Diap - 01 de julho de 2014
A três meses das eleições, a primeira semana de julho é a última para que candidatos a cargos eletivos participem de inauguração de obras públicas, conforme a Lei nº 9504/1997, que estabelece normas para as eleições. Encerra-se, também nesta semana, o prazo para que os partidos políticos realizem suas convenções, que definirão os candidatos às eleições de outubro.
Assim, no Executivo, a semana deverá ser marcada pela presença da Presidente Dilma Rousseff em cerimônias de entrega de habitações do programa “Minha Casa, Minha Vida” e de formaturas de alunos do Pronatec. No Legislativo, apesar do acordo que previa mais uma semana de esforço concentrado, a tendência é que os trabalhos concentrem-se nas comissões. No Senado, especificamente, o esforço concentrado foi remarcado para os dias 14, 15, 16 e 17 de julho. No Judiciário, o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, aposentar-se-á e assumirá em seu lugar o atual vice-Presidente, ministro Ricardo Lewandowski.
Nesta segunda-feira (30), o DEM oficializará, em convenção nacional, apoio à candidatura do senador Aécio Neves (PSDB/MG) à Presidência da República. Já o PP, após a polêmica decisão de levar à executiva nacional a decisão final acerca das alianças para as eleições, reunir-se-á para formalizar apoio à reeleição de Dilma Rousseff. O PRB igualmente realizará convenção para decidir quem apoiará em outubro.
Já definida como candidata à reeleição pelo PT, a Presidente Dilma Rousseff viajará a Saquarema, no Rio de Janeiro, para inaugurar um hospital e entregar unidades do programa “Minha Casa, Minha Vida”. Também nesta segunda-feira, o Banco Central divulgará a nota de política fiscal com os dados das contas do setor público e, o Tesouro Nacional, o relatório da dívida pública federal de maio. Já a Fundação Getúlio Vargas (FGV) apresentará os resultados de sua Sondagem da Indústria.
Na terça-feira (1), dia em que a FGV divulgará a Sondagem de Serviços, a Presidente Dilma Rousseff inaugurará, também no Rio de Janeiro, trecho do Arco Metropolitano. À tarde, a Presidente e a ministra da Cultura, Marta Suplicy, lançam o “Brasil de Todas as Telas”, programa de desenvolvimento do setor audiovisual que estabelece linhas de financiamento para a atividade. O Governo divulgará, ainda, dados da balança comercial de junho.
Na Câmara dos Deputados, o Plenário poderá apreciar, dentre outras matérias, as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 358/2013, que institui o Orçamento Impositivo, e 170/2012, que garante proventos integrais aos servidores que se aposentarem por invalidez; e o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1472/2014, que escolhe o Senhor Bruno Dantas Nascimento para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União
Também poderão ser deliberados os Projetos de Lei (PL) 3877/2004, 3232/1992, 4276/2012, 4385/1994 e 7078/2002, que, respectivamente, dispõem sobre o registro, fiscalização e controle das Organizações Não-Governamentais; sobre o direito de resposta; sobre a Lei Geral dos Caminhoneiros; sobre a obrigatoriedade da presença de farmacêutico em farmácias e drogarias; e que consolida a legislação sobre benefícios previdenciários.
Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), poderão ser apreciados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 549/2009, que dispõe sobre limites às despesas com pessoal e encargos sociais da União e com obras, instalações e projetos de construção de novas sedes, ampliações ou reformas da Administração Pública; a PEC 271/2013, que dispõe sobre o valor das verbas indenizatórias pagas aos servidores públicos da União; e os PLs 229/2007, que regulamenta a negociação coletiva de trabalho no setor público, e 6739/2006, que altera e revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de que os dias de greve não sejam descontados do período de férias do empregado.
No Senado Federal, o Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, comparecerá à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para discutir as diretrizes, implementação e perspectivas futuras da política monetária. Já a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização Financeira e Controle (CMA) poderá apreciar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 527/2007, que dispõe sobre a dispensa da exigência de certidão negativa de serviços de proteção ao crédito e congêneres para a consignação em folha de pagamento de servidor público adquirente de imóvel.
No âmbito das comissões mistas que analisam medidas provisórias (MP), a comissão destinada a apreciar a MP 641/2014, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, poderá apreciar o relatório do senador Vital do Rêgo (PMDB/PB), antes que a matéria siga ao Plenário da Câmara dos Deputados.
Já a comissão de consolidação da legislação federal e regulamentação de dispositivos da Constituição Federal poderá analisar os pareceres sobre as emendas apresentadas ao PLP 302/2014, que dispõe sobre a regulamentação do trabalho doméstico, e ao PLS 432/2013, que dispõe sobre a expropriação das propriedades rurais e urbanas onde seja realizado trabalho escravo.
