Diap - 13 de outubro de 2014

A segunda semana de outubro, como já era esperado em razão da chamada ressaca eleitoral, contou com a baixa produtividade no Poder Legislativo, tendo como destaque a aprovação da Medida Provisória (MP) 650/2014, que trata da reestruturação de algumas carreiras do serviço público, na Câmara dos Deputados, e a oitiva da ex-contadora do doleiro Alberto Youssef, Meire Poza, na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras.

Os demais destaques da semana ficaram por conta das movimentações em torno do segundo turno das eleições, com os candidatos à presidência, Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB), buscando apoios e construindo alianças para tentar garantir a vitória no pleito do dia 26. Além disso, no Poder Judiciário também tiveram relevo os julgamentos realizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e a rejeição, por parte da Corte, do pedido de acesso à delação premiada de Paulo Roberto Costa, feito pela CPMI da Petrobras.

A semana iniciou-se com as repercussões acerca do resultado do primeiro turno da eleições, realizado no domingo (5). Cabendo destacar a composição do novo Congresso Nacional para a legislatura de 2015-2019, que, segundo levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), será um dos mais conservadores desde a redemocratização do país, em 1985.

O DIAP destacou, ainda, que houve uma renovação de 46,78% na Câmara dos Deputados e de 81,48% em relação às vagas (1/3 cadeiras) disputadas no Senado, em comparação com a atual composição das Casas Legislativas.

Na segunda-feira (6), o destaque ficou por conta do Poder Judiciário. Já no começo da semana, a ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento à Reclamação (RCL) 17619, que dispõe sobre pagamento de diárias a juízes federais no Paraná. Segundo a ministra, a Corte não possui competência para julgar o caso apenas por se tratar de ação envolvendo magistrado, uma vez que a decisão pode afetar qualquer servidor público regido pela Lei n° 8.112/90 e, sendo assim, acatar a reclamação poderia se configurar como a determinação de um foro especial ilegal limitado a julgar questões de interesse individual dos magistrados.

Na terça-feira (7), o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Manoel Dias, e o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Sergei Soares, assinaram termo de cooperação técnica para a realização de uma série de pesquisas no campo das políticas de emprego. O objetivo da pesquisa é conhecer melhor o mercado de trabalho brasileiro e melhorar as políticas de geração de emprego e renda.

No âmbito socioeconômico, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgou a pesquisa nacional da cesta básica. O levantamento apontou que o conjunto de bens alimentícios considerados essenciais ao trabalhador sofreu uma diminuição em seus preços em 11 das 18 cidades pesquisadas, no mês de setembro. As maiores quedas ocorreram em Recife (-1,99%), São Paulo (-1,39%), Natal (-1,18%), Campo Grande (-1,13%) e Salvador (-1,02%), enquanto as altas foram apuradas em Goiânia (1,36%), Aracaju (1,15%), Brasília (1,10%), Porto Alegre (0,62%), Manaus (0,26%) e Florianópolis (0,04%). Já em Belo Horizonte, o valor da cesta quase não variou (0,01%).

No campo da disputa eleitoral, os dois candidatos à presidência deram continuidade às suas agendas de campanha pelo país. Dilma Rousseff, candidata do PT, participou de mobilização em Brasília e se encontrou com senadores e governadores eleitos por partidos aliados no primeiro turno, além de candidatos que vão disputar o segundo turno. Já Aécio Neves, candidato do PSDB, se reuniu, em São Paulo, com lideranças tucanas e, ao final da tarde da terça-feira, recebeu a confirmação do apoio oficial do PPS, um dos partidos da coligação de Marina Silva, à sua candidatura.

No Poder Legislativo, a Câmara dos Deputados surpreendeu e aprovou no plenário a MP 650/2014, que reestrutura as carreiras da Polícia Federal e concede reajuste para agentes, escrivães e papiloscopistas. A matéria seguirá ao Senado, devendo ser votada até o dia 28/10, para que não perca sua validade.

O plenário da Câmara aprovou, também, o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1293/2013, que susta a aplicação do art. 3º da Portaria do Ministério da Saúde nº 876, de 16 de maio de 2013, que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início. A matéria segue ao Senado.

