Diap - 24 de novembro de 2014
Na semana do retorno da Presidente Dilma Rousseff ao Brasil, o grande destaque deveria ter sido o anúncio da equipe econômica que integrará seu governo a partir de 2015; especialmente após Dilma ter levado consigo para a Austrália o Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, um dos cotados para integrar a equipe. Até agora, contudo, nada confirmado.
Consequentemente, o realce ficou a cargo da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, que protagonizou memoráveis reuniões no intuito de aprovar o projeto que altera a meta do superávit primário.
No Poder Judiciário, a proeminência foi o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da retroatividade, ou não, do cálculo dos índices de correção monetária com base na Unidade Real de Valor (URV).
Nesta segunda-feira (17), os principais destaques ficaram a cargo de dados e resultados da economia brasileira. Segundo o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), a atividade econômica registrou alta de 0,4% em setembro. Já o boletim Focus, também do Bacen, apresentou que as projeções do mercado financeiro para o Produto Interno Bruto (PIB) subiram de 0,20% para 0,21%. A projeção para 2015 manteve-se em 0,80%. Em relação ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o boletim chegou ao patamar de 6,40% na comparação com os 6,39% previstos na semana passada.
Já a Fundação Getulio Vargas (FGV) divulgou que o Índice Geral de Preços – 10 (IGP-10), influenciado pela alta nos preços de produtos agropecuários, subiu de 0,02% em outubro para 0,82% em novembro. O índice acumula, assim, alta de 2,87% este ano. O Índice de Preços ao Consumidor – Semanal (IPC-S), por sua vez, apresentou crescimento de 0,49% para 0,50%, da primeira para a segunda quadrissemana de novembro.
No Poder Executivo, a Presidente Dilma Rousseff vetou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 150/2009, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos psicólogos. Agora, a matéria soma-se aos demais vetos que devem ser apreciados pelo Congresso Nacional antes que as peças orçamentárias para 2015 – Projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e de Lei Orçamentária Anual (PLOA) –, possam ser votadas. No Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), a balança comercial brasileira apresentou déficit de US$ 804 milhões na segunda semana de novembro. Segundo o MDIC, foram US$ 3,678 bilhões em exportações e US$ 4,482 bilhões em importações.
Na Petrobras, rodeada por denúncias de corrupção, especialmente após as inúmeras prisões no último final de semana, a Presidente Graça Foster anunciou que será criada uma diretoria de governança com o objetivo de assegurar o “cumprimento de leis e regulamentos internos e externos”. No mesmo dia, o diretor de exploração e produção da companhia, José Formigl, divulgou que o crescimento da produção de petróleo da empresa, em 2014, em relação ao ano passado, ficará próximo de 6%.
Na terça-feira (18), a Petrobras foi novamente destaque, em virtude da aprovação, pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar a estatal no Congresso Nacional, de requerimento das quebras dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. Os parlamentares também aprovaram a convocação de Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras, e de Sérgio Machado, presidente licenciado da Transpetro, subsidiária da empresa. A CPMI da Petrobras, a propósito, foi prorrogada esta semana até o dia 22 de dezembro.
A fim de viabilizar a votação do substitutivo do senador Romero Jucá (PMDB/RR) ao Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 36/2014, que altera a meta do superávit primário para 2014, a Câmara dos Deputados não realizou votações em seu Plenário. Assim, o realce das deliberações no Parlamento ficou a cargo da Comissão Mista de Orçamento (CMO), cuja reunião, tumultuada do começo ao fim, resultou na aprovação do parecer do senador Jucá.
Insatisfeita com o modo como ocorreu a votação e alegando desrespeito aos regimentos internos, a oposição, que a priori recorreria ao Supremo Tribunal Federal, logrou-se vitoriosa ao negociar nova votação do PLN 36/2014 para esta quarta-feira (19).
Antes da confusa reunião da CMO, o Senado Federal também realizou votações. No Plenário, aprovaram-se os Projetos de Lei do Senado (PLS) 185/2012, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para assegurar a presença de professores devidamente qualificados nas redes públicas de ensino; e 467/2012, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para incumbir o sistema de ensino de identificar os estudantes de baixo rendimento e inseri-los em plano de recuperação.
