brasileiro, o trabalho é mais ágil, de um dia de espera. Muitos motoristas reclamam, pois os gastos com alimentação, dentre outros, muitas vezes são pagos por conta própria e, além disso, os motoristas que dependem dos fretes para receber o salário, perdem grande parte do mês enquanto esperam.
Horários
Os prejuízos aumentam com produtos perecíveis, já que algumas cargas são descartadas, como as frutas, cebola e alho, que são os produtos mais transportados, e estragam antes mesmo de chegar ao destino. Dentre os problemas apontados pelos motoristas estão os horários de abertura dos portões da Aduana, os atendimentos e o estacionamento do local, que é pequeno, e está lotado de caminhões. “Quem está passando aqui pela primeira vez não volta, optando por outros locais devido a esta demora de espera, as empresas também tem evitado passar pela tri-fronteira”, afirmou um dos motoristas, de Dionísio Cerqueira, que há 10 dias aguardava a liberação. Conforme Marcos Voltolini, coordenador do Núcleo de Comércio Exterior, o Tratado do Mercosul define que a Aduana deve atender 12 horas diárias, inclusive domingos e feriados, o que não acontece. Atualmente, alguns caminhões apreendidos pela Receita Federal de Dionísio Cerqueira em carreiros ou com contrabando na região, estão estacionados no pátio da Aduana, já que a entidade não encontrou outro local com a mesma segurança para levar os veículos. Apesar disso, o inspetor chefe da Receita, Arnaldo Borteze, crê que essa informação apenas tira o foco do que de fato é o problema.
Argentina
Segundo informações, em maio de 2013, a AFIP, Administração Federal de Ingressos Públicos, em Buenos Aires, determinou que houvesse mais rigor na fiscalização do lado argentino, para igualar o fechamento de câmbio, principalmente para cargas de cereais e cebola. Quando existem irregularidades com as exportações, o caminhão continua no pátio da Aduana, até que a situação seja regularizada. Assim, em uma operação normal de exportação, são verificados os dados da empresa exportadora, do produtor, dos impostos recolhidos, dentre outras informações. Chegando na Aduana pelo lado argentino, a documentação correspondente a carga é apresentada e aí inicia o trabalho da AFIP, com a fiscalização da Direção Geral dos Impostos (DGI), da Direção Geral da Aduana (DGA) e da Direção Geral de Recursos da Segurança Social (DGSS). A interdição da carga e a não liberação do caminhão acontecem quando alguma irregularidade for encontrada, por alguma Direção Geral. O administrador da AFIP em Bernardo de Irigoyen, Luis Alberto Galeano, diz que geralmente o problema está no pagamento de impostos, pelo produtor. Nesse caso, o setor Tributário (Impositivo, em espanhol) da AFIP, se desloca ao local verificar a irregularidade, o que gera a demora no processo. “Nós temos uma instrução de trabalho, e o fazemos antes da liberação, passando pelos controles sanitários, e demais fiscalizações. Os controles são intensificados à medida que os problemas são encontrados”, afirma Galeano.
Liberações
Em média 20 caminhões estão sendo liberados diariamente, mas um número satisfatório seria 80 caminhões. Porém, o fluxo varia bastante, conforme o balanço oficial. Os dados apresentados por Galeano são os seguintes: Na segunda-feira, dia 21, feriado no Brasil, apenas o lado argentino trabalhou e, neste dia entraram 17 caminhões na Argentina, e 7 entraram no Brasil; dia 22, dia de trabalho nos dois países, 23 entraram na Argentina, e 17 no Brasil; dia 23, 33 entraram na Argentina e 47 foram liberados ao Brasil; no dia 24, 45 entraram na Argentina, enquanto 43 saíram no Brasil, e no dia 25, ingressaram 94 na Argentina, e saíram 35 para o Brasil. “Tudo depende do trânsito regular da documentação, e é interesse da AFIP que os caminhões sejam liberados com agilidade mas, encontrada a irregularidade, é necessário paralisar e fiscalizar”, salienta Galeano.