Ainda nesta terça-feira está prevista, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), a votação do relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015.
No Judiciário, o grande destaque será a última sessão do ministro Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal, antes do início do recesso do judiciário, que terá início nesta quarta-feira (2). O novo mandatário do STF será o ministro Ricardo Lewandowski, atual vice-Presidente. Além disso, a Corte poderá definir a modulação no tempo da decisão que derrubou resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que redistribuía as cadeiras de deputados federais entre os Estados. Os ministros discutirão se a decisão valerá para estas eleições.
Na quarta-feira, Dilma Rousseff participará da formatura de alunos do Pronatec, em Vitória. As atenções do dia, todavia, deverão ser concentradas no Congresso Nacional, notadamente no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, que colherá depoimento por videoconferência do doleiro Alberto Youssef, e na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado destinada a investigar a Petrobras, onde deverá ser ouvida a Senhora Magda Chambriard, Diretora da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Nas demais comissões permanentes da Câmara dos Deputados, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) debaterá, em audiência pública, a Exportação de Serviços de Engenharia no Brasil. Já a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) poderá apreciar o PL 4653/1994, que dispõe sobre a jornada de trabalho de 40 horas semanais; e o PLP 555/2010, que tramita apensado ao PLP 472/2009, que versa sobre a regulamentação da concessão de aposentadoria especial dos servidores públicos que exerçam ou que tenham exercido atividades em condições insalubres ou prejudiciais à saúde. A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), por sua vez, poderá deliberar o PL 4481/2012, que sobre o exercício domiciliar de profissão liberal (home office), enquanto que a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) poderá apreciar os PLs 5935/2005, que estabelece normas para solução de conflitos mediante arbitragem, que ocorrerá segundo as regras de órgão arbitral institucional ou entidade especializada, e 4585/2012, que que inclui como princípio da Administração Pública o duplo de grau de jurisdição.
No Senado Federal, a CAE realizará audiência pública para instruir o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 275/2012, que susta disposições acerca da apuração do resultado e da utilização de superávit dos planos de benefícios de entidades fechadas de previdência complementar instituídas pela Resolução do Conselho de Gestão da Previdência Complementar nº 26, de 29 de setembro de 2008.
Já a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) poderá apreciar o PLS 258/2012, que dispõe sobre a reserva de cargos e empregos públicos para as pessoas com deficiência e define os critérios de sua admissão, e o PLS 88/2013, que dispõe sobre a negociação do banco de horas com a categoria profissional preponderante. Também na quarta-feira, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgará pesquisa mensal sobre a produção física da indústria.
Na quinta-feira (3), dia em que a FGV divulgará o Indicador de Expectativas Inflacionárias dos Consumidores, a Presidente Dilma Rousseff entregará unidades do programa “Minha Casa, Minha Vida” nos arredores de Brasília. À tarde, faz o mesmo em Curitiba, onde, ao final do dia, junto ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, participará de ato de apoio à candidatura de Gleisi Hoffmann ao governo do Paraná.
Na Câmara dos Deputados, a CSSF realizará audiência pública para debater os impactos sociais sobre a folha da Previdência Social e sobre as despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) dos acidentes de trabalho no Brasil e na Bahia.
Na sexta-feira (4), dia em que a seleção brasileira enfrentará a Colômbia pelas quartas de final da Copa do Mundo, em Fortaleza, a Presidente Dilma Rousseff inaugurará um hospital em Porto Alegre. Também está prevista a divulgação, pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), da Pesquisa Nacional da Cesta Básica.
No sábado (5), dia em se inicia, oficialmente, a campanha para as eleições de outubro e data-limite para que os partidos registrem candidaturas e coligações na Justiça Eleitoral, os candidatos já não mais poderão estar presentes em inauguração de obras públicas. Além disso, gestores públicos estão proibidos de contratar ou exonerar servidores públicos, até o final do ano eleitoral, exceto nas hipóteses previstas na lei. Serão proibidos, também, publicidade institucional de órgãos públicos federais e estaduais e pronunciamentos em cadeia de rádio e de televisão. Já a Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal – torna nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao término do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão, mesmo que o aumento passe a vigorar em data futura
A partir de domingo (6), será permitida a propaganda eleitoral. Partidos e candidatos poderão usar equipamentos de som em suas sedes e veículos. Comícios e propaganda eleitoral na internet serão igualmente permitidos, sendo vedada, entretanto, a veiculação de propaganda paga.
