A última semana de trabalho antes do recesso Constitucional no Congresso Nacional deve ser movimentada em torno das votações das peças orçamentárias e do novo Código de Processo Civil. No poder Executivo, destaque para a diplomação da presidente reeleita, Dilma Rousseff.
A segunda-feira (15) deve começar com a expectativa da oficialização do nome da senadora Kátia Abreu (PMDB/TO) como ministra da Agricultura. Por oportuno, a presidente Dilma também deverá marcar a data de posse dos ministros Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento) e Miguel Rossetto (Secretaria-Geral). Dilma ainda deve comparecer à solenidade de posse da senadora Kátia Abreu na presidência da Confederação Nacional da Agricultura (CNA). Antes, porém, Dilma se reunirá com representantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra.
Na área econômica, a Fundação Getulio Vargas (FGV) deverá divulgar os dados do Índice Geral de Preços – 10 (IGP-10).
Na terça-feira (16), Dilma participará da apresentação dos novos oficiais promovidos das Forças Armadas. Depois, a presidente deve comparecer ao tradicional almoço de confraternização com os generais. Já a FGV deve apresentar a Sondagem de Investimentos e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a pesquisa mensal de serviços.
No Poder Legislativo, o presidente do Banco Central do Brasil (Bacen), Alexandre Tombini, participará de Audiência Pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal para debater a política econômica brasileira.
No âmbito do Congresso Nacional, há a expectativa de votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), ambas para 2015. Já o PSB, PPS, SD e PV devem oficializar a formação de um bloco parlamentar para 2015, que contará com 67 deputados e 9 senadores.
No âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) poderá analisar recurso do deputado Luiz Argôlo (SD/BA) contra a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar favorável à cassação de seu mandato.
Caso a CCJC vote o recurso do deputado Luiz Argôlo, poderá realizar sessão extraordinária para deliberar uma extensa lista de proposições, com destaque para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 394/2014 , que prevê o atendimento 24 horas da defensoria pública; o Projeto de Resolução da Câmara (PRC), que dispõe que o projeto de lei de iniciativa popular poderá ser apresentado pelas confederações sindicais ou pelas entidades de classe de âmbito nacional, exigindo que se comprove o número mínimo de assinaturas mediante a apresentação da relação de filiados ou associados; a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 185/2012, que trata sobre a data certa para a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos; a PEC 271/2013, que dispõe sobre o valor das verbas indenizatórias pagas aos servidores públicos da União, além dos Projetos de Lei (PL) 229/2007, que versa sobre a negociação coletiva de trabalho no setor público; e 5253/2013, que dispõe que parte da renda líquida dos Conselhos Federal e Regionais de Engenharia e Agronomia e da Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia e Agronomia seja destinada para o custeio de fiscalização de obras públicas inacabadas e de edificações sujeitas às inspeções periódicas a cargo do órgão, bem como de medidas que objetivem o aperfeiçoamento técnico e cultural de seus integrantes.
Também há a expectativa de trabalho de duas comissões especiais: da PEC 434/2014, que garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez, e do PL 6583/2013, que dispõe sobre o Estatuto da Família.
No Plenário da Câmara poderão ser apreciados o PLP 302/2013, que regulamenta a Emenda Constitucional 72, das domésticas, o PL 4471/2012, que dispõe sobre os Autos de Resistência, além da PEC 434/2014, caso haja acordo para quebra de interstício para antecipar o segundo turno.
Ainda há a possibilidade de votação do projeto que aumenta os salários dos Congressistas para 2015. Poderão ser analisados, nesse bojo, os PLs 7917/2014, que dispõe sobre o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal; 7918/2014, que dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República; 7924/2014, que dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral; 7920/2014, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União; e 7919/2014, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União e das Carreiras dos Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público, e suas respectivas remunerações.
No Senado Federal, os senadores deverão concluir a tramitação do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (SCD) 166/2010, que institui o novo Código de Processo Civil (CPC). Se aprovada, a matéria deverá seguir à sanção presidencial.
