Diap - 01 de julho de 2014
A quarta semana de junho foi movimentada nos corredores do Palácio do Planalto, com destaque para a mudança ministerial promovidas pela presidente Dilma Rousseff. O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a abertura de inquéritos contra diversos parlamentares. O destaque do Legislativo foi o anúncio da aposentadoria do senador José Sarney (PMDB/AP).
Na segunda-feira (23), a presidente Dilma Rousseff viajou a Macapá (AP) para entregar 2.148 casas populares do Programa Minha Casa, Minha Vida. O volume de investimento do governo federal na região foi de R$ 265 milhões e está previsto que, até agosto desse ano, sejam entregues mais 2.218 moradias.
Após a cerimônia, o ex-presidente da República e atual senador pelo Amapá, José Sarney, anunciou que não pretende concorrer à reeleição para o Senado Federal. Ao longo dos seus 60 anos de vida pública, José Sarney foi eleito três vezes deputado federal, uma vez governador do Maranhão, cinco vezes senador da República (dois mandatos pelo Maranhão e três pelo Amapá), quatro vezes presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional e Presidente da República de 1985 a 1990. A perspectiva é que o PMDB amapaense anuncie a candidatura do presidente local do partido, Gilvam Borges, em substituição a José Sarney.
Na terça-feira (24), Dilma participou do Conselho Nacional de Política Energética onde anunciou a contratação da Petrobrás na exploração de óleo excedente de quatro campos de exploração, pelo modelo de partilha. A ideia do governo é que os quatro campos produzam entre 10 a 14 bilhões de barris de petróleo. Segundo a presidente, com essa exploração, R$ 600 bilhões deverão ser destinados para a educação e saúde.
Após participar do Conselho, a presidente compareceu à Convenção Nacional do PROS. Na ocasião, o partido recém criado, que conta em seus quadros com Ciro e Cid Gomes, anunciou o apoio à reeleição de Dilma Rousseff ao Palácio do Planalto nas eleições de outubro.
Do outro lado da praça dos três poderes, o STF recebeu três denúncias contra parlamentares e suspendeu o julgamento contra um deputado.
A Segunda Turma do STF aceitou a denúncia contra a deputada Dalva Figueiredo (PT/AP), que está sendo acusada pelo crime de peculato e pela contratação de empresa sem licitação, quando era governadora do Estado do Amapá. Segundo o relator da matéria, ministro Teori Zavascki, há indícios nos autos de que a então governadora assinou contrato com uma empresa para prestação de serviço sem observar a lei de licitação e sem apresentar justificativa. Ademais, ainda haveria indícios de falsificação de documentos da empresa e depoimentos dos sócios indicando que a mesma nunca prestou serviços para o Estado.
A Primeira Turma do STF recebeu denúncia contra os deputados federais Professora Dorinha (DEM/TO) e Oziel Oliveira (PDT/BA). A deputada é acusada dos crimes de inexigibilidade indevida de licitação e peculato quando era secretária de Estado de Educação e Cultura do estado de Tocantins. Segundo o relator da matéria, ministro Marco Aurélio, há indícios de que a deputada comprou didáticos com valores entre 36 a 52% acima do valor de mercado, bem como não observou a lei de licitação na compra dos referidos livros.
No caso do deputado Oziel Oliveira, a Primeira Turma aceitou as denúncias de desvio de verbas públicas nas compras de quantidade excessiva de combustível e pela não observância da lei de licitações na compra de gasolina aditivada e de óleo lubrificante. Todos os atos foram praticados quando o deputado era prefeito de Luis Eduardo Magalhães (BA). O relator da matéria é o ministro Luis Roberto Barroso.
Já o julgamento do deputado Paulo Cesar Quartieiro (DEM/RR) foi suspenso após o ministro Luiz Fux solicitar vista dos autos. O deputado é acusado dos crimes de contrabando de combustíveis e de exposição a perigo de explosão.
Na quarta-feira (25), a presidente Dilma participou da cerimônia de assinatura do Decreto que institui o Programa Nacional de Plataformas do Conhecimento. O programa tem a pretensão de elevar escala da ciência e tecnologia no Brasil a fim de apresentar soluções a temas importantes do desenvolvimento econômico e social do país.
Depois, ainda no Palácio do Planalto, Dilma participou do lançamento da 2ª fase do Programa Ciência sem Fronteira. A segunda fase deve oferecer mais de 100 mil bolsas de estudo no exterior para graduação e pós-graduação. A primeira fase do programa já ofereceu mais de 83 mil bolsas de estudo e até setembro deverá atingir a marca de 101 mil bolsas no exterior.
