Diap - 03 de novembro de 2014

Fomentada pelos resultados eleitorais do segundo turno do último domingo (26), a quarta semana de outubro guarneceu os meios político, jurídico e econômico com as repercussões da eleição mais acirrada desde a redemocratização. Reeleita, agora a Presidente Dilma Rousseff tem como prioridade a definição dos ministros e demais autoridades que comporão o Governo que se iniciará em 1º de janeiro de 2015. 

O ministério da Fazenda é, neste momento, o principal alvo dos especuladores, na medida em que o nome que vier a ser anunciado por Dilma Rousseff personificará os rumos que a Presidente dará à economia durante seu próximo governo. Alguns sinais, entretanto, já começaram a ser dados pelo Executivo ao longo desta semana, como a inesperada elevação da taxa básica de juros (Selic).

Também não tardou para que o Legislativo proclamasse ao Poder Executivo as dificuldades que este enfrentará a partir do ano que vem caso não amplie o diálogo com a base aliada e, inclusive, com a oposição. Na terça-feira (28), por exemplo, o Governo sofreu sua primeira derrota, após o processo eleitoral, ao ver aprovado, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1491/2014, que susta o decreto presidencial que regulamenta a participação da sociedade civil na vida pública e institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS).

A derrubada do decreto presidencial contou com o apoio do PMDB, cujo líder, deputado Eduardo Cunha (RJ), foi reconduzido à liderança do partido. A antecipação da recondução, que só deveria ocorrer a partir do ano que vem, quando se iniciará a próxima legislatura, foi uma sinalização de que a legenda deverá indicar o próprio Eduardo Cunha à Presidência da Câmara dos Deputados em 2015.

O resultado da eleição de domingo também repercutiu no Judiciário, após o PSDB ter solicitado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a verificação da "lisura" da eleição presidencial. Já no Supremo Tribunal Federal (STF), o realce foi o recebimento de denúncia contra o deputado federal eleito e atual senador Alfredo Nascimento (PR/AM).

Logo no início da segunda-feira (27), a Fundação Getulio Vargas (FGV) anunciou que o Índice de Confiança do Comércio, em outubro, caiu 10,3% na comparação com o mesmo período de 2013. Em setembro, a queda registrada fora de 8,7%. O dado negativo foi compensado com a divulgação, na quarta-feira (29), da Sondagem da Indústria de Transformação, que, segundo a FGV, registrou alta de 1,8% em outubro sobre setembro, interrompendo uma sequência de nove meses seguidos de queda.

À tarde, o Tesouro Nacional anunciou que a Dívida Pública Federal (DPF) registrou alta nominal de 0,65% entre agosto e setembro, ao passar de R$ 2,169 trilhões para R$ 2,183 trilhões. Para que a DPF enquadre-se nas metas estabelecidas pelo Plano Anual de Financiamento (PAF), ela deve terminar 2014 entre R$ 2,170 trilhões e R$ 2,320 trilhões.

Já o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) anunciou que as exportações, na quarta semana de outubro, foram de US$ 3,793 bilhões. Segundo o MDIC, houve retração nas vendas de produtos semimanufaturados (-9,7%), em razão de celulose, açúcar em bruto, ferro-ligas, ferro fundido, e ouro em forma semimanufaturada. Entre os produtos básicos (-9,7%), a queda foi devida ao petróleo em bruto, carne de frango, bovina e suína, milho em grão, e soja em grão. Os produtos manufaturados (-0,6%) tiveram redução em razão, principalmente, de açúcar refinado, torneiras e válvulas, aviões, polímeros plásticos, e chassis com motor. As importações, por outro lado, somaram US$ 4,395 bilhões e foram puxadas pelo aumento nos gastos com combustíveis e lubrificantes, equipamentos mecânicos, farmacêuticos e instrumentos de ótica e precisão.

Apesar da relevância dos dados econômicos divulgados nesta segunda-feira, o destaque – como não poderia deixar de ser – recaiu sobre as repercussões nos meios político e econômico ante à vitória de Dilma Rousseff para a Presidência da República. Conhecido o resultado das urnas, espera-se, agora, que a Presidente anuncie os nomes dos ministros para o próximo governo, em especial aqueles que chefiarão o ministério da Fazenda e o ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Esse, aliás, foi o assunto mais comentado nas entrevistas que Dilma Rousseff concedeu à Record e à Rede Globo na noite de segunda-feira. Insistentemente questionada pelos entrevistadores, entretanto, a Presidente evitou especulações. A exemplo do que ocorreu nas últimas reformas ministeriais, os próximos ministros deverão ser anunciados individualmente.

