Diap - 02 de dezembro de 2014
A primeira semana de dezembro deverá, novamente, ser ocupada por questões não concluídas nas semanas anteriores, como a reforma ministerial e a alteração na meta do superávit primário para 2014. No Legislativo, o Plenário da Câmara poderá votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 170/2012, que dispõe sobre a aposentaria por invalidez dos servidores públicos. No Executivo, a Presidente Dilma se reúne com líderes da base aliada para tratar sobre cargos na Esplanada no seu novo Governo. No Judiciário, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá apreciar ações contra parlamentares.
Na segunda-feira (01/12), a agenda Presidencial será ocupada por uma série de reuniões. Primeiro, a Presidente da República, Dilma Rousseff, receberá o ministro da Saúde, Arthur Chioro. Em seguida, será a vez da Presidente da Magazine Luiza, Luiza Trajano. Por fim, Dilma ainda participará de reunião com líderes dos partidos da base aliada para tratar sobre a distribuição de cargos na Esplanada dos Ministérios. Após essa última reunião, existe a expectativa de oficialização do nome do senador Armando Monteiro (PTB/PE) para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
No cenário internacional, destaque para a 20ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (COP-20), em Lima, no Peru. O encontro, que conta com a delegação de 190 países e terminará na próxima sexta (12/12), buscará estabelecer os parâmetros do acordo para ser assinado em dezembro de 2015, em Paris.
No Legislativo, existe a expectativa pela apresentação da proposta do Governo sobre o modelo de tributação para bebidas frias. A proposta poderá ser incluída na Medida Provisória (MP) 656/2014, em análise no Congresso Nacional.
A terça-feira (02/12) deverá ser agitada no Congresso Nacional. O Plenário da Câmara deverá receber reunião conjunta do Congresso destinada a promulgar a Emenda Constitucional 84, que garante o aumento de um ponto percentual dos repasses de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios. Por sua vez, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Petrobras (CPMIPetro) realizará acareação entre o ex-diretor de Abastecimento, Paulo Roberto Costa, e o ex-diretor da Área Internacional, Nestor Cerveró.
Já no âmbito do Plenário da Câmara, poderão ser apreciadas, a (PEC) 170/2012, que concede aposentadoria integral por invalidez ao servidor público; a PEC 82/2007, que atribui autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Defensoria Pública, Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria das autarquias e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e a PEC 555/2006, que dispõe sobre a contribuição dos inativos. Ainda na Câmara, porém em outra frente, o deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) poderá fazer o anúncio oficial de sua candidatura à presidência da Casa.
Já no Plenário do Senado Federal poderão ser apreciados, entre outras, o PLS 559/2013, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e a PEC 63/2013, que dispõe sobre a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público. Já a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sabatinará o senador Vital do Rêgo (PMDB/PB), indicado para o Tribunal de Contas da União (TCU).
No âmbito das Comissões da Câmara dos Deputados, a Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio (CDEIC) realizará audiência pública para debater a Ampliação do Mercado Livre de Energia Elétrica.
Na Comissão Mista de Orçamento (CMO), poderá ser votado relatório de receitas do deputado Paulo Pimenta (PT/RS) ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2015.
Por outro lado, a Presidente Dilma e o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverão participar do “Natal Solidário” com moradores de rua e catadores de materiais recicláveis, em São Paulo.
Enquanto isso, representantes de centrais sindicais e membros do Ministério da Fazenda deverão se reunir para tratar sobre os mecanismos de proteção ao emprego em tempos de crise. O grupo discutirá, entre outras coisas, o impacto da redução de jornada, nos salários e nos tributos cobrados pelo governo.
Na quarta-feira (03/12), um grupo de deputados do PMDB pretende entregar manifesto ao Palácio do Planalto defendendo que um ministério seja destinado à bancada do partido na Câmara. Já a CPMIPetro deverá colher depoimento de Ilde Sauer, ex-diretor de Gás e Energia da estatal.
No judiciário, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) poderá julgar ação penal contra o deputado Jefferson Campos (PSD/SP) e inquéritos contra os deputados Eliseu Padilha (PMDB/RS) e Jaqueline Roriz (PMN/DF).
Na cena econômica, o Comitê de Política Monetária do Banco Central anunciará a nova taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 11,25% ao ano. A expectativa do mercado é de aumento da taxa em 0,25 ponto percentual.
Nos colegiados do Legislativo Federal, o destaque fica por conta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, que poderá apreciar, entre outros, a PEC 54/2013, que estende o direito à aposentadoria integral dos servidores públicos; o Projeto de Lei do Senado (PLS) 413/2011, que dispõe sobre a realização de concursos públicos; o PLS 218/2014, que concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório, para ampliar o âmbito material, temporal e pessoal da anistia; e o PLS 133/2007, que disciplina a escolha do Secretário da Receita Federal do Brasil.
Não obstante, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) tem em sua pauta o PLS 175/2008, que dá à participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas o mesmo tratamento fiscal dado à distribuição de lucros ou dividendos aos sócios ou acionistas.
Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) poderá apreciar o Projeto de Lei (PL) 4653/1994, que dispõe sobre a jornada de trabalho de 40 horas semanais; e o Projeto de Lei Complementar (PLP) 50/2011, que garante estabilidade aos membros da diretoria executiva e do conselho fiscal das entidades fechadas de previdência complementar e estabelece critérios para perda de mandato; institui processo de certificação de conhecimentos especializados.
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT), por sua vez, tem como destaque o PL 2141/2011, que fixa o valor da contribuição sindical anual dos agentes e trabalhadores autônomos e dos profissionais liberais e para dispor sobre a sua atualização; e o PL 1788/2011, que dispõe sobre a restrição de financiamento de operações de concentração econômica pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Além disso, poderá retornar à pauta do colegiado o PL 7920/2014, que versa sobre o Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União.
Na quinta-feira (04/12), a comissão temporária que examina o substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 166/2010 que institui o novo Código de Processo Civil poderá votar o relatório elaborado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB/PB).
Já a presidente Dilma participará da inauguração da sede da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL), em Quito, no Equador.
A quinta também é o último dia para o eleitor que deixou de votar nessas eleições apresentar a justificativa ao Juízo Eleitoral.
Por fim, a sexta-feira (05/12) será marcada pela divulgação de diversos índices econômicos. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) deverá apresentar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e os resultados do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil. Já a Fundação Getulio Vargas (FGV) apresentará o Indicador Antecedente de Emprego e o Indicador Coincidente de Desemprego de novembro e o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI).
