Diap - 06 de outubro de 2014

Marcada por altos e baixos do mercado financeiro – comuns à véspera de um processo eleitoral – e pela divulgação de diversos dados econômicos, a semana que antecedeu o primeiro turno das eleições deste ano foi ímpar ao subsidiar os principais candidatos à Presidência da República com informações que pudessem impactar a reta final daquela que já é considerada uma das eleições mais acirradas dos últimos 20 anos.

No Poder Executivo, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou medidas de estímulo às exportações. No Poder Legislativo, inoperante em virtude da eleição deste domingo (5), o destaque recaiu sobre a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, cujos membros, informalmente, movimentaram-se para ter acesso à delação premiada de Paulo Roberto Costa, homologada esta semana pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, e cujo feito também foi o realce do Poder Judiciário desta semana.

Logo na manhã de segunda-feira (29), a Fundação Getulio Vargas (FGV) anunciou que o Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M) subiu 0,20% em setembro, ante uma queda de 0,27% em agosto. Já o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), que mede a variação dos preços no atacado, subiu 0,13% em setembro, contra uma queda de 0,45% no mês anterior. Também em setembro, o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) registrou alta de 0,42%; em agosto, o índice registrara alta de 0,02%. O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), por sua vez, avançou 0,16%, após alta de 0,19%.

Os dados econômicos anunciados nesta segunda-feira foram complementados, ainda, com a divulgação do Relatório de Inflação pelo Banco Central (Bacen), cujas previsões para o Produto Interno Bruto (PIB) e para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foram de, respectivamente, 0,7% e 6,3%. Convém ressaltar que, em seu último relatório, o Bacen projetara uma expansão do PIB de 1,6%. Para o período correspondente até o segundo trimestre de 2015, a instituição projetou um crescimento de 1,2%.

À tarde, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou dados referentes ao Índice Nacional de Expectativa do Consumidor (Inec). O indicador, calculado a partir de seis componentes de expectativa - inflação, emprego, situação financeira, endividamento, renda pessoal e compra de produtos de alto valor - cresceu 1,3% entre agosto e setembro. O indicador de inflação foi o que registrou maior alta no período considerado: 2,5% entre agosto e setembro.

Em âmbito governamental, foi anunciado que aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) terão, a partir de agora, prazo maior para pagar as prestações do crédito consignado. O teto máximo passará dos atuais 60 meses para 72 meses. A iniciativa partiu de resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) na semana passada.

No STF, foram protocolados dois novos processos nos quais se questiona o corte feito pelo Poder Executivo à proposta de orçamento do Judiciário para 2015. O primeiro é a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO 29 - ajuizada pela Associação Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário da União (Agepoljus), e, o segundo, um Mandado de Segurança - MS 33225 - impetrado pelos Sindicatos dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal de Minas Gerais (Sitraemg), Bahia (Sindjufe/BA) e Goiás (Sinjufego), além do Sindicato dos Servidores do Ministério Público da União (Sinasempu).

Nesta terça-feira (30), foram divulgadas as contas do Governo Central – Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência –, que registraram déficit primário de R$ 10,422 bilhões em agosto. Igualmente, foi anunciado que o setor público registrou, no mesmo período, saldo negativo de R$ 14,460 bilhões. Trata-se do quarto déficit consecutivo desde que teve início a série histórica em 2001.
Já a dívida líquida do setor público foi calculada em R$ 1,812 trilhão, contra R$ 1,772 trilhão em julho. Comparativamente ao PIB, a dívida passou de 35,4% para 35,9%, percentual superior aos 34,9% estimados pelo Bacen. A dívida bruta, por sua vez, passou de R$ 2,983 trilhões para R$ 3,034 trilhões entre julho e agosto. Em relação ao PIB, o percentual saiu de 59,5% para 60,1%. O Banco Central projetara uma taxa de 59%.