Foram aprovados, também, o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 54/2014, que autoriza o Município de Alagoinhas, Estado da Bahia, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até onze milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América; e a indicação do Sr. Jorge Geraldo Kadri para exercer o cargo de embaixador do Brasil no Líbano.
Apesar da baixa movimentação no Senado durante esta semana, um dos principais destaques girou em torno da aposentadoria do agora ex-ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), José Jorge, que completou 70 anos nesta terça-feira. O motivo é a provável indicação do senador Vital do Rêgo (PMDB/PB) para o cargo, na medida em que, desta vez, caberá ao Senado escolher um nome para a Corte. Cabe lembrar que o TCU é composto por nove ministros: três indicados pelo Presidente da República; três pela Câmara dos Deputados; e três pelo Senado Federal.
No mesmo dia, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou que sua Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) verificou que a receita do setor de serviços registrou crescimento nominal de 6,4% em setembro, na comparação com o mesmo período do ano passado. O Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei), por outro lado, atingiu recorde negativo em novembro: 44,8 pontos. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), responsável pelo Icei, resultados abaixo de 50 pontos indicam pessimismo do setor.
O indicador da CNI, todavia, foi de encontro à Sondagem da Indústria de Transformação referente a novembro, anunciada pela FGV nesta quinta-feira (20), que apontou elevação de 3,9% em relação ao resultado final de outubro. Se confirmados os números, o indicador chegará aos 85,8 pontos, maior nível registrado desde junho.
No Supremo Tribunal Federal, o deputado Valmir Assunção (PT/BA) foi absolvido da acusação de dano ao patrimônio público. Já os deputados Weverton Rocha (PDT/MA) e Jairo Ataíde (DEM/MG) foram absolvidos, respectivamente, das acusações de peculato e de não repasse de contribuições previdenciárias.
Na quarta-feira, quando o PLN 36/2014 foi novamente colocado em votação na CMO, e em virtude de uma desatenção da base governista, não foram atingidos os votos suficientes para aprovar a chamada quebra de interstício, o que permitiria a votação do relatório do senador Romero Jucá ainda nesta quarta-feira sem que se cumprisse o prazo de dois dias entre a apresentação do parecer e a subsequente votação do projeto. Consequentemente, a matéria só deverá ser votada na próxima semana.
Face à ausência de deliberações nos Plenários das duas Casas Legislativas nesta quarta, os destaques recaíram mais uma vez sobre a divulgação de dados sócio-econômicos e de alguns anúncios feitos pelo Poder Executivo.
Segundo a Fundação Getulio Vargas, o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) saltou de 0,13% para 0,72% da segunda prévia de outubro para o mesmo período deste mês. Já de acordo com o IBGE, por meio de sua Pesquisa Mensal de Emprego (PME), o desemprego atingiu 4,7% da População Economicamente Ativa (PEA) de seis grandes regiões metropolitanas do País. Trata-se da menor taxa para o mês de outubro desde que teve início a séria histórica, em 2002.
O IBGE divulgou, também, a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15), que registrou desaceleração para 0,38% em novembro frente ao 0,48% verificado em outubro.
Por sua vez, o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) anunciou que, a partir de 2015, a meta atuarial para fundos de pensão será específica para cada plano e terá por base sua duração e a rentabilidade média da Nota do Tesouro Nacional série B (NTN-B) ao longo dos últimos três anos.
No Palácio do Planalto, a Presidente Dilma Rousseff se reuniu com o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, para receber proposta de criação do terceiro eixo da integração no Vale do Piancó, no nordeste da Paraíba, no valor de R$ 200 milhões. Dilma também sancionou a Lei nº 13.044 de 2014, que confere ao Município de Itabaiana, no Estado de Sergipe, o título de Capital Nacional do Caminhão.