A presidente ainda anunciou mudanças na composição dos ministérios para atender uma solicitação do PR. O ministro dos Transportes, César Borges (PR), foi substituído pelo ex-ministro da pasta, Paulo Sérgio Passos, também do PR. César Borges assumiu a Secretaria de Portos da Presidência da República. A posse dos ministros ocorreu na quinta-feira (26).
Ainda em uma agenda cheia, a presidente compareceu à Convenção Nacional do PSD, do ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. O partido referendou, com mais de 94% dos votos, o apoio à reeleição de Dilma. Com isso, a presidente ganha mais 1 minuto e 40 segundos de tempo para propaganda no rádio e na TV.
Já a Convenção Nacional do PP terminou em confusão. O partido não conseguiu definir se apoiará a reeleição de Dilma ou irá apoiar outro candidato. A Executiva do partido queria confirmar o apoio à Dilma, contudo, alguns diretórios regionais se manifestaram contra, o que acabou inviabilizando a decisão. O presidente do partido, senador Ciro Nogueira (PI), ainda aprovou uma resolução que dá ao Diretório Nacional o poder de decidir qual será o apoio do partido, todavia, alguns integrantes da Executiva Nacional e filiados do partido ingressaram no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para anular a resolução, alegando que não houve manifestação majoritária dos presentes, contudo não obtiveram sucesso, uma vez que o ministro Henrique Neves, indeferiu a liminar interposta. Dessa forma, a decisão da Executiva, de apoiar Dilma, foi mantida.
No final do dia, a presidente anunciou a sanção, sem vetos, da Lei nº 13.005, que dispõe sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE). O PNE terá vigência de 10 anos e norteará a atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na área da educação e qualificação dos professores. O PNE tem 20 metas, que tratam da melhoria da qualidade do ensino infantil até o superior e técnico, bem como aponta o desafio de erradicar o analfabetismo no Brasil e incluir todas as crianças de até 5 anos no ensino infantil.
Ainda na quarta-feira, foram divulgados alguns dados econômicos importantes. O Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou em 4,5% a meta inflacionária para o ano de 2016. A meta inflacionária é decidida sempre dois anos antes e, desde2005, a vem se mantendo no patamar de 4,5%.
A Fundação Getúlio Vargas (FGV) também anunciou o resultado do Índice Nacional de Custo da Construção (INCC-M) para o mês de junho. Segundo a Fundação, o índice alcançou o patamar 1,25% em junho, mas menor do que 1,37% registado em maio. No acumulado de 2014, o INCC-M teve alta de 4,72% e nos últimos 12 meses a alta é de 7,14%.
O Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Econômicos (DIEESE) também divulgou os dados da pesquisa sobre emprego e desemprego de maio. Houve uma diminuição do desemprego, saindo de 11,1% em abril para 10,9% em maio. A estimativa do DIEESE é que 2.267 milhões de pessoas estavam desempregadas em maio. As maiores altas no nível de emprego foram registradas em Recife (1,4%) e Belo Horizonte (0,9%), e as maiores diminuições, em Porto Alegre (-1,8%) e Fortaleza (-0,5%). Os registros em Salvador (-0,3%) e São Paulo (-0,2%) foram considerados estáveis.
No Legislativo, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), foi à rede nacional de rádio e televisão para apresentar um balanço das atividades da Casa no primeiro semestre de 2014. Durante a sua fala, Alves apontou as principais matérias aprovadas no período, com destaque para o projeto de cotas raciais nos concursos públicos, o PNE, além da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a presença de defensores públicos em todas as circunscrições jurisdicionais.
Já no Senado Federal, foi encerrado o prazo para apresentação de recursos ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 63/2013, que garante celeridade nos processos na Justiça do Trabalho. Desta forma, o projeto seguirá à sanção presidencial.
Na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobrás, o ex-presidente da estatal, Sérgio Gabrielli, voltou a defender a compra da refinaria de Pasadena. Durante as 5 horas de depoimento, o ex-presidente não apresentou nenhum fato novo ou dado relevante, apenas defendeu a Petrobrás e a compra da refinaria nos Estados Unidos.
No STF, o pleno da Suprema Corte finalizou a análise das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) à Resolução do TSE sobre o tamanho das bancadas federais dos estados. Os ministros julgaram inconstitucional parágrafo único do artigo 1º da Lei Complementar (LC) 78/1993, que autoriza o Tribunal Superior Eleitoral a definir o tamanho das bancadas dos estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados, e da Resolução 23.389/2013, do TSE. Agora, os ministros se reunirão semana que vem para modular os efeitos da decisão.
