A Crítica - 10 de Agosto de 2014

O deputado federal Fábio Trad (PMDB-MS) fez pronunciamento na Câmara Federal que pregou a necessidade de o parlamento brasileiro dar uma resposta efetiva sobre algumas proposições existentes sobre aposentadoria dos trabalhadores, como as Propostas de Emenda Constitucional (PECs) 555/06 e 170/12.

“O que o Estado brasileiro tem contra os aposentados?”, indagou ontem o parlamentar sul-mato-grossense, da tribuna.

A PEC 555/06 acaba gradualmente com a contribuição previdenciária dos servidores aposentados e dos pensionistas. A matéria está pronta para a votação na Câmara dos Deputados e já chegou e ser incluída na pauta, sendo retirada em seguida.

Para Fábio Trad, a PEC 555/06 corrige uma das mais “vergonhosas e ignóbeis crueldades” que foram cometidas contra os aposentados e aposentadas.

“Não é possível conceber como plausível juridicamente compelir o aposentado brasileiro a continuar contribuindo com a Previdência Social, se ele ao longo de décadas o fez na perspectiva de reaver a contribuição no período em que não está mais trabalhando, com justiça aliás”, discursou.

Em seguida, ainda da tribuna, fez a seguinte pergunta: “Se se obriga o aposentado a contribuir com a previdência, quando é que ele vai reaver essa contribuição?”, dando ele mesmo a resposta: “Nunca. Portanto, não se trata de contribuição, mas tributação disfarçada, e por isso inconstitucional. Urge que o parlamento faça um reparo por questão de Justiça”.

Fábio também defendeu a aprovação da PEC 170/12, que garante proventos integrais para o servidor que se aposentar por invalidez.

“Não podemos punir as pessoas por invalidez, pela doença contraída no período laborativo. Evidente que têm direito ao valor integral da aposentadoria, daí porque por uma questão de justiça e equidade também o parlamento brasileiro há de aprovar a PEC 170”, argumentou.

Durante seu pronunciamento, o deputado de Mato Grosso do Sul também voltou a defender o fim do fator previdenciário, que causou perda de 81,77% nos últimos 20 anos para os aposentados e pensionistas do País.

“O fator previdenciário é outra crueldade, que de certa forma degrada e reduz o valor das aposentadorias”, condenou o parlamentar. “A pergunta que se faz é: o que o Estado brasileiro tem contra os aposentados? Cria tantos mecanismos que reduzem e aviltam o valor das aposentadorias”, finalizou.