No Poder Judiciário, a 1ª Turma do STF rejeitou recurso apresentado pela defesa do ex-senador Clésio Andrade (PMDB/MG) e determinou a baixa imediata dos autos para a Justiça mineira, independentemente do trânsito em julgado, da Ação Penal (AP) 606, em que o ex-senador responde pela suposta prática dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. No entendimento da Turma, o novo recurso apresentado pela defesa seria uma tentativa de protelar a baixa e obter a prescrição da pena.

No mesmo dia, a 1ª Turma também julgou três inquéritos contra outros parlamentares. Primeiro, o colegiado recebeu denuncia contra o deputado federal Paulo Magalhães (PSD/BA), pela suposta prática de crime eleitoral. Em seguida, rejeitou queixa-crime contra o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR), que era acusado da prática dos crimes de calúnia, injúria e difamação. E, por fim, rejeitou a denúncia de prática do crime de peculato contra o deputado federal Osvaldo Reis (PMDB/TO).

Ainda no STF, o presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, reuniu-se com representantes da Associação dos Servidores do STF (ASTRIFE) para tratar da proposta de carreira própria defendida pela categoria. Entretanto, o ministro alegou que não poderia encaminhar nova proposta ao Congresso Nacional no momento, tendo em vista que já se encontra na Casa um plano de carreira para todos os servidores do Poder Judiciário da União.

Em outra instância do Poder Judiciário, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o contrato de trabalho que estiver suspenso por mais de três anos impedirá o saque de saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Já a Justiça Federal condenou o deputado distrital Agaciel Maia (PTC/DF), reeleito no último domingo, pela prática de “atos dolosos de improbidade administrativa”, no período em quem trabalhava como diretor do Senado. Com a condenação, Agaciel terá seus direitos políticos suspensos por oito anos e terá que pagar multa equivalente a dez vezes o valor do último salário recebido pelo cargo que ocupava no Senado. A sentença, entretanto, ainda é passível de recurso e, por hora, não enquadra o deputado na Lei da Ficha Limpa, por não ter sido decisão colegiada.

Na quarta-feira (8), foram divulgados diversos dados econômicos importantes pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pela Fundação Getulio Vargas (FGV). O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apresentado pelo IBGE, avançou 0,57% em setembro, comparado ao mês anterior, em que a alta foi de 0,25%. Com isso, em 12 meses até setembro, o IPCA acumulou 6,75%, contra 6,51% em agosto, acima do teto da meta do governo de 6,5%.

O IBGE divulgou, ainda, o resultado da Produção Industrial do país em setembro, que apresentou aumento no ritmo da produção industrial em dez dos 14 locais pesquisados pelo instituto, sendo que os maiores avanços foram no Rio Grande do Sul (4,2%), Goiás (3,3%) e Espírito Santo (3,2%). Os estados do Ceará (2,8%), Pernambuco (2,7%), Paraná (2,1%), Pará (2%) e São Paulo (0,8%) também apontaram taxas positivas mais intensas do que a média nacional (0,7%), enquanto Santa Catarina (0,5%) e Minas Gerais (0,1%) mostraram avanços mais moderados.

Por outro lado, a FGV divulgou dois indicadores importantes: o Indicador Antecedente de Emprego (IAEmp) e o Indicador Coincidente de Desemprego (ICD). O primeiro, apontou queda de 2,7% em setembro, comparado a agosto, atingindo 71,6 pontos, o menor nível desde maio de 2009, e confirmando a tendência de piora no mercado de trabalho. Já o ICD teve alta consecutiva, avançando 1,4% em setembro, com 72,1 pontos, o que aponta um enfraquecimento do mercado de trabalho.

Também no âmbito trabalhista, merece relevo a resolução aprovada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT), que torna obrigatório aos empregadores o uso do aplicativo Empregador Web no Portal Mais Emprego, para preenchimento de requerimento de Seguro-Desemprego (RSD) e de Comunicação de Dispensa (CD) ao Ministério do Trabalho e Emprego.
Dando continuidade à divulgação de dados econômicos, o Banco Central (BC) divulgou dados que mostram que a entrada de dólares na economia brasileira superou a saída em US$ 2,044 bilhões, atingindo o maior valor desde abril de 2013. No acumulado do ano, o fluxo cambial está positivo em US$ 1,848 bilhão.

Já a Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SRI/MAPA) apresentou a balança comercial do agronegócio, que mostrou que as exportações brasileiras do setor, entre janeiro e setembro de 2014, atingiram o montante de US$ 75,91 bilhões, com participação de 43,7% no total das vendas externas do país no ano. Entre os principais produtos, os de origem animal participaram com 22,4%, o que representa um montante de US$ 17 bilhões exportados no período, enquanto os de origem vegetal atingiram US$ 58,92 bilhões, tendo participação de 77,6%.

E, por último, em reunião realizada na tarde de quarta-feira, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) avaliou que o risco de qualquer déficit de energia em 2015, nas regiões Sudeste/Centro-Oeste e Nordeste é da ordem de 4,7% e 0,8%, respectivamente. Já o risco de qualquer déficit de energia para 2014 continua igual a zero para as regiões Sudeste/Centro-Oeste e Nordeste.

No âmbito político-eleitoral, os presidenciáveis mobilizaram-se no sentido de garantir apoio na disputa do segundo turno. A presidente Dilma Rousseff focou na região nordeste, seu maior reduto eleitoral, participando de plenária com prefeitos e lideranças políticas no Piauí e na Paraíba. Já o candidato Aécio Neves se reuniu com lideranças políticas em Brasília, onde consolidaram-se os apoios do PSB, partido da candidata Marina Silva, do PV, do presidenciável Eduardo Jorge, e do PSC, do candidato Pastor Everaldo.

O PSOL, partido da candidata Luciana Genro, decidiu não apoiar nenhum dos candidatos que chegou ao segundo turno, mas desaconselhou aos seus correligionários o voto em Aécio Neves. Já a Rede Sustentabilidade, grupo político liderado por Marina Silva, divulgou nota informando que não apoiará a candidata Dilma Rousseff, mas que aguardará o posicionamento de sua líder para ratificar o apoio ao candidato Aécio Neves.

No Poder Legislativo, o destaque ficou por conta do depoimento de Meire Poza, ex-contadora do doleiro Alberto Youssef, na CPMI da Petrobras. Meire confirmou ter emitido R$ 7 milhões em notas fiscais frias enquanto trabalhou com o doleiro, porém, segundo ela, nenhuma das empresas para as quais trabalhava prestou serviços para a Petrobras.

Também na quarta-feira, a 2ª Turma do STF recebeu, por unanimidade, denúncia contra o senador Jader Barbalho (PMDB/PA), na qual o parlamentar é acusado de participar de irregularidades na Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Os crimes pelos quais o senador está sendo acusado são peculato e lavagem de dinheiro em razão de indícios de desvio de R$ 22 milhões de um projeto financiado pelo Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam).

Por fim, o plenário do STF concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 240785, no qual se discutia a constitucionalidade da inclusão do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). No caso julgado, os ministros deram provimento ao recurso interposto por uma empresa do setor de autopeças de Minas Gerais, garantindo assim a redução do valor cobrado a título de Confins. A decisão tem eficácia inter partes, ou seja, vale apenas para as partes envolvidas no processo.

No mesmo dia, o STJ divulgou as medidas que serão adotas pela Corte para desafogar os tribunais e agilizar os processos. Uma das medidas será a ampliação da identificação de recursos repetitivos, casos com teses semelhantes que tramitam nos vários tribunais do país, para evitar subida dos processos à Corte. A proposta é racionalizar o trabalho coordenado entre tribunais estaduais e federais.

Na quinta-feira (9), a presidente Dilma Rousseff se reuniu com apoiadores na Bahia e participou de caminhada em Salvador. Depois, deslocou-se para Sergipe, onde se encontrou com correligionários. Em seguida, participou de mobilização em Alagoas. Enquanto isso, o candidato Aécio Neves fez campanha no Rio de Janeiro, concedendo entrevista coletiva no final da tarde.

À noite, teve início a propaganda eleitoral na televisão para o segundo turno da eleição presidencial e para os governos estaduais. A propaganda será veiculada até o dia 24/10, sendo vinte minutos destinados aos candidatos a presidente e vinte minutos, aos candidatos a governador, divididos igualmente entre os concorrentes.

Ainda na noite de quinta-feira, IBOPE e Datafolha divulgaram suas primeiras sondagens para a disputa presidencial. De acordo com ambas as pesquisas, o candidato Aécio Neves aparece com 46% das intenções de voto, enquanto a candidata Dilma Rousseff tem 44%, estando tecnicamente empatados. Os brancos e nulos, de acordo com o IBOPE, somam 6% e os indecisos, 4%. Já o Datafolha apontou 4% de votos brancos e nulos, e 6% de indecisos.

No Congresso Nacional, a Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a MP 651/2014, que dispõe sobre a tributação das operações de empréstimos de ativos financeiros e sobre a isenção de imposto sobre a renda na alienação de ações de empresas pequenas e médias, aprovou o relatório favorável do deputado Newton Lima (PT/SP). Dentre as diversas implicações, a partir da publicação da lei resultante da MP, os contribuintes terão prazo de 15 dias para se beneficiarem das condições previstas no Programa de Recuperação Fiscal (Refis), como o parcelamento em 180 meses e, ainda, a desoneração definitiva da folha de pagamento de quase 60 setores da indústria e de serviço. O texto seguirá ao plenário da Câmara dos Deputados, com expectativa de ser votado até o dia 29/10, já que a MP perde eficácia no dia 6/11, data limite para aprovação do Congresso Nacional.

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) determinou, em reunião realizada nesta quinta-feira, que o prazo para apresentação de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 só será definido após a votação do relatório preliminar. A comissão comunicou, ainda, que haverá alteração no cronograma de tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2015 (PL 13/2014-CN), a ser divulgado posteriormente.

No Judiciário, o plenário do STF iniciou o julgamento do RE 661256, no qual se discute a validade jurídica do instituto da desaposentação. Após a sustentação oral das partes, o relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, apresentou seu relatório, que foi pelo provimento parcial do recurso, no sentido de considerar válido o instituto. Após a leitura do relatório, a análise da matéria foi suspensa e a sessão encerrada.

Na tarde de quinta-feira, o ministro Teori Zavascki negou à CPMI da Petrobras o acesso às declarações sigilosas prestadas à Justiça pelo ex-diretor Paulo Roberto Costa, em razão da delação premiada. O ministro alegou que todas as informações permitidas já foram repassadas à comissão, sendo que aquelas que não foram repassadas estão sob regime de sigilo devido ao regime de delação premiada.

Na sexta-feira (10), o IBGE divulgou a Pesquisa Industrial Mensal de Emprego e Salário (PIMES), que registrou queda de 0,4% do emprego na indústria, na passagem de julho para agosto deste ano. O setor acumula perda de 2,9% no período. 14 das 18 atividades industriais pesquisadas pelo IBGE tiveram recuo no pessoal ocupado assalariado nesse tipo de comparação, com destaque para as indústrias de meios de transporte (-7,5%), de produtos de metal (-7,9%), de calçados e couro (-9%) e de máquinas e equipamentos (-5,5%). Os setores que tiveram destaque, com o aumento dos postos de trabalho, foram os de minerais não-metálicos (com alta de 1,1%) e de produtos químicos (1%).

As perdas dos postos de trabalho no acumulado do ano e do período de 12 meses são de 2,7% e 2,4%, respectivamente. Dos 14 locais pesquisados, 13 tiveram recuo, destacando-se São Paulo, (-4,8%), seguido pelo Paraná (-5,2%), Rio Grande do Sul (-4,7%), Minas Gerais (-3,3%) e regiões Norte e Centro-Oeste (-2,2%).

No cenário eleitoral, teve início na manhã de hoje a propaganda gratuita no rádio. Assim como na TV, a propaganda será veiculada duas vezes ao dia até 24/10, com duração de 40 minutos divididos igualmente entre candidatos a presidente e a governador.