Em que pesem os referidos dados negativos, o Governo Federal decidiu manter a meta de superávit primário para o governo central em R$ 80,8 bilhões - 1,55% do PIB -, na medida em que este número já leva em consideração o déficit registrado em agosto, segundo o Tesouro Nacional.

Também na terça-feira, a FGV anunciou um recuo de 2,85% do Índice de Confiança da Indústria (ICI) entre agosto e setembro. Essa é a nona queda consecutiva e trata-se do menor patamar verificado desde março de 2009. O índice, entretanto, vai de encontro a dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na quinta-feira (2), em que a produção industrial brasileira aumentou 0,7% em agosto, na comparação ao mês imediatamente anterior, quando também registrou elevação de 0,7%, interrompendo quatro meses seguidos de queda.

A divulgação dos dados supracitados ocorreu após o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ter-se reunido com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), na segunda-feira, para negociar medidas de estímulo à indústria.

Dentre as medidas anunciadas no início da semana constam a entrada em vigor, já em outubro, da alíquota de 3% do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra); um aporte adicional de R$ 200 milhões ao Programa de Financiamento às Exportações (Proex Equalização); e a ampliação do Drawback - desoneração de impostos na importação - e do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof).

No Judiciário, o STF reconheceu, por unanimidade, repercussão geral da matéria tratada no Recurso Extraordinário (RE) 786540, que discute a aplicação da aposentadoria compulsória ao servidor público ocupante exclusivamente de cargo em comissão, assim como a possibilidade de o servidor efetivo aposentado compulsoriamente assumir cargos ou funções comissionadas.

O estado de Rondônia, autor do RE, sustenta que a norma constitucional prevista no inciso II do parágrafo 1º do artigo 40 também deve alcançar os ocupantes de cargos comissionados. Afirma que “tanto o servidor ocupante de cargo efetivo, quanto aquele detentor de cargo em comissão, ao completarem 70 anos de idade, não podem continuar na ativa, sendo obrigatória, nos termos da Lei Maior, a retirada para inatividade compulsória”.

Ao final da terça-feira, o ministro Teori Zavascki aprovou o acordo de delação premiada pelo qual Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, denunciou um esquema de corrupção na estatal. A partir da homologação, abre-se a oportunidade de a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras ter acesso aos depoimentos que constam na delação premiada.

Já a quarta-feira (1) teve início agitado em virtude do anúncio, pela FGV, do Índice de Confiança de Serviços (ICS) e da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor - Semanal (IPC-S), que registraram, respectivamente, queda de 3,2% em setembro – o nono recuo consecutivo –, e aceleração para 0,49% no encerramento do mesmo mês, o que representa acúmulo de 4,93% em 2014 e alta de 6,97% em 12 meses.
À tarde, no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), foram divulgados os dados referentes à balança comercial brasileira para o mês de setembro. As exportações foram de US$ 19,6 bilhões e, as importações, de US$ 20,6 bilhões. Com estes resultados, a corrente de comércio mensal somou US$ 40,2 bilhões e houve déficit de US$ 939 milhões.

No computo geral, as principais exportações brasileiras foram destinadas aos seguintes países: China - US$ 34,6 bilhões -, Estados Unidos - US$ 20,2 bilhões -, Argentina - US$ 11 bilhões -, Países Baixos - US$ 10,5 bilhões - e Japão - US$ 5 bilhões. Já os principais países exportadores ao mercado brasileiro foram: China - US$ 28 bilhões -, Estados Unidos - US$ 26,7 bilhões -, Alemanha - US$ 10,8 bilhões -, Argentina - US$ 10,6 bilhões - e Nigéria - US$ 7,1 bilhões.

