Diap - 07 de julho de 2014

O assunto dominante na primeira semana de julho não poderia ser outro que não as convenções eleitorais. Apesar disso, vários foram os destaques que preencheram a pauta político-econômica brasileira. No Executivo, após o anúncio da queda da produção industrial em maio, o ministro da Fazenda anunciou a prorrogação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis.

No Judiciário, o destaque foi a última sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) presidida pelo ministro Joaquim Barbosa, que após o fim do recesso do judiciário não mais integrará a Corte. No Legislativo, ganharam relevo a aprovação das regras que definem o funcionamento das farmácias e o marco regulatório das parcerias do setor público com entidades não-governamentais (ONGs).

A segunda-feira (30), último dia para que os partidos políticos realizassem suas convenções partidárias, não poderia ter tido outro tom que não o eleitoral. Assim, a semana teve início com o anúncio de que o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) foi escolhido para ocupar o cargo de candidato à Vice-Presidência na chapa de Aécio Neves (PSDB/MG).

Já o PR, que na semana passada transferiu para a Executiva Nacional a decisão final acerca de qual candidato apoiaria para a Presidência da República, formalizou o apoio à reeleição da Presidente Dilma Rousseff com 23 votos favoráveis e um contra. O único voto divergente foi do líder do partido na Câmara dos Deputados, Bernardo Santana de Vasconcellos (MG).

Após o anúncio de apoio do PR à sua reeleição, Dilma Rousseff viajou a Saquarema, Rio de Janeiro, para inaugurar o Hospital Estadual dos Lagos. Em seguida, a Presidente participou da entrega de 998 unidades dos Residenciais Zé Keti e Ismael Silva, construídos por programa de financiamento da casa própria. Destinado a famílias com renda de até R$ 1,6 mil, o empreendimento recebeu investimento federal total de R$ 62,9 milhões do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

Também na segunda-feira, o Tesouro Nacional anunciou que a Dívida Pública Federal subiu 3,43% em maio e encerrou o quinto mês do ano em R$ 2,122 trilhões. Em abril, a dívida registrada foi de R$ 2,053 trilhões.

Segundo o Tesouro, ocorreu emissão líquida no valor de R$ 50,99 bilhões na dívida pública federal. Já as despesas com juros foram contabilizadas em R$ 18,8 bilhões, o que impactou para cima o endividamento público. A Dívida Federal Externa, por sua vez, somou R$ 93,22 bilhões - US$ 41,64 bilhões -, o que representa uma alta de 0,35% na comparação com os números de abril.

De acordo com as metas estabelecidas dentro do Plano Anual de Financiamento (PAF), a dívida deve oscilar entre R$ 2,170 trilhões - alta de R$ 48 bilhões em relação a dezembro de 2013 - e R$ 2,320 trilhões em 2014.

Ao final do dia, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que o desconto no IPI para automóveis será prorrogado até 31 dezembro deste ano. A medida tem como principal objetivo evitar os anúncios de férias coletivas, “layoffs” e planos de demissões voluntárias por parte das montadoras. Sem a prorrogação do desconto, a alíquota para carros com motor 1.0, atualmente em 3%, deveria aumentar para 7% a partir desta semana.

Na terça-feira (1), o grande destaque foi a última sessão do STF presidida pelo ministro Joaquim Barbosa, que se privou de proferir discurso de despedida e tampouco fez qualquer balanço acerca de sua gestão à frente do tribunal. Antes, porém, Barbosa proferiu voto-vista no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 459510, interposto pelo Ministério Público Federal (MPF), contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que remeteu para a Justiça de Mato Grosso denúncia de trabalho escravo na Fazenda Jaboticabal. O presidente do STF afirmou que o caso em questão não difere do julgado pelo Supremo no RE 398041, referente à denúncia de trabalho escravo no Pará. Na ocasião, a maioria dos ministros decidiu que a competência para julgar esse crime é da Justiça Federal.

Ainda durante a sessão, por oito votos a dois, o STF julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5136, em que o PSDB questionava o parágrafo 1º do artigo 28 da Lei 12.663/2012 - Lei Geral da Copa -, que trata da liberdade de expressão nos locais oficiais de competição. O partido alegava que o dispositivo criaria limitação à liberdade de expressão para além daquelas reconhecidas pela Constituição e por tratados internacionais, “valendo-se, para tanto, de conceito indeterminado excludente de outros temas, tais como as manifestações de natureza política ou ideológica”.

Por fim, o STF confirmou a declaração de inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 1º da Lei Complementar 78/1993, que autoriza o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a definir o tamanho das bancadas dos estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados, e da Resolução 23.389/2013 do TSE, editada com base naquele dispositivo.

Em virtude da ausência do número mínimo de oito votos, não houve a modulação dos efeitos da decisão no julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4947, 4963, 4965, 5020, 5028 e 5130. Horas depois, o TSE decidiu manter para a eleição deste ano a mesma composição das bancadas dos estados na Câmara dos Deputados vigente na eleição de 2010.

