Diap - 21 de julho de 2014

A semana pós Copa do Mundo foi bastante movimentada em todo o país, em especial em Brasília, devido ao encontro entre os BRICS (grupo composto por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) e os países membros da Unasul, União de Nações Sul-Americanas. Além disso, a semana de esforço concentrado no Congresso Nacional também manteve todos os holofotes voltados para a capital federal na expectativa de votação de diversas matérias importantes para o país.

Na segunda-feira (14), a presidente Dilma Rousseff se reuniu com Vladimir Putin, presidente da Rússia, no Palácio do Planalto. Na oportunidade, os presidentes assinaram uma série de acordos bilaterais, que contemplam as áreas da tecnologia, economia, defesa, energia e saúde.

No mesmo dia a presidente participou de cerimônia de avaliação da Copa do Mundo, onde aproveitou para reafirmar que o país derrotou a previsão pessimista de que o evento seria um fracasso. Dilma elogiou a organização e a realização da "Copa das Copas" no Brasil, citando os preparativos e a ausência de graves incidentes nas áreas da segurança, aviação, comunicação e do setor elétrico, entre outros setores.

No Judiciário, o Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara) impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), um mandado de segurança, com pedido de liminar, que pede a reserva de 20% das vagas para pardos e negros em concursos públicos realizados pelos poderes Legislativo e Judiciário da União. No Mandado de Segurança (MS) 33072, o instituto sustenta que os demais poderes contrariaram a legislação ao não cumprirem a Lei n° 12.990/2014, que instituiu as cotas na administração federal.

Na terça-feira (15), a presidente da República cumpriu sua agenda participando, durante todo o dia, de atividades relativas à 6ª Cúpula do BRICS, com sessão privada de trabalho, assinatura de atos, sessão plenária e apresentação cultural, na cidade de Fortaleza – CE.

No poder Legislativo, a semana de esforço concentrado se iniciou com a aprovação, no plenário da Câmara dos Deputados, da indicação de Bruno Dantas Nascimento para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). No âmbito das comissões, a Comissão de Constituição e de Justiça e Cidadania (CCJC) aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 146/12, que estende a estabilidade provisória no emprego à mãe que adotar um filho; e o Projeto de Lei (PL) 3338/2008, que fixa a carga horária máxima de trabalho dos psicólogos em 30 horas semanais, proibindo a redução de salário.

No mesmo dia, a Comissão Especial destinada a debater o PL 7108/2014, que altera a Lei de Arbitragem – Lei n° 9.307/1996 -, aprovou o parecer do relator, deputado Edinho Araújo (PMDB/SP), que apresentou emenda ao texto ampliando o âmbito de atuação da arbitragem como método para resolução de conflitos judiciais. Como a proposta tramita em caráter conclusivo e foi modificada na Câmara dos Deputados, ela retornará ao Senado Federal.

Na outra cúpula do Congresso Nacional, o plenário do Senado Federal aprovou as três medidas provisórias (MPs) que sobrestavam a pauta da Casa, quais sejam, a MP 639/2014, que autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica; a MP 642/2014, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de cinco bilhões e cem milhões de reais, que vão à promulgação pelo Congresso; e a MP 640/2014, que cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas – FCT, que vai à sanção presidencial.

Nas comissões permanentes, a de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou, em turno suplementar, substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 399/2011, que simplifica a revalidação de diplomas de cursos presenciais de graduação, mestrado e doutorado expedidos por instituições de educação superior estrangeiras de excelência reconhecida pelo poder público brasileiro. A matéria seguirá à Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para votação pelo plenário do Senado.

Após reunião dos líderes partidários, ficou decidido que até as eleições de outubro as votações no plenário do Senado Federal só acontecerão quando convocadas pela maioria dos líderes partidários. Segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), o acordo prevê que as matérias não votadas ao longo desta semana constem da ordem do dia da primeira semana de agosto.

Na quarta-feira (16), ainda na Cúpula dos BRICS, Dilma Rousseff, Vladimir Putin, Narendra Modi, primeiro-ministro da Índia, Jacob Zuma, presidente da África do Sul, e Xi Jinping, presidente da China, assinaram acordo que oficializa a criação do chamado Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), o “Banco dos BRICS”. O banco foi criado com o objetivo de financiar projetos de infraestrutura em países emergentes. Com sede na China, o primeiro presidente do banco será da Índia e o Brasil terá o direito a indicar o primeiro presidente do Conselho de Administração da instituição.

Mais tarde, os chefes de Estado dos BRICS se reuniram com os líderes da América do Sul para tentar ampliar a influência do bloco entre países emergentes, aproveitando a oportunidade para apresentar aos sul-americanos seu recém-criado banco de desenvolvimento.

No mesmo dia, o Comitê de Política Monetária (Copom) anunciou que manterá a taxa básica de juros, Selic, em 11% ao ano, como já era previsto pelos analistas financeiros.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou sua Pesquisa Mensal sobre o Comércio, que apontou que o volume de vendas do varejo restrito fechou os primeiros cinco meses do ano com crescimento acumulado de 5%, enquanto as vendas nominais cresceram 11,2%. No acumulado dos últimos 12 meses, as vendas cresceram 4,9% e a receita nominal 11,7%.