Retomados os trabalhos legislativos nesta terça-feira, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou relatório do deputado Marcos Rogério (PDT/RO) favorável à perda de mandato do deputado Luiz Argôlo (SD/BA) por quebra de decoro parlamentar. O deputado poderá recorrer da decisão à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Já a votação do recurso do deputado André Vargas (Sem Partido/PR) contra a decisão do Conselho de Ética que pediu sua cassação foi, novamente, adiada pela CCJC, nesta quarta-feira, após pedido de vista solicitado pelo deputado José Mentor (PT/SP).

No Senado Federal, a Medida Provisória (MP) 650/2014, que altera as carreiras do Departamento de Polícia Federal e concede aumento a agentes escrivães e papiloscopistas, e aos peritos federais agrários, foi aprovada e convertida na Lei nº 13.034 de 2014.

Dando sequência às entrevistas que concedeu na segunda-feira, Dilma Rousseff falou, na terça-feira à noite, ao SBT e à Bandeirantes. A exemplo do que fizera no dia anterior, a Presidente insistiu na necessidade de ampliar o diálogo com setores sociais e de promover uma reforma política, esta considerada por ela a mais importante de todas as reformas. Contrariando o discurso de vitória do último domingo, todavia, Dilma cedeu ao abrir margem para que um eventual plebiscito seja substituído por um referendo, como defende uma parcela considerável do Congresso Nacional.

No Supremo Tribunal Federal, a 1ª Turma da Corte recebeu denúncia contra o senador Alfredo Nascimento (PR/AM) por falsidade ideológica. Segundo o Ministério Público Federal, autor da denúncia, o parlamentar não incluiu em sua prestação de contas à justiça eleitoral, em 2006, despesas com banners e cartazes, no valor total de R$ 15.293,58.

Consequentemente, Alfredo Nascimento passa a fazer parte do grupo de parlamentares que figuram como réus em Ações Penais (AP), como no caso do agora ex-deputado Carlos Souza (PSD/AM), que esta semana renunciou ao mandato após o ministro Gilmar Mendes ter liberado para votação a AP 641, na qual Souza figura como réu por associação ao tráfico de drogas.

Já o Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao se posicionar sobre petição apresentada pela União, decidiu que a indenização de ajuda de custo prevista no artigo 53 da Lei 8.112/90 não é devida ao servidor que, por sua iniciativa, vá servir em nova sede, com mudança de domicílio permanente. O relator, ministro Humberto Martins, argumentou que somente é devida a ajuda de custo para compensar as despesas de mudança ao servidor que for removido de ofício, no interesse da administração.

Na quarta-feira, o Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) elevou a Selic em 0,25%, fazendo-a chegar aos 11,25% ao ano. Com a alteração, o Copom interrompeu uma série de quatro reuniões com a manutenção da taxa básica de juros em 11%. A decisão trouxe surpresa a setores do Governo e do mercado financeiro, que pouco antes de anunciada a elevação da Selic já haviam recebido com pessimismo a baixa arrecadação total de impostos federais - R$ 90,722 bilhões - referente ao mês de setembro anunciada pela Receita Federal.

O diminuto recolhimento, aliás, foi justificado pela Receita nesta quinta-feira (30) ao afirmar que o Governo abriu “mão de arrecadar uma parcela considerável de impostos com as desonerações tributárias para estimular o mercado interno e o setor produtivo do País, como a folha de pagamento, cesta básica e ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins – Importação”.

Tal renúncia, segundo a Receita Federal, reduziu em R$ 8,39 bilhões a arrecadação de setembro deste ano, ante R$ 6,8 bilhões no mesmo mês do ano passado. Entre janeiro e setembro, a renúncia fiscal chegou a R$ 75 bilhões em função das desonerações.

No Congresso Nacional, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 7722/2014, que cria cargos de provimento efetivo, em comissão e funções comissionadas no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT. A matéria seguiu ao Senado Federal e lá tramitará como Projeto de Lei da Câmara (PLC) 92/2014.

Na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), o Governo sofreu novo revés ao ver convocados os ministros de Minas e Energia, Edison Lobão, e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Neri Geller, para prestarem esclarecimentos àquele colegiado.

Geller, a propósito, foi convidado pela Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado Federal para discutir a eventual liberação, pelo Governo brasileiro, da importação de café. Durante a mesma reunião, a CRE também convidou a Presidente da Petrobrás, Graça Foster, para discutir o contrato firmado entre a estatal e o Governo da Bolívia, pelo qual ficou definido que a empresa pagará US$ 434 milhões ao país vizinho pelo envio de excedente energético do gás natural exportado ao Brasil.

Já na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, prestou contas das atividades realizadas em seu primeiro ano à frente do Ministério Público da União (MPU), oportunidade na qual também entregou aos senadores o Relatório Executivo de Resultados, que mostra os principais feitos da instituição durante sua gestão (2013-2014).

No Plenário da Casa, os senadores aprovaram o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2014, decorrente da MP 651/2014, que trata da desoneração da folha de pagamento de cerca de 60 setores da economia e da abertura de uma nova etapa do Refis da Crise. Assim que o PLV for sancionado, os contribuintes terão mais 15 dias para se beneficiar das condições previstas no Programa de Recuperação Fiscal (Refis).

Passado o processo eleitoral, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras também retomou suas atividades ao realizar oitiva de José Carlos Cosenza, atual diretor de Abastecimento da estatal. Consenza foi duramente criticado por parlamentares da oposição por não saber responder a muitas das perguntas que lhe foram feitas durante a audiência.

Instalada em maio deste ano, a CPMI da Petrobras tem prazo inicial de duração de 180 dias e pode funcionar até 23 de novembro. A intenção do senador Vital do Rêgo (PMDB/PB), Presidente da comissão, é prorrogar as atividades do colegiado por um mês para compensar o período eleitoral. Em virtude das constantes denúncias que têm sido veiculadas pela imprensa e cientes de que a CPMI deverá ser extinta, obrigatoriamente, ao final da atual sessão legislativa, muitos deputados e senadores já articulam sua recriação a partir do ano que vem.

No STF, foram julgadas as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 1333 e 2186. A primeira questiona artigo da Lei 10.835/1995, do Estado do Rio Grande do Sul, que considerou como de efetivo exercício os dias parados de servidores do Judiciário local entre março e abril do mesmo ano. Alegou-se vício de iniciativa, uma vez que o artigo, acrescentado por emenda legislativa, interfere na autonomia financeira e administrativa do Judiciário. A relatora da ação, ministra Cármen Lúcia, votou pela confirmação da liminar concedida na ADI, em 1998, tendo sido acompanhada pela maioria dos demais ministros, à exceção do ministro Marco Aurélio Mello.

Já quando do julgamento da ADI 2186, que questiona artigo da Lei 10.207/1999, do Estado de São Paulo, que cria a Fundação Instituto de Terras de São Paulo (ITESP), o relator, ministro Marco Aurélio, entendeu que a previsão afronta o disposto no inciso II do artigo 37 da Constituição Federal, uma vez que implica o aproveitamento de servidores em cargo público por meio de processo seletivo, sem realização de concurso público. O voto foi acompanhado pela unanimidade do Plenário.

Na manhã desta quinta-feira (30), a Comissão Mista destinada a debater a MP 657/2014, que altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal e fixa a remuneração dos cargos que as integram, aprovou o parecer favorável do deputado João Campos (PSDB/GO). A agilidade com que a matéria foi apreciada – a votação ocorreu menos de 24h após a instalação da Comissão – sugere que ela seja pautada no Plenário da Câmara dos Deputados já na próxima semana.

Também no início da quinta-feira, a Fundação Getulio Vargas divulgou que o Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M) subiu 0,28% em outubro, frente a um aumento de 0,2% verificado em setembro. A variação acumulada em 2014, até outubro, é de 2,05%. Trata-se da menor taxa para um período de 12 meses desde abril de 2010, quando ficou em 2,88%. Ainda segundo a FGV, o IGP-M deverá ser maior em novembro.

No Congresso Nacional, após encontro do ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, com o Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), ficou acordado que o ministro receberá lista com as principais matérias que deverão entrar na Ordem do Dia da Câmara a partir da semana que vem. O encontro foi motivado após o Palácio do Planalto perceber a disposição dos parlamentares em votar projetos que, segundo o Executivo, têm considerável impacto orçamentário.

Após o Plenário do Senado Federal ter aprovado o substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 34/2005, que garante maior efetividade no combate ao câncer de próstata – matéria que segue, agora, à sanção presidencial -, o Presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB/AL), também afirmou que não pautará matérias que comprometam o equilíbrio fiscal das contas públicas. Renan Calheiros argumentou, por outro lado, que divergências entre o Legislativo e o Executivo são normais e, neste sentido, confirmou para a próxima semana a votação do PLC 99/2013 – Complementar, que altera o indexador das dívidas dos estados com a União.

No Supremo Tribunal Federal, o Plenário da Corte negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 564132, interposto pelo Estado do Rio Grande do Sul, para tentar impedir que advogados consigam fracionar o valor da execução de precatórios, de forma a permitir o pagamento de honorários por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), antes mesmo de o valor principal ser pago. Os ministros entenderam ser possível a execução autônoma dos honorários, independentemente do valor principal a ser recebido pelo cliente.

O Pleno, por outro lado, deu provimento ao RE 569441 e entendeu que incide contribuição previdenciária sobre parcela relativa à participação nos lucros no período posterior à promulgação da Constituição Federal de 1988 e anterior à entrada em vigor da MP 794/1994, que regulamentou a matéria.

O ministro Dias Toffoli, relator e voto vencido no caso, entendeu que a tributação é indevida e votou pelo desprovimento do recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para o ministro, a participação dos lucros está excluída do conceito de remuneração, de acordo com o artigo 7º, inciso XI, da Constituição Federal, e, portanto, não deve incidir a contribuição previdenciária.

Posteriormente, ao dar provimento ao Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 660010, com repercussão geral reconhecida, o STF declarou que o Decreto estadual 4.345/2005, do Paraná, que fixou em 40 horas semanais a carga horária dos servidores públicos estaduais, não se aplica aos servidores que, antes de sua edição, estavam legitimamente subordinados à carga horária semanal inferior a 40 horas. Os ministros reafirmaram, assim, jurisprudência consolidada da Corte no sentido de que a ampliação de jornada sem alteração da remuneração do servidor viola a regra da irredutibilidade de vencimentos (artigo 37, inciso XV, da Constituição Federal).

Ao final da quinta-feira, o PSDB apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicitação para que se institua uma comissão com representantes do tribunal e de partidos políticos no sentido de verificar a "lisura" da eleição presidencial. O deputado federal e coordenador jurídico da campanha do PSDB à Presidência, deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP), argumentou que não se trata de recontagem de votos, mas, sim, de auditoria para restabelecer a credibilidade do sistema frente às recorrentes denúncias de fraude das quais é vítima o sistema eleitoral brasileiro.

Nesta sexta-feira (31), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou o estudo “Estatísticas de Gênero”. Com base nos dados do Censo, o IBGE constatou que a diferença de carteira assinada entre os sexos aumentou de 3,8 pontos percentuais, em 2000, para 6,7 pontos percentuais, em 2010.

A pesquisa registrou, ainda, aumento da participação feminina no mercado de trabalho. A taxa de atividade entre as mulheres passou de 50,1%, em 2000, para 54,6%, em 2010. Já a taxa de atividade dos homens caiu de 79,7% para 75,7%. No que tange aos rendimentos, o IBGE constatou que, em uma década, a proporção de pessoas que recebiam até um salário mínimo saiu de 19,8%, em 2000, para 29,8%, em 2010. Entre as mulheres, a proporção passou de 20,8% para 33,7%, sendo que a maioria está localizada na região Nordeste.

Também na manhã desta sexta-feira, o Banco Central anunciou que o setor público não financeiro - o que inclui União, Estados, municípios e empresas sob controle dos respectivos governos, excluindo-se bancos estatais, Petrobras e Eletrobras - registrou, em setembro, déficit de R$ 25,491 bilhões em suas contas primárias. Em agosto, o déficit foi de R$ 14,460 bilhões. Assim, o setor público tem déficit pelo quinto mês seguido, dado considerado inédito na série do Bacen.

Já o governo central - que reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – também registrou déficit: R$ 20,399 bilhões em setembro deste ano. Esse é o quinto déficit mensal consecutivo e o pior resultado para todos meses desde que teve início a série histórica, em 2007.

A partir do resultado anunciado hoje, o acumulado do ano está deficitário em R$ 15,705 bilhões. De acordo com o Tesouro Nacional, o resultado de setembro é reflexo de um déficit do Tesouro Nacional de R$ 6,764 bilhões, déficit da Previdência Social de R$ 13,642 bilhões e de um leve resultado positivo do Banco Central, de R$ 7,1 milhões.

Por fim, após afastamento de quase 40 dias para se dedicar ao processo eleitoral, a Presidente Dilma Rousseff, enfim, retornou ao Palácio do Planalto esta semana. Na oportunidade, a Presidente sancionou oito leis, todas dispondo sobre a denominação de obras públicas.