No Parlamento, o destaque ficou por conta da chegada da Medida Provisória (MP) 650/2014, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal e da Carreira de Perito Federal Agrário. Como de costume, caberá a uma Comissão Mista, integrada por deputado federais e senadores, apreciar a matéria antes que ela siga aos Plenários de cada uma das Casas.

No Rio de Janeiro, a Presidente Dilma Rousseff participou da inauguração de tráfego do Arco Metropolitano (BR 493), em Duque de Caixas. Posteriormente, durante a Cerimônia de Comemoração da Produção de 500 mil barris por dia no Pré-Sal, Dilma também celebrou a contratação direta da Petrobras para exploração do excedente em óleo nos campos de Búzios, Entorno de Iara, Florim e Tupi.

De volta a Brasília, Dilma Rousseff participou do lançamento do programa “Brasil de Todas as Telas”. Trata-se de um programa de responsabilidade da Agência Nacional do Cinema (Ancine) e do Ministério da Cultura, cujo objetivo é transformar o Brasil em um dos cinco maiores centros no mundo para produção e programação de conteúdos audiovisuais. Estima-se que serão produzidos, em todos os estados brasileiros, cerca de 300 longa-metragens, mais de 400 obras de TV, 2 mil horas de conteúdo para todas plataformas de exibição, além de 450 projetos para cinema e TV e o estímulo de criação em todas regiões do País.

Já no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), o ministro Mauro Borges anunciou que a balança comercial brasileira registrou, em junho, um superávit comercial de US$ 2,36 bilhões, maior resultado mensal deste ano e, também, o maior superávit para meses de junho desde 2011. As exportações ficaram, especificamente, em US$ 20,46 bilhões e as importações, em US$ 18,10 bilhões. De acordo com o Banco Central (BACEN), a expectativa do superávit da balança comercial para 2014 é de US$ 5 bilhões, com exportações em US$ 245 bilhões e compras do exterior no valor de US$ 240 bilhões.

Também nesta terça-feira, passou a vigorar a extensão do prazo de contratação de trabalhador temporário, para substituição de pessoal regular e permanente, para até nove meses. Atualmente, os contratos de trabalho temporário, tanto para substituição de trabalhador regular e permanente, quanto por acréscimo extraordinário de serviços, têm duração máxima de 3 meses, prorrogáveis por igual período.

Na quarta-feira (2), logo pela manhã, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou a Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física (PIM-PF) relativa ao mês de maio. Durante o período em questão, segundo os dados da pesquisa, a produção industrial brasileira caiu 0,6% na comparação com abril, na série com ajustes sazonais. Naquele mês, a produção caiu 0,5% ante março, dado revisado para baixo em 0,3%. Na comparação com maio do ano passado, a produção industrial brasileira caiu 3,2%. No acumulado do ano até maio, o setor teve baixa de 1,6%. Em 12 meses, a atividade da indústria avançou 0,2%, mostrando redução no ritmo de crescimento em relação aos resultados verificados em março - 2,0% - e abril - 0,7%.

O Banco Central, por sua vez, divulgou o Índice de Commodities Brasil (IC-Br), que recuou pelo terceiro mês consecutivo, tendo registrado 1,51% em junho, depois de uma queda de 1,96% em maio e retração de 2,53% em abril. Assim, a baixa acumulada no segundo trimestre deste ano foi de 5,88%. Nos 12 meses até junho, o indicador apontou alta de 6,65% e variação positiva de 0,91% no acumulado de 2014.

Entre os três subgrupos que compõem o IC-Br, apenas um apontou queda no mês passado: as commodities agropecuárias, com queda de 2,6% entre maio e junho – apesar de ter avançado 3,14% neste ano. Já as commodities metálicas e energéticas registraram alta de 0,87% e 1,36%, respectivamente. No acumulado de 12 meses, tanto as commodities metálicas quanto as energéticas também registraram alta: 6,34% e 12,55%, respectivamente.

Ainda no Executivo, e dando continuidade ao roteiro de viagens que programara para esta semana, a Presidente Dilma Rousseff aproveitou a quarta-feira para, no Espírito Santo, entregar 469 unidades do programa “Minha Casa, Minha Vida”. À tarde, Dilma participou da formatura de alunos do Pronatec, antes de retornar a Brasília para assinar contratos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Mobilidade Urbana e para anunciar investimentos aos municípios de Campos de Goytacazes e de Rio Branco.

Na Capital Federal, em cerimônia no Ministério da Justiça (MJ), o ministro José Eduardo Cardozo participou do lançamento do Aplicativo Atlas de Acesso à Justiça e do lançamento da Estratégia Nacional de Não Judicialização (ENAJUD). O aplicativo lançado nesta quarta-feira, que possui mais de 60 mil endereços cadastrados, visa facilitar a localização do serviço de público de justiça mais próximo do cidadão que o utilizar.