Também na quarta-feira, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) apresentou o Índice Geral de Preços – 10 (IGP-10), que caiu 0,56% no mês de julho, menos do que a taxa de -0,67% do mês anterior.

No Congresso Nacional, o presidente da China, Xi Jinping, participou de Sessão Solene na Câmara, onde afirmou a necessidade de intensificação da cooperação bilateral para defender os interesses comuns dos países em desenvolvimento. De acordo com o líder chinês, Brasil e China, como os maiores de seus continentes, ao concretizarem seus próprios desenvolvimentos, têm a obrigação de impulsionar a ordem internacional em sentido mais justo.

Coincidentemente, no dia anterior, terça-feira, o plenário do Senado aprovara acordo firmado por Brasil e China, em 2004, para agilizar os processos de extradição entre os dois países.

Dando continuidade às votações em esforço concentrado, o plenário da Câmara aprovou, em sessão extraordinária, dois projetos de lei do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que modificam o quadro de servidores do órgão. O primeiro, PL 7723/2014, transforma nove cargos de provimentos efetivo da carreira de auxiliar judiciário em um cargo de técnico Judiciário e dois cargos de analista judiciário. Já o PL 7724/2014 transforma nove cargos de juiz de Direito em nove cargos de juiz de Direito de Turma Recursal.

Já a CCJC aprovou o PL 1975/1999, que proíbe empresas de exigirem altura mínima para admissão de vigilante. O substitutivo apresentado pelo relator, deputado Jefferson Campos (PSD/SP), determina ainda aplicação de multa à empresa infratora, entre R$ 6 mil e R$ 30 mil. A comissão aprovou, ainda, o PL 47/2007, que estabelece o prazo de dois anos de efetivo e contínuo funcionamento de entidades, sociedades civis, associações e fundações constituídas no país, com finalidade exclusiva de servir desinteressadamente à coletividade, para que possam obter o título de sociedade de utilidade pública.

No Senado, as atividades foram mais intensas e o volume de deliberações também foi superior ao registrado na Câmara. Foram aprovados os Projetos de Lei da Câmara (PLC) 39/2014, que cria o Estatuto Geral das Guardas Municipais; PLC 60/2014 – Complementar, que dispõe sobre o Super Simples; PLC 61/2014, que prorroga até 2024 a redução atual de 80% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) vigente para o setor de informática; e ainda, a PEC 20/2014, que prorroga os benefícios tributários da Zona Franca de Manaus até 2073; e o PLS 41/2013, que regulamenta o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas.

Além disso, foram aprovadas indicações para três órgãos, a saber: a da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nancy Andrighi, para ocupar o cargo de corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); a de Martha Regina de Oliveira para exercer o cargo de diretora da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); e a recondução de André Pepitone da Nóbrega, um dos quatro diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

No âmbito das comissões, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou a PEC 39/2013, que amplia um ponto percentual no repasse de recursos do Imposto de Renda (IR) e do IPI para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com isso, o repasse total aos municípios, hoje de 23,5%, passaria a 24,5%. Já a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou substitutivo do senador Cícero Lucena (PSDB/PB) que altera regras de partilha do FPM. O relatório do senador contempla três projetos que tramitam em conjunto, o PLS 184/2010, o PLS 320/2010 e o PLS 712/2011.

Na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), foi aprovado o PLS 20/2013, que estabelece o reajuste de benefícios previdenciários com base em variação da remuneração média dos empregados. Enquanto isso, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), os parlamentares aprovaram requerimento para a realização de audiências públicas com os candidatos à Presidência da República nas eleições de 2014, com o objetivo de conhecer seus planos para a política externa.

Durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras no Senado, o gerente-geral de Implementação de Empreendimentos da estatal, Glauco Legati, negou erro e superfaturamento na refinaria Abreu e Lima. No mesmo dia a CPI Mista aprovou a quebra dos sigilos bancário, telefônico, fiscal e telemático (e-mail) do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.

Três comissões mistas destinadas a analisar medidas provisórias foram instaladas, também na quarta-feira. A comissão que analisará a MP 649/2014, que concede prestação de informação ao consumidor quanto à carga tributária incidente sobre mercadorias e serviços, será presidida pelo senador Acir Gurgacz (PDT/RO); terá o deputado André Moura (PSC/SE) como relator, o deputado Edson Santos (PT/RJ) como vice-presidente e o senador Ricardo Ferraço (PMDB/ES) como relator-revisor.

Já a comissão da MP 650/2014, que reestruturou a carreira policial federal, será presidida pelo deputado Ronaldo Benedet (PMDB/SC), com relatoria do senador José Pimentel (PT/CE). Terá, ainda, o senador Romero Jucá (PMDB/RR) como vice-presidente e o deputado Paulo Pimenta (PT/RS) como relator-revisor.