Trinta e quatro pessoas trabalham na AFIP atualmente e, esse número, segundo o administrador, é insuficiente. Destes, alguns agentes estão de licença, atestado médico, dentre outros, reduzindo o quadro de pessoal. Para ele, seriam necessários outros 5 agentes, para mais agilidade nos trâmites. A polícia argentina investiga um atentado contra a residência de Galeano, ocorrido na madrugada do dia 11 de abril. A residência foi atingida por dois “coquetéis molotov”, mas ninguém se feriu. Devido ao atentado, outros 15 agentes estão no município, de forma temporária, para auxiliar na Aduana.
Arnaldo Borteze espera que a solução seja encontrada logo, pois a região perde com a queda do movimento. “Há menos vendas, diminuindo os transportes, os despachos, e o movimento nas empresas reduz, não tendo essa receita. Mas o Brasil não tem o que fazer, apenas continuar negociando, sem apelar para medidas radicais”. Borteze garante que, sob controle brasileiro, dificilmente a liberação de um caminhão demora mais de um dia.
Estacionamento Privado
Em 11 de abril de 2013, os motoristas se uniram e criaram a Asociación Administradora de Playa Internacional Trifrontera (AAPTI), utilizando um grande terreno alugado a cerca de três quilômetros da Aduana, como pátio particular, de espera. Assim melhores condições estão sendo oferecidas aos motoristas que antes deviam permanecer às margens da Ruta 14, “puxando fila” quando da necessidade de aproximar o veículo dos demais. Além disso, não havia banheiro, e nem local para alimentação. Conforme o presidente da Associação, Alberto Gustavo Quintana, o espaço é particular e mantido pelos próprios caminhoneiros. “Eles pagam uma taxa para manutenção, já que aqui há toda a estrutura necessária para aguardarem o ingresso na Aduana de Cargas. Com o dinheiro arrecadado investimos em internet sem fio, restaurante, iluminação e também segurança para evitar saque nas cargas”, comentou. Quintana relatou que tem havido muitas reclamações das empresas e motoristas e isso afeta toda região, pois se as empresas deixam de usar a trifronteira como rota, automaticamente reduz o movimento no comércio e na arrecadação de impostos. “Antes da criação do parque de estacionamento, os roubos de cargas e as filas pela rodovia eram intermináveis, sem nenhuma estrutura para que os trabalhadores pudessem esperar”. O vice-presidente da Associação, Sidinei Bortoncello, explicou que existe a intenção para que a praça de estacionamento, devido a organização, possa agilizar algumas documentações. O processo de documentação iria iniciar já no local, antes mesmo das cargas chegarem na Aduana. Segundo ele, dessa forma seria possível reduzir de 12 para 3 dias a espera. “O local é apropriado para iniciarmos o despacho, os caminhões também são organizados por ordem de chegada, com senhas, evitando que alguém fure a fila”, por exemplo. Bortoncello acredita que se o entrave for resolvido muitas empresas que já não usam mais a rota possam voltar a usar a trifronteira, aumentando o volume de importações e exportações.
Acesso Argentino
Os motoristas também reclamam das péssimas condições do único acesso para transportes pesados à Aduana, trecho com cerca de 300 metros, em Bernardo de Irigoyen. Segundo informações, a manutenção do trecho não é de responsabilidade do município. A passagem de carros de passeio e dos caminhões, carregados com 40 toneladas em média, está bastante prejudicada. Os moradores das proximidades relataram para a reportagem do Jornal da Fronteira que é muito perigoso passar pelo local, onde, praticamente não existe asfalto. “Fica difícil e perigoso passar por aqui com as crianças, e como a estrada está nestas condições, o caminhão corre o risco de tombar”, disse uma família de argentinos que reside às margens da rodovia. Alberto Quintana afirma que levou a questão ao intendente Chichin há alguns meses. Chichin, por sua vez, buscou auxilio mas não recebeu recursos do governo argentino. “Pedimos que esse trajeto fosse reparado, já que são poucos metros e não seria preciso muitos recursos, mas não tivemos o pedido atendido”, finalizou.
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