Fonte: TV Classe Contábil, em 28 de maio de 2014

O prazo para o eSocial ainda nem começou a contar e já tem muito contribuinte preocupado com a complexidade do projeto. Para esclarecer algumas dúvidas, o SESCON-RJ promoveu a palestra “De mãos dadas com a Receita” na última quarta-feira (28). O evento contou com representantes dos entes participativos que explicaram detalhadamente a metodologia do programa para centenas de profissionais no auditório do Sindicont-Rio.

Os palestrantes fizeram questão de esclarecer que o eSocial não cria nenhum tipo de obrigação adicional às empresas. A funcionalidade se dá, pela coleta de informações e unificação em apenas um ambiente, totalmente digital. O sistema simplificará o cumprimento das obrigações previstas na legislação trabalhista, previdenciária e tributária. Eliminando o excesso de declarações e formulários exigidos pela Previdência Social, Ministério do Trabalho, Caixa Econômica Federal e Receita Federal, e todos os dados passarão para um canal único.

“A Receita Federal cada vez mais proporciona a entrada de dados digitalizados. Nosso propósito é pavimentar o trabalho do e-social”, enfatiza o analista tributário da Receita Federal, Jorge Viana.

Através do site da Receita será possível migrar a matrícula CEI para CAIPF (Cadastro de Atividades Econômicas da Pessoa Física), obrigatório para empresas que desenvolvem atividades como Contribuinte Individual, Produtor Rural e Segurado Especial. A migração ocorrerá por um mês. Sem o cadastro de contribuinte ajustado o eSocial não funcionará. As novidades no site ficam por conta da possibilidade de emitir o comprovante de inscrição CAEPF na hora e após 24 horas fazer algumas alterações cadastrais. .

O programa eSocial também demanda qualificação cadastral, resultado da parceria entre Previdência Social e Caixa Econômica, que tem o objetivo de evitar inconsistências e falhas. Os órgãos se unem para criar um módulo de sincronização de bases. O processo consiste em confrontar as informações de NIS e CPF.

Na vigência atual, a maior dificuldade da Receita é de garantir os direitos trabalhistas, uma vez que, os dados disponíveis pelo Estado são de baixa qualidade. “O e-social não tem PGD e envia direto as informações para a base da Receita”, esclarece o coordenador do eSocial na 7ª Região Fiscal, Adilson da Silva. Após o lançamento dos manuais os contribuintes terão um ano para fazer o cadastro. Para Cláudio Prata, participante da palestra “a expectativa agora é para implementação do sistema e, mais ainda, para o período de transição deste processo”.