Por fim, a comissão da MP 651/2014, que contem propostas do governo para fortalecer, dinamizar e aprimorar normas aplicáveis ao mercado financeiro e de capitais, terá Romero Jucá como presidente, o deputado Newton Lima (PT/SP) como relator, o deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) como vice-presidente e o senador Walter Pinheiro (PT/BA) como relator-revisor.

Na Comissão Mista de Orçamento (CMO) não houve quórum para deliberação do relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, sendo assim, a comissão voltará a reunir-se apenas na primeira semana de agosto, o que acarretou na suspensão do recesso parlamentar oficial que iria de 18 a 31 de julho, conforme prevê a Constituição Federal. No entanto, os líderes partidários aprovaram requerimento para que não seja realizada sessão deliberativa no plenário da Casa nas duas próximas semanas, o que é informalmente chamado de recesso branco.

Ainda na quarta-feira, foram promulgadas a Emenda Constitucional 82, destinada a disciplinar a segurança viária nos estados, Distrito Federal e municípios; e a MP 642/2014, que abre crédito extraordinário de R$ 5,1 bilhões no orçamento em vigor, sendo que a maior parte (R$ 4,9 bilhões) é destinada ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Por fim, dois senadores tomaram posse na quarta-feira: Antônio Aureliano (PSDB/MG), na vaga de Clésio Andrade (PMDB/MG), que renunciou ao mandato na terça (15), e Odacir Soares (PP/RO), que assume a cadeira de Ivo Cassol (PP/RO), que se licenciou por quatro meses.

No poder Judiciário, Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou audiência pública com representantes de partidos políticos e emissoras de TV e rádio para debater a resolução que vai determinar o tempo de propaganda eleitoral gratuita e a ordem de aparição das legendas. Com definição prevista para agosto, o tempo que os presidenciáveis terão na mídia aguarda aprovação do texto final da resolução, no plenário do TSE. A propaganda eleitoral gratuita começa no dia 19 de agosto.

Na quinta-feira (17), a presidente Dilma Rousseff se reuniu com os presidentes da China, dos Correios, Wagner Pinheiro, e com o diretor da Alibaba, Michael Lee, para celebrar acordo com o objetivo de facilitar o comércio internacional entre o Brasil e a China. A ideia é facilitar o acesso de micro, pequenas e médias empresas brasileiras ao mercado chinês, por meio das plataformas do Alibaba Group, que inclui os sites Alibaba.com, AliExpress e Tmall.com, e do Alipay (serviço de pagamentos online), além de melhorar os procedimentos de logística entre os dois países.

Em nova pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira, a presidente Dilma Rousseff (PT), candidata à reeleição, aparece com 36% das intenções de voto, seguida por Aécio Neves (PSDB), com 20%, e Eduardo Campos (PSB), com 8%. No levantamento anterior do Datafolha, realizado nos últimos dias 1º e 2, Dilma tinha 38%, Aécio, 20%, e Eduardo Campos, 9%. O percentual de entrevistados que disseram não saber em quem votar ou que não responderam passou de 11%, no começo do mês, para 14%. Brancos e nulos eram 13%, percentual que se manteve na nova pesquisa. O quarto colocado na pesquisa, pastor Everaldo (PSC), aparece com 3% das intenções de voto; no levantamento anterior tinha 4%.

No mesmo dia, o IBGE divulgou sua pesquisa mensal sobre o setor de serviços, que apresentou uma alta de 11,6% da receita bruta nominal do setor de serviços prestados às famílias, em comparação ao mês de maio de 2013, o que pode ter sido impulsionado pela preparação para a Copa do Mundo.

Na mesma base de comparação, os serviços de informação e comunicação cresceram 4,5%; os serviços profissionais, administrativos e complementares, 7,8%; transportes, serviços auxiliares dos transportes e correio, 7,5% e outros serviços, 5,6%. Com o resultado de maio, a receita dos serviços acumula no ano alta de 7,7%, a menor desde os 7,6% de março de 2013. Em 12 meses, o crescimento alcançou 8,2%.

No Legislativo, o senador Renan Calheiros, presidente da Casa, fez um balanço das medidas de contenção de gastos adotadas em seu Programa de Racionalização. Segundo ele, mais de 90% da meta de economia de R$ 300 milhões para o biênio 2013/2014 já foram alcançados e a intenção é “continuar fazendo mais por menos”.

Nesta sexta-feira (18), a presidente Dilma se reuniu, no Palácio da Alvorada, com José Manuel Durão, presidente da Comissão Europeia, para discutir a possível consolidação de um acordo entre Mercosul e União Europeia, ainda para este ano. Em seguida, Durão participou de cerimônia na Universidade de Brasília (UnB), onde recebeu o título de Doutor Honoris Causa.

Por fim, no decorrer da semana foram sancionadas duas leis ordinárias. A Lei n° 13.012/2014, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 5.100.000.000,00, para os fins que especifica; e a Lei n° 13.011/2014, que autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica.