Diap - 29 de setembro de 2014

O discurso da presidente Dilma Rousseff na abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) foi o destaque do Poder Executivo na penúltima semana de setembro. No Poder Legislativo, os membros da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a Petrobrás se reuniram com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). No Judiciário, o julgamento de parlamentares foi destaque.

Na segunda-feira (22), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) apresentou os dados sobre a balança comercial brasileira na terceira semana de setembro (de 15 a 21). No período, as exportações apresentaram alta de 4,2%, somando US$ 4,545 bilhões, e as importações queda de 2,8%, chegando a US$ 4,587 bilhões. Mesmo assim, o saldo da balança para a semana foi deficitário em US$ 42 milhões.

Ainda na segunda, o ministro Ricardo Lewandowski assumiu a Presidência da República interinamente. O fato foi possível dado um conjunto de fatores: viagem da presidente Dilma aos Estados Unidos, viagem ao exterior do vice-presidente da República, Michel Temer, e os afastamentos de Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), presidente da Câmara dos Deputados, e de Renan Calheiros (PMDB/AL), presidente do Senado Federal. Essa foi a quinta vez na história do país que o presidente do STF assumiu a chefia do Poder Executivo, fato que não ocorria desde 2002, quando o ministro Marco Aurélio Mello substituiu o então presidente Fernando Henrique Cardoso.

Na terça-feira (23), os parlamentares integrantes da CPMI da Petrobrás se reuniram com os ministros Ricardo Lewandowski e Teori Zavascki para negociarem o acesso da CPMI à delação premiada do ex-diretor da estatal, Paulo Roberto Costa. Os ministros afirmaram que a CPMI só poderá ter acesso à delação após a sua homologação, ou seja, após a justiça aceitar a delação premiada e de terem sido verificada a veracidade das informações prestadas. A reunião com os ministros se realizou um dia após o Juiz Federal Sérgio Moro, responsável pelo caso, rejeitar o pedido da CPMI e da Controladoria Geral da União (CGU) de acesso aos documentos, alegando os mesmos motivos apresentados pelos ministros do STF.

No Poder Executivo, a presidente Dilma Rousseff proferiu o discurso na Conferência da ONU sobre mudanças climáticas. A presidente afirmou que o Brasil tem lutado para diminuir o desmatamento na Amazônia e no cerrado, além de cobrar de outros líderes mundiais medidas que visem ao crescimento sustentável dos países. Contudo, o país não assinou a “Declaração de Nova York sobre Florestas”, no qual os signatário se comprometem a zerar o desmatamento até 2030. Segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o Brasil não assinou o tratado por não ter sido consultado durante a elaboração do documento e consequentemente não poder sugerir mudanças na proposta.

Na área econômica, o governo divulgou os dados sobre renúncias fiscais e arrecadação de receitas federais em agosto. Quanto ao primeiro, o governo informou que as renúncias fiscais chegaram a R$ 67,199 bilhões entre janeiro e agosto de 2014, correspondendo a um aumento de 36,9% em igual período de 2013. As renúncias visavam estimular a economia e o crescimento de diversos setores econômicos.

Em relação ao segundo dado, a Secretaria da Receita Federal registrou uma arrecadação de R$ 94,378 milhões em agosto, um aumento de 5,54% quando comparado a igual período de 2013. Desde o início do ano, já foram arrecadados R$ 771,788 milhões, registrando aumento de 0,64% em comparação ao ano passado.

A Fundação Getulio Vargas (FGV) registrou aumento de 0,04% nos preços na terceira semana de setembro. A inflação para o período chegou a 0,43% e o aumento foi puxado, principalmente, pelo grupo de despesas de habitação. A FGV também apontou que o consumidor espera um aumento na inflação nos próximos 12 meses. O levantamento de setembro apontou uma expectativa de inflação de 7,3%, enquanto que, em agosto, a expectativa estava em 7,2%.

Ainda na terça, foram divulgadas duas pesquisas sobre a corrida eleitoral ao Palácio do Planalto. O instituto MDA, contratado pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), divulgou pesquisa na qual a candidata à reeleição pelo PT, Dilma Rousseff, tem 36% das intenções de voto (uma queda de 2,1% em relação à pesquisa anterior); Marina Silva (PSB), 27,4% (queda de 6,1%); e Aécio Neves (PSDB), 17,6% (aumento de 2,9%). Nos cenários de segundo turno, Dilma Rousseff e Marina Silva aparecem empatadas tecnicamente com 42% a 41%, respectivamente. Entre Dilma e Aécio, a petista sairia vitoriosa com 45,5% a 35,5%. No terceiro cenário, entre Marina Silva e Aécio, a candidata do PSB venceria o tucano por 45,5% a 42,7%.

O IBOPE apresentou sua pesquisa semanal de intenção de voto. Pelo instituto, Dilma Rousseff aparece com 38% (um aumento de 2%); Marina Silva, com 29% (queda de 1%); e Aécio Neves não registra variação, ficando com 19%. Nos cenários de segundo turno, Marina Silva e Dilma Rousseff aparecem rigorosamente empatadas, com 41% cada. Entre Dilma e Aécio, a petista aparece com 46% e o tucano, com 35%. No cenário entre Marina Silva e Aécio Neves, os candidatos aparecem com, respectivamente, 44% e 31% das intenções de voto.

No Poder Judiciário, a Primeira Turma do STF analisou dois casos contra parlamentares. No primeiro, reconheceu a prescrição da pretensão punitiva na Ação Penal (AP) 404, contra o deputado federal Ademir Camilo (PROS/MG), na qual era acusado de falsidade ideológica. No segundo, absolveu o senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) da acusação de dispensa ilegal de licitação, quando era governador da Paraíba, em 2003. Já a Segunda Turma do STF recebeu, em parte, a acusação de destruição de patrimônio público contra o deputado Paulo Cesar Quartiero (DEM/RR).
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo de barrar a candidatura do atual deputado federal Paulo Maluf (PP/SP), com base na Lei da Ficha Limpa. O deputado ainda pode recorrer ao próprio tribunal ou ao STF e, até o julgamento transitar em julgado (quando não cabe mais recurso), o candidato ainda poderá fazer campanha. A Corte ainda concedeu direito de resposta à candidata Dilma Rousseff no programa eleitoral do candidato Pastor Everaldo (PSC), quando este utilizou os termos “bando de ladrões” e “roubalheira” para se referir à administração da candidata petista. Dilma terá um minuto de resposta na propaganda no rádio e dois minutos na TV.

Na quarta-feira (24), a presidente Dilma proferiu o tradicional discurso de abertura na 69ª Assembleia Geral da ONU. A presidente falou das transformações brasileiras nos últimos anos, apontando a diminuição da desigualdade e a retirada de 20 milhões de pessoas da extrema pobreza. Dilma ainda voltou a pedir uma reforma no Conselho de Segurança da ONU, de forma a torná-lo mais representativo, com a inclusão de novos países como membros permanentes.

No Brasil, o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, lançou o portal para emissão da Certidão Eletrônica de Débitos Trabalhistas (CEDIT). Agora, empregadores poderão ter acesso imediato à certidão, diminuindo a burocracia, uma vez que antes eles precisavam se deslocar até uma unidade do ministério e esperar 15 dias para poder ter acesso à certidão.

O Banco Central (BACEN) apresentou os dados sobre Investimento Estrangeiro Direto (IED), o qual aponta que o Brasil foi um dos cinco principais destinos do investimento estrangeiro em 2013. Até agosto de 2014, o Brasil já recebeu mais de US$ 42 bilhões em investimentos estrangeiros.

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) registrou aumento na taxa de desemprego, para o mês agosto, em três das cinco capitais onde são feitos os levantamentos. O aumento do desemprego foi constatado em Fortaleza (de 7,8% para 8,2%), em Porto Alegre (de 5,7% para 5,9%) e em Salvador (de 18,0% para 18,1%). Já em Recife (de 12,5% para 12,2%) e São Paulo (de 11,4% para 11,3%) foram registradas quedas.

No STF, os ministros reafirmaram a jurisprudência da Corte sobre o fracionamento dos valores devidos pela Fazenda Pública. O plenário negou, por unanimidade, o Recurso Extraordinário do Município de São Paulo que alegou que a Constituição Federal vedava o fracionamento de valores devidos pela Fazenda Pública. A matéria teve repercussão geral e, dessa forma, o STF liberou 1.085 processos que se encontravam sobrestados em outras instâncias.

Na quinta-feira (25), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apresentou os dados sobre o desemprego em agosto. Segundo o IBGE, a média da taxa de desemprego nas seis regiões metropolitanas pesquisadas foi de 5%, um aumento de 0,1% em comparação a julho (4,9%). Contudo, essa foi a menor taxa registrada para o mês de agosto desde março de 2002, quando teve início a série histórica. A maior taxa de desemprego foi verificada em Salvador, com 9,3%, e a menor, no Rio de Janeiro, com 3%.

A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou os dados da Dívida Pública Federal em agosto. Foi constatada uma redução de 0,17% em relação a julho, somando R$ 2,169 trilhões. Já a Dívida Pública Mobiliária (que são os títulos públicos) teve retração de 0,33%, saindo de R$ 2,081 trilhões em julho para R$ 2,075 trilhões em agosto.

Ao longo da semana, a presidente Dilma vetou, totalmente, o Projeto de Lei (PL) 2754/2014, que considerava os Papiloscopistas como Peritos e o PL 6465/2013, que dispunha sobre registros notariais e de registro.

A presidente também sancionou sete, com destaque para a Lei 13.028, que dispõe sobre a criação de funções comissionadas e de cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Supremo Tribunal Federal; Lei 13.029, que dispõe sobre a criação de cargos em comissão e funções de confiança no Quadro de Pessoal da Secretaria do Supremo Tribunal Federal; Lei 13.032, que Dispõe sobre a criação do quadro de pessoal, dos cargos efetivos, dos cargos em comissão e das funções de confiança da Escola Superior do Ministério Público da União.