Em âmbito ministerial, o Governo Federal e a Confederação Nacional da Indústria iniciaram, nesta quarta-feira, as atividades dos grupos de trabalho para estudar propostas de estímulo ao setor produtivo. Formados por representantes ministeriais e do setor produtivo, os grupos de trabalho discutirão propostas nas áreas de infraestrutura, desburocratização, comércio exterior, compras governamentais e inovação. Os pareceres serão apresentados até a primeira semana de dezembro.
No STF, ao analisar um total de seis Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), o Pleno julgou, por unanimidade, improcedente a ADI 1167, ajuizada pelo governador do Distrito Federal (DF) contra o artigo 24 da Lei Orgânica do DF, que prevê a participação de representantes dos servidores na direção das empresas públicas, autarquias, fundações e sociedades de economia mista.
O Plenário afastou a alegação de que compete à União legislar sobre direito comercial em relação às empresas públicas e sociedades de economia mista, restando apenas ao chefe do Poder Executivo dispor sobre o regime de autarquias e fundações em âmbito distrital.
Ao analisar o Recurso Extraordinário (RE) 569056, apresentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o STF rejeitou seus respectivos embargos de declaração e manteve acórdão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que negou ao INSS a incidência automática da contribuição previdenciária referente a decisões que reconhecessem a existência de vínculo trabalhista.
A Corte, por fim, referendou medida cautelar deferida pelo então ministro Sepúlveda Pertence, à época relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 77, suspendendo todos os processos na justiça do País que envolvam a discussão da legalidade do artigo 38 da Lei 8.880 de 1994, que estabeleceu a Unidade Real de Valor, no escopo do Plano Real. Na prática, o que se discute é a aplicabilidade ou não da utilização da URV para o cálculo dos índices de correção monetária referentes aos contratos pactuados antes da vigência da lei.
Nesta quinta-feira, em meio às expectativas sobre a definição do nome do próximo ministro da Fazenda, a Confederação Nacional da Indústria anunciou que a Produção Industrial voltou a crescer, após 11 meses em contração. Segundo a CNI, o indicador que mede a produção industrial saltou de 49,7 para 50,8 entre os meses de setembro e outubro – podendo variar de zero a cem pontos, Em Brasília, a Presidente Dilma Rousseff participou da Conferência Nacional de Educação (Conae 2014). Dentre as pontuações feitas ao longo do evento, Dilma avaliou que os resultados da Conferência podem servir de base para a regulamentação do Plano Nacional de Educação (PNE), além de debater a construção da base nacional comum curricular prevista no Plano e na Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional. Em seguida, a Presidente seguiu para São Paulo, onde participou do velório do ex-ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.
Dilma também nomeou 15 juízes para atuarem em Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Restam, ainda, 20 outros juízes a serem nomeados pela Presidente. No mesmo dia, aliás, o ministro Gilmar Mendes, responsável por julgar as contas de campanha de reeleição da Presidente, assinou requerimento para que técnicos do Tribunal de Contas da União, da Receita Federal do Brasil e do Banco Central o auxiliem durante o processo.
Já o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Manoel Dias, em evento realizado em Porto Alegre, lançou a nova Carteira de Trabalho Digital. O documento começará a ser entregue ao cidadão no ato da requisição a partir do próximo dia 8 de dezembro. O ministro aproveitou a ocasião para divulgar a possibilidade de agendamento eletrônico do atendimento e para fazer um breve balanço de da sua gestão à frente do ministério. Segundo ele, estão sendo investidos mais de R$ 340 milhões em obras físicas de melhorias de infraestrutura nas unidades nos estados e que o ministério passa por um amplo processo de modernização.
Nesta sexta-feira (21), as atenções dos meios político e econômico novamente voltaram-se para o provável anúncio da futura equipe econômica de Dilma Rousseff. A expectativa é de que os nomes somente sejam divulgados após o fechamento do mercado financeiro, mas, por enquanto, figuram como fortes candidatos o ex-secretário executivo do ministério da Fazenda, Nelson Barbosa; o ex-secretário do Tesouro, Joaquim Levy; e o atual Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini. Ademais, também existe certa expectativa de que nomes que comandarão outras pastas também sejam divulgados, como o do próximo titular do MDIC – provavelmente, o atual senador Armando Monteiro (PTB/PE).