Em que pese o caráter negativo de alguns dados econômicos divulgados ao longo desta semana, a diplomacia brasileira obteve, nesta quarta-feira, uma vitória significativa que, certamente, impactará positivamente na economia do País. Dozes anos após o Brasil ter aberto disputa na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra os subsídios recebidos por produtores de algodão dos Estados Unidos (EUA), o Representante de Comércio daquele país, Michael Froman, o ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo Machado, e o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Neri Geller, assinaram Memorando de Entendimento relativo ao Contencioso do Algodão, em Washington, dando por encerrada a disputa na OMC. O acordo representa uma indenização por parte dos EUA ao Instituto Brasileiro do Algodão (IBA) no valor de US$ 300 milhões.

No Supremo Tribunal Federal, o Plenário julgou improcedente a Ação Rescisória (AR) 1685, na qual a União buscava desconstituir o acórdão do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) 23040. Consequentemente, fica mantido o acórdão que autorizava a participação dos autores de recurso na segunda fase de concurso público para fiscal do trabalho, realizado em 1994, e impedia a nomeação de candidatos posteriormente aprovados enquanto os autores não fossem convocados para participação na etapa subsequente.

Complementando as pesquisas eleitorais divulgadas no início da semana, os institutos Datafolha e Ibope atualizaram suas projeções na noite de quinta-feira, às vésperas do último debate com os candidatos à Presidência. Segundo as projeções mais recentes, Dilma Rousseff aparece com 40% - Datafolha e Ibope – das intenções de voto; seguida por Marina Silva, com 24% nas duas simulações; e Aécio Neves, com 21% - Datafolha – e 19% - Ibope.

Em um cenário de segundo turno no qual Dilma Rousseff enfrenta Marina Silva, a postulante à reeleição venceria com 43% dos votos contra 36% da socialista, segundo o Ibope. Já quando Marina é substituída por Aécio Neves, a Presidente Dilma Rousseff também venceria a eleição, com 46% dos votos contra 33% do candidato tucano. Em um cenário entre Aécio Neves e Marina Silva, a candidata socialista venceria por 38% a 33%.

Segundo o Datafolha, a candidata do PT também venceria a candidata socialista no segundo turno: 48% contra 31%. O cenário repete-se quando Dilma Rousseff é confrontada com Aécio Neves, em que os números são exatamente os mesmos do cenário anterior. Comparativamente às pesquisas anteriores, verificou-se que Dilma Rousseff se manteve estável, enquanto que Marina Silva e Aécio Neves registraram, respectivamente, ligeira queda e ascensão.

No Supremo Tribunal Federal, ao ser julgado o RE 609381, no qual o estado de Goiás questionava acórdão do Tribunal de Justiça local que impediu o corte de vencimentos de um grupo de servidores que recebiam acima do teto da administração pública, o Plenário entendeu que a regra do teto remuneratório dos servidores públicos é de eficácia imediata, admitindo-se, assim, a redução de vencimentos daqueles que recebem acima do limite constitucional. O ministro Teori Zavascki, todavia, entendeu que não é devida a restituição dos valores já recebidos pelos referido servidores, na medida em que o ato praticado foi de boa-fé.

Nesta sexta-feira (3), além das repercussões do debate eleitoral da noite anterior, obteve destaque a publicação do Decreto Presidencial 8.321 de 2014, que altera o Decreto nº 6.386, de 29 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre o sobre o processamento das consignações em folha de pagamento no âmbito do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE), para estabelecer que bancos que possuem convênio com o governo federal para conceder crédito consignado poderão fazer empréstimos de até oito anos a servidores públicos. Anteriormente, o prazo era de cinco anos.

No sábado (4), Ibope e Datafolha deverão publicar as últimas pesquisas antes do primeiro turno. Será a oportunidade para que se saiba se o debate promovido pela Rede Globo teve impacto substa.ncial no eleitorado. Será, igualmente, definitivo para que os institutos consigam esclarecer duas perguntas para as quais não ofereceram respostas claras até agora: a eventual definição do pleito já no primeiro turno; e qual candidato, Aécio Neves ou Marina Silva, assumirá a segunda colocação