Após a apreciação do novo CPC, o plenário poderá deliberar a PEC 63/2013, que institui a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público; o PLS 559/2013, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública; o PLS 529/2013, que institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico dos Minerais de Elementos Terras-Raras e à Criação de Cadeia Produtiva – PADETR; e o PLS 250/2005 – Complementar, que estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos portadores de deficiência.
No Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar, antes de sair de férias, ações penais contra os deputados Oziel Oliveira (PDT/BA) e Aníbal Gomes (PMDB/CE) e os inquéritos contra Abelardo Camarinha (PSB/SP) e Eliseu Padilha (PMDB/RS).
Na quarta-feira (17), a Presidente Dilma deverá viajar à província de Entre Rios, na Argentina, para participar da 47ª Cúpula Presidencial do Mercosul. Na economia, a FGV poderá apresentar os dados do Indicador Antecedente Composto da Economia (IACE), que busca avaliar os cenários econômicos para os próximos meses, e o Indicador Coincidente Composto da Economia (ICCE), que analisa as condições atuais da economia.
Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) poderá apreciar, dentre outros, o PL 4653/1994, que dispõe sobre a jornada de trabalho de 40h semanais e o PLP 161/2012, que altera o Regime de Previdência Complementar. A Comissão de Finanças e Tributação (CFT), por sua vez, poderá apreciar o PLP 60/1999, que dispõe sobre a aposentadoria especial para os trabalhadores que exercem atividades que prejudiquem a saúde ou a integridade física; e os PLs 2141/2011, que dispõe sobre a contribuição sindical dos profissionais liberais; e 2279/2011, que dispõe sobre os honorários de sucumbência dos advogados públicos.
Na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), o destaque é o PLP 330/2006, ao qual tramita apensado o PLP 554/2010, que regulamenta o inciso II do § 4º do art. 40 da Constituição, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial a servidores públicos que exerçam atividade de risco.
Já a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) poderá apreciar o PL 5016/2005, que estabelece penalidades para o trabalho escravo.
E, por fim, a Comissão Especial que debate o PL 3722/2012, que disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, poderá apreciar o parecer do relator, deputado Cláudio Cajado (DEM/BA).
Na outra cúpula do Congresso, a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) poderá analisar a o Projeto de Lei do Senado (PLS) 236/2012, que reformula o Código Penal brasileiro. Posteriormente, a CCJ poderá deliberar o PLS 413/2011, que delimita o horário de concursos públicos; e a PEC 54/2013, que estabelece critérios para o cálculo e a correção dos proventos da aposentadoria especial dos servidores públicos.
Na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), os destaques são o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2014, que inclui as profissões liberais no conceito de categoria profissional diferenciada; e os PLS´s 149/2014, que dispõe sobre a observância do critério de dupla visita na fiscalização do trabalho; e 88/2013, que dispõe sobre a negociação de banco de horas com categoria profissional preponderante.
Na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, o relator, deputado Marco Maia (PT/RS), tentará votar seu relatório final. Todavia, a oposição pretende apresentar um voto em separado recomendando o indiciamento dos envolvidos no escândalo.
Ainda há a possibilidade de que o senador José Pimentel (PT/CE) apresente seu parecer na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga casos de corrupção na Petrobrás.
Na quinta-feira (18), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promoverá cerimônia de diplomação da presidente Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer para o segundo mandato presidencial. Já o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) deverá divulgar a pesquisa mensal sobre emprego e desemprego.
Na sexta-feira (12) os Tribunais regionais eleitorais dos estados deverão diplomar os governadores eleitos em outubro.
Na área econômica, o IBGE deve divulgar o Índice de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) e a Pesquisa Mensal de Emprego.
No Tribunal de Contas da União (TCU), o senador Vital do Rêgo (PMDB/PB) deverá ser empossado como mais novo ministro da Corte. No seu lugar no Senado Federal, deverá assumir Raimundo Lira (PMDB/PB).
