Diap - 19 de maio de 2014
Semana movimentada nos poderes da República. No Executivo, a presidente participou de eventos que tratavam sobre a infraestrutura do país. No Legislativo, o Senado iniciou os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. E, no Judiciário, o Superior Tribunal Eleitoral (TSE) empossou o novo presidente.
Na segunda-feira (12/05), a presidente da República, Dilma Rousseff, participou da cerimônia de assinatura das ordens de início das obras de duplicação da BR-381/MG, em Ipatinga (MG). Durante o evento, Dilma Rousseff afirmou que a expectativa do Governo é que a obra garanta uma boa infraestrutura para “uma das principais regiões produtoras do país”. De acordo com o Governo, o projeto, com a extensão de 303 km, contará com a construção de 5 túneis, 34 pontes, 66 viadutos, 31 passarelas, 150 paradas de ônibus e 133.800 metros de defensas, entre Belo Horizonte e Governador Valadares.
Já na terça-feira (13/05), a presidente Dilma visitou as obras da transposição do rio São Francisco em três estados do nordeste, Paraíba, Ceará e Pernambuco. Durante a visita, Dilma destacou que as obras são cruciais para garantir o melhor convívio com a seca recorrente na região. Para a presidente, a interligação tem envergadura para beneficiar 12 milhões de pessoas. Por fim, a presidente reafirmou a importância dos mais de seis mil carros-pipa do Exército e das cisternas para suplementar as obras estruturantes na busca pela garantia hídrica.
No mesmo dia, a presidente também sancionou, com vetos, a Medida Provisória (MPV) 627/2013, que trata da tributação do lucro de empresas multinacionais no exterior. Entre os vetos está a ampliação do parcelamento de débitos tributários, conhecido como Refis da Crise, e a anistia de multas para planos de saúde.
Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou o parecer do deputado Décio Lima (PT/SC), recomendando a aprovação do Projeto de Lei (PL) 3877/2004, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito das "ONGs", que dispõe sobre o registro, fiscalização e controle das Organizações Não-Governamentais. A matéria segue ao Plenário.
Já a Comissão Especial destinada a emitir parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 209/2012, que atribui requisito de admissibilidade ao recurso especial no âmbito do STJ, aprovou o substitutivo do deputado Sandro Mabel (PMDB/GO). A matéria segue ao Plenário da Câmara dos Deputados.
Ainda no Congresso Nacional, a Comissão Mista da MPV 634/2013, que prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos e altera a legislação tributária federal, aprovou o parecer do senador Eunício Oliveira (PMDB/CE). O texto aprovado na Comissão Mista inseriu a correção de 4,5% da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para 2015. A matéria segue ao Plenário da Câmara.
No Judiciário, o ministro Teori Zavascki foi eleito presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Zavascki foi eleito pelos integrantes da Turma para conduzir os trabalhos do colegiado pelo período de um ano e assumirá o posto a partir da próxima terça-feira (20/05).
Já no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Dias Toffoli foi empossado como presidente daquela Corte. Na ocasião, Toffoli apontou os dois principais desafios que a Corte enfrentará durante a sua gestão: adaptar-se às novas tecnologias e às novas mídias, além de fortalecer o sistema partidário e o papel dos partidos. Para o novo presidente do TSE, as novas mídias e as redes sociais “ampliaram o espaço da praça pública, e isso provoca a necessidade de repensar as formas de participação popular”.
Toffoli cumprirá mandato de dois anos e comandará as eleições gerais de 2014. Sua posse contou com a presença dos três principais pré-candidatos à presidente da República: Aécio Neves, Dilma Rousseff e Eduardo Campos.
Ainda na terça, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou dados da Pesquisa Industrial Mensal: Emprego e Salário. Segundo o IBGE, o emprego na indústria caiu 1,9% em março sobre 2013.
Na quarta-feira (14/05), o Plenário da Câmara aprovou o PL 7220/2014, de autoria do senador Alfredo Nascimento (PR/AM), que classifica como hediondo o crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável. A matéria segue à sanção presidencial.
No mesmo dia, a Comissão Especial destinada a apreciar e emitir parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 170/2012, que garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez, aprovou o substitutivo do relator, deputado Marçal Filho (PMDB/MS). A PEC, de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB/RJ), segue agora ao Plenário da Casa.
Já a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) aprovou o parecer favorável do deputado Alex Canziani (PTB/PR), ao PL 7169/2014, que dispõe sobre a mediação no âmbito da Administração Pública. A matéria segue à CCJC em apreciação conclusiva.
Por sua vez, o Plenário do Senado Federal aprovou, por 55 votos favoráveis e 1 contrário, o Projeto de Lei do Senado (PLS) Complementar 104/2014, que dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios. A matéria segue à Câmara dos Deputados.
O Plenário também aprovou a indicação do General-de-Exército Odilson Sampaio Benzi para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do General-de-Exército Raymundo Nonato de Cerqueira Filho.
Ainda na quarta, a CPI da Petrobrás, exclusiva de senadores, realizou a sua 1ª reunião ordinária. Durante a reunião, o senador Vital do Rêgo (PMDB/PB) foi eleito presidente do colegiado e designou o senador José Pimentel (PT/CE) para a relatoria dos trabalhos. A CPI deverá volta a se reunir no dia (20/05).
A Comissão Externa da Câmara dos Deputados destinada a investigar a relação da Petrobras com a SBM Offshore (CEXPETRO) deliberou pela suspensão dos trabalhos, já que foi realizado tudo que estava ao alcance do Colegiado. A partir de agora, a Comissão produzirá um relatório parcial com o que já foi discutido e votado pelos deputados-membros e aguardará que a CPI da Petrobras investigue pontos envolvendo a estatal que não estavam incluídos no escopo de investigação da CEXPETRO.
Já o Plenário do STF decidiu que, em ações propostas por entidades associativas, apenas os associados que tenham dado autorização expressa para sua propositura poderão executar o título judicial. Deste modo, o Plenário reafirmou a jurisprudência da Corte no sentido de que não basta permissão estatutária genérica, sendo indispensável que a autorização seja dada por ato individual ou em assembleia geral. O recurso foi interposto pela União e a decisão de hoje reforma acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que estendeu a todos os associados da Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP) o direito de executar decisão que garantiu correção de 11,98% sobre a gratificação paga aos promotores eleitorais, retroativamente a março de 1994.
Na quinta-feira (15/05), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o PL 6030/2013, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao candidato em curso de formação para ingresso na carreira de juiz federal substituto, no âmbito da Justiça Federal de primeiro grau.
Também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1411/2013, que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Islâmica do Irã sobre a Isenção de Visto para Portadores de Passaportes Diplomáticos, firmado em Brasília, em 23 de novembro de 2009.
Na Câmara, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar abriu processo por quebra de decoro contra o deputado Luiz Argôlo (SD/BA) por seu suposto envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, preso na operação Lava Jato, da Polícia Federal.
Já no STF, o Plenário rejeitou, por unanimidade dos votos, denúncia (Inquérito 2966) oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado federal Wellington Fagundes (PR/MT).
Ao longo da semana, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) realizou a 17ª Marcha dos Prefeitos. O evento reafirmou o posicionamento dos municípios pelo aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), por meio da aprovação da PEC 406/2009, de autoria do deputado Alfredo Kaefer (PSDB/PR). Os prefeitos também se reuniram com as suas respectivas bancadas. Em consequência das reivindicações, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), criou Comissão Especial para emitir parecer de mérito à proposta.
Durante a semana, foi sancionada a Lei 12974/2014, que dispõe sobre as atividades das Agências de Turismo.