Já o ENAJUD é fruto de uma portaria do MJ que prevê a cooperação entre órgãos do setor público e associações de bancos e companhias de telecomunicações, a fim de melhorar a conciliação das empresas com seus consumidores em casos de conflito.

A Câmara dos Deputados, que na terça-feira havia aprovado, em Plenário, o Projeto de Lei (PL) 757/2011, que institui o Cultura Viva - Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania, teve como principal destaque a aprovação, também em Plenário, dos PLs 4385/1994 e 7168/2014, que, respectivamente, disciplina a assistência farmacêutica, determinando a presença de farmacêutico responsável durante todo o horário de funcionamento; e estabelece normas gerais para parcerias voluntárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios com ONGs; além do texto-base do PL 4246/2012, que, entre outros temas, aumenta o tempo máximo ao volante do motorista profissional de 4 horas para 5,5 horas contínuas e altera a forma de aproveitamento do descanso obrigatório.

Em virtude de aprovação de subemenda ao texto oriundo do Senado Federal, o PL 4385/1994 retornará àquela Casa. Já o PL 7168/2014 seguirá à sanção presidencial e o PL 4246/2012 retornará à pauta da Câmara dos Deputados para que sejam votados destaques ao texto.

No âmbito das comissões, obteve relevo a criação, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), de subcomissão para discutir projetos de interesse da classe trabalhadora. São cerca de 180 projetos esperando votação na comissão, a maioria deles de forma conclusiva. A subcomissão tem até o final do ano para propor votações e projetos que aglutinem propostas em análise.

Enquanto isso, no Senado Federal, a senhora Magda Chambriard, diretora-geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), compareceu à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras para prestar esclarecimentos acerca da segurança em plataformas de petróleo – um dos eixos de investigação da CPI. O grande realce da audiência pública foi afirmação de Chambriard de que as plataformas não necessariamente precisam estar completamente prontas antes de deixarem os estaleiros. Não há, segundo ela, nenhuma regulamentação da ANP que impeça o operador de concluir obras – desde que de pequeno porte – já na locação.

Ao final do dia, foi divulgada nova pesquisa Datafolha, por meio da qual se registrou que a Presidente Dilma Rousseff voltou a crescer – 38% - em comparação com a última pesquisa, realizada entre os dias três e cinco de maio deste ano, na qual Dilma aparecia com 34%. Já o senador Aécio Neves (PSDB/MG) e o ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), também subiram: passaram de 19% e 7% para 20 e 9%, respectivamente. Branco e nulos somaram 13% e não souberam, 11%.

Na manhã de quinta-feira (3), a Fundação Getúlio Vargas (FGV) publicou o Indicador de Expectativas Inflacionárias dos Consumidores, que apontou que a inflação esperada pelos consumidores nos próximos 12 meses atingiu 7,4% em junho. O resultado representa uma aceleração em relação a maio, mês em que as famílias apontavam, em média, alta de 7,2% nos preços. O resultado, entretanto, foi inferior àquele registrado em abril, quando as famílias apontavam uma alta nos preços de 7,5%, o maior nível desde novembro de 2005.

Em Brasília, a Presidente Dilma Rousseff entregou unidades do programa “Minha Casa, Minha Vida” a cinco mil famílias. Apesar de a cerimônia ter ocorrido no Distrito Federal, outras nove cidades também foram contempladas, a saber: Belford Roxo (RJ), Betim (MG), Curitiba (PR), Duque de Caxias (RJ), Governador Valadares (MG), Jequié (BA), Joinville (SC), Juazeiro do Norte (CE) e Santo André (SP). Em seguida, Dilma seguiu ao Paraná, onde participou da Plenária Estadual do PT.

Enquanto isso, no Congresso Nacional, a Comissão Mista destinada a examinar a MP 641/2014, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, aprovou o relatório do senador Vital do Rêgo (PMDB/PB). A matéria seguirá ao Plenário da Câmara dos Deputados, mas só deverá ser votada a partir do próximo dia 14 de julho, quando serão retomadas as sessões do chamado “esforço concentrado”.

Na Câmara dos Deputados, em audiência pública promovida pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), foram discutidos os impactos sociais sobre a folha da Previdência Social e sobre as despesas do SUS dos acidentes de trabalho no Brasil e na Bahia. Ao final da reunião, o Presidente da CSSF, deputado Amauri Teixeira (PT/BA), afirmou que tentará debater o assunto no Plenário da Câmara. Concomitantemente, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, foi realizada audiência pública com o tema “Súmula vinculante 33 à luz dos direitos humanos”.

Por fim, nesta sexta-feira (4), com Brasília já esvaziada em virtude da primeira rodada das quartas de final da Copa do Mundo, a Presidente Dilma Rousseff teve agenda oficial apenas pela manhã, ao participar da inauguração do Hospital Restinga e Extremo-Sul, em Porto Alegre.