Assessoria de Comunicação da DRF de Foz do Iguaçu/PR – 17 de setembro de 2014

Desde segunda-feira, dia 15 de setembro, as empresas optantes pelo regime do Simples Nacional que apresentam indícios de omissão de receitas estarão sendo comunicadas pela Receita Federal acerca das irregularidades apuradas, dando a oportunidade para que promovam sua autorregularização antes do início de procedimento de fiscalização. O aviso será exibido no quando o representante da empresa fizer o preenchimento do programa gerador do documento de arrecadação, que deve ser emitido mensalmente.

A medida é decorrente do projeto ‘Alerta Simples Nacional’, lançado em setembro de 2013, concebido com o objetivo de comunicar ao contribuinte eventuais divergências entre os valores declarados pela empresa e valores objeto de cruzamento de dados por parte da RFB, Estados, Distrito Federal e Municípios.

No cruzamento de informações realizado pela Receita Federal para detectar os indícios de omissão foram utilizados dados oriundos de diversas fontes de informações, como repasses realizados pelas empresas das administradoras de cartão de crédito (por meio da Decred), e vendas efetuadas ao Governo Federal, cujos dados foram obtidos via Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). (Com informações do Secat/DRF/Foz)