Diap - 23 de fevereiro de 2015
A última semana de fevereiro deverá ser marcada pelas movimentações de reaproximação da Presidente Dilma com a base aliada no Congresso Nacional. No Legislativo, destaque para a sessão do Congresso Nacional que analisará vetos presidenciais e o Orçamento de 2015. No Judiciário, há a expectativa de encontro do Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) com a Rainha do Reino Unido.
Na segunda-feira (23), o vice-Presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, reúnem-se com a bancada do PMDB no Congresso Nacional para debater as medidas de ajuste fiscal enviadas pela Presidente Dilma.
Está marcada, também, a posse da ex-ministra do Planejamento, Miriam Belchior, na presidência da Caixa Econômica Federal, cuja indicação foi publicada no Diário Oficial da União de hoje.
No Judiciário, O Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, deverá participar, em Londres, da Global Law Summit, cúpula mundial sobre direito. Depois, Lewandowski deve se reunir com a rainha Elizabeth.
A terça-feira (24) começa com a reunião, no Palácio do Planalto, dos líderes partidários da base aliada do governo com os ministros do Planejamento, das Relações Institucionais, da Secretaria-Geral, do Trabalho e da Previdência. O assunto da reunião deverá ser as medidas provisórias (664/2014 e 665/2014) que alteram as regras do seguro-desemprego, abono salarial e pensão por morte, bem como a aprovação do Orçamento de 2015.
No Congresso Nacional, os parlamentares se reunirão, pela primeira vez na legislatura, para deliberar sobre quatro vetos presidenciais. Com destaque ao veto parcial 32 de 2014, que dispõe sobre renegociação das dívidas dos Estados e Municípios com a União; e ao veto total 34 de 2014, que reduz a contribuição social do empregador e do empregado doméstico.
Posteriormente, há a expectativa da votação do Projeto de Lei do Congresso (PLN) 13/2014, que dispõe sobre o Orçamento da União para o ano de 2015.
Na Câmara dos Deputados, o Presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), deverá se reunir com ministros de tribunais superiores para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/2005, que aumenta de 70 para 75 a idade da aposentadoria compulsória (PEC da Bengala) no serviço público.
Na pauta de votações, o Plenário da Câmara do Deputados poderá apreciar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2012, que dispõe sobre a fiscalização da execução de parcerias e convênios entre órgãos públicos e organizações não governamentais; o PL 7699/2006, que institui o Estatuto do Portador de Deficiência, e a PEC 457/2005, conhecida como PEC da Bengala, que eleva de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória no serviço público.
No Senado, os líderes partidários deverão se reunir para definir quais partidos deverão presidir as comissões temáticas, bem como os nomes dos futuros Presidentes.
Já o Plenário poderá apreciar, entre outras proposições, a Medida Provisória (MPV) 658/2014, que altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para consecução de finalidades de interesse público, e o Projeto de Lei do Senado (PLS) 201/2013, que concede às micro e pequenas empresas, nos casos de aquisição de produtos sujeitos à substituição tributária, o direito de pagar ICMS pela alíquota máxima a elas aplicáveis, tendo como base de cálculo o valor real da operação.
Na quarta-feira (25), a Presidente Dilma Rousseff deverá voltar a viajar pelo Brasil inaugurando obras do governo federal. Na oportunidade, a Presidente viajará a Feira de Santana, na Bahia, para entregar 920 unidades do programa Minha Casa, Minha Vida.
Em Brasília, as centrais sindicais poderão se reunir com ministros para debater as medidas provisórias 664/2014 e 665/2014. Também há a expectativa de que o ex-Presidente Lula se reúna com senadores do PT, com o vice-Presidente Michel Temer, e com o Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), na tentativa de reaproximação do PT com o PMDB.
Antes, porém, a Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara dos Deputados realizará café da manhã com vistas à discussão de estratégias para impedir a aprovação da PEC 215/2000, que transfere do Poder Executivo para o Congresso Nacional a prerrogativa de criar e modificar limites de terras indígenas, de quilombolas e áreas de proteção ambiental. No evento também deverá ser discutido o PL 5807/2013, que institui o Novo Código de Mineração.
Já na quinta-feira (26), Dilma Rousseff deve anunciar, ao lado do ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, o programa “Bem Mais Simples”, que é um conjunto de medidas e propostas para desburocratizar e facilitar a abertura e fechamento de empresas.
Na Câmara dos Deputados, os líderes partidários se reunião para definir as indicações dos partidos para as presidências das 22 comissões permanentes da Casa. Depois, haverá reunião de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as denúncias de corrupção na Petrobrás. Na ocasião, será eleito o Presidente do colegiado e designado o relator, que, segundo a ordem das maiores bancadas, caberão ao PT e ao PMDB.
Também está marcada sessão do Congresso Nacional para promulgar a Emenda Constitucional (EC) 85/2015, que atualiza o tratamento das atividades de ciência e tecnologia.
Há, ainda, expectativa de divulgação de dados econômicos, cabendo destacar: o relatório mensal sobre a dívida pública federal, anunciada pelo Tesouro Nacional; a taxa de desemprego em janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); e o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) de fevereiro, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