Os ministros também indeferiram o pedido do ex-presidente do PT, José Genoíno, de cumprir sua pena em regime domiciliar. Genoíno foi condenado a 4 anos e 8 meses de prisão em regime semiaberto, na Ação Penal (AP) 470. Por outro lado, os ministros deram provimento ao recurso do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, relativo à realização de trabalho externo. O relator da AP 470 e das execuções penais a ela relacionadas, Luís Roberto Barroso, entendeu que a decisão do ex-relator da matéria, Joaquim Barbosa, de que o trabalho externo só poderia acontecer após o cumprimento de 1/6 das penas, não poderiam ser aplicados nos casos de regime semiaberto, como é o entendimento pacífico dos tribunais locais e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Por outro lado, as turmas do STF acataram mais quatro denúncias contra parlamentares. A Segunda Turma aceitou o recebimento de denúncias contra os deputados Décio Lima (PT/SC) e Izalci (PSDB/DF). Décio Lima é acusado de uso indevido de recursos públicos quando era prefeito de Blumenau, no intuito de promover mensagens elogiosas a sua gestão. O ministro-relator do caso é Teori Zavascki.
Já o deputado Izalci é acusado de omitir, nas prestações de contas eleitorais, o recebimento de 300 mil reais em doações da empresa Sapiens Tecnologia da Informação Ltda. Segundo o relator da matéria, ministro Teori Zavascki, há indícios claros de que o deputado omitiu, de forma consciente, a doação em sua prestação de contas.
A Primeira Turma aceitou a denúncia de calúnia e difamação contra o deputado Anthony Garotinho (PR/RJ). O deputado é acusado de difamar, em seu blog, o empresário Giuliano Giacomo Filippo Giavina Bianchi. O ministro-relator é Marco Aurélio.
A Primeira Turma também rejeitou, por unanimidade, a denúncia do Ministério Público contra o senador Jader Barbalho (PMDB/PA). Ele foi denunciado pelo crime de falsidade ideológica omissiva pela de registro em carteira de 16 trabalhadores terceirizados em sua propriedade rural. Segundo o relator do caso, ministro Marco Aurélio, a turma não poderia receber a denúncia porque é comum a contratação de trabalhadores para serviços limitados em fazendas, no caso a construção de cercas. Desta forma, o acatamento da denúncia como prática criminosa seria contrário ao princípio da razoabilidade.
Na quinta-feira (26), Dilma Rousseff viajou a São Paulo para anunciar investimentos do governo federal para a área de infraestrutura e combate às enchentes na região metropolitana de São Paulo e de Santos. O governo federal investirá 1,98 bilhão de reais em VLPs (Veículos Leves sobre Pneus) e corredores exclusivos de ônibus e R$ 651 mil para investimento em obras para combate a enchente na região metropolitana de São Paulo, e R$ 481 milhões para mobilidade urbana na região de Santos.
O Banco Central do Brasil (Bacen) reviu, para baixo, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro para 2014. A expectativa de crescimento era de 2%, mas o Bacen o rebaixou para 1,6%, e a estimativa de inflação subiu para 6,4%, perto do teto de 6,5%.
A FGV divulgou os dados sobre o Índice de Confiança do Consumidor (ICC) de junho, subindo 1% em relação a maio. Todavia, segundo a FGV, a tendência é de queda mesmo com o aumento de 1%, como vem sendo registrado desde novembro do ano passado.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apresentou os dados de desemprego de apenas quatro regiões metropolitanas, uma vez que servidores do instituto estão em greve. As regiões de Salvador e Porto Alegre não tiveram aferições este mês, e as regiões de Recife e Belo Horizonte apresentaram aumento de desemprego, saindo de 6,35 para 7,2% e 3,6 para 3,8%, respectivamente. Já São Paulo e Rio de Janeiro apresentaram diminuição no desemprego, de 5,2 para 5,1% e 3,5 para 3,4%, respectivamente.
Na sexta-feira (27), a FGV apontou recuo de 0,74% no Índice Geral Preços – Mercado (IGP-M), que serve como parâmetro para o reajuste dos aluguéis. O acumulado do ano é de 2,45% e nos últimos 12 meses é de 6,24%.
A Receita Federal também divulgou os dados sobre a arrecadação federal em maio de 2014. Segundo o órgão, a arrecadação federal foi de R$ 87.897 bilhões, o que corresponde a uma queda de 5,95% quando comparado ao mesmo período do ano passado. Essa é a menor arrecadação para o mês maio desde de 2011. No acumulado do ano, a arrecadação federal foi de R$ 487.207 bilhões, um aumento de 0,31% quando comparado ao mesmo período de 2013.
Na semana, a presidente sancionou, além do PNE, nove leis, tendo destaques a Lei 13.002, que obriga os hospitais a fazerem o teste da linguinha nos recém nascidos e a Lei 13.010, conhecida como a Lei da Palmada. A presidente ainda sancionou a Lei Complementar 146, que concede a estabilidade provisória ao detentor da guarda do filho da gestante que vier a falecer.
