Diap - 02 de março de 2015
A última semana de fevereiro foi movimentada nos corredores de Brasília. No poder Executivo, a Presidente Dilma viajou à Bahia para inaugurar casas do programa Minha Casa, Minha Vida; e, no Legislativo, foi instalada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará supostos casos de corrupção na Petrobrás.
Na segunda-feira (23), o Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), afirmou que irá criar duas comissões temporárias para debater a reforma no pacto federativo e a mudança na Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93). Segundo o Presidente, as duas temáticas são importantes para desafogar os estados e propiciar o crescimento do país e o desenvolvimento regional.
No mesmo dia, a ex-ministra do Planejamento, Miriam Belchior, tomou posse como nova Presidente da Caixa Econômica Federal. Belchior afirmou que o banco seguirá as novas políticas econômicas do governo e que ainda não foi discutida a possibilidade de abertura do capital do banco no mercado de ações.
Na terça-feira (24), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2012, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a transparência, controle e fiscalização da execução de parcerias e convênios entre órgãos públicos e organizações não governamentais. A matéria seguiu ao Senado Federal, onde tramitará como Projeto de Lei da Câmara (PLC) 3/2015 - Complementar. Os deputados também aprovaram o Projeto de Lei (PL) 6869/2010, que torna crime a venda de bebida alcoólica para menores de 18 anos. O texto vai à sanção presidencial.
Na outra cúpula do Congresso Nacional, os líderes partidários definiram a distribuição das comissões permanentes entre os partidos. Pela regra da proporcionalidade, o PMDB irá ocupar a presidência das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Sociais (CAS) e de Serviços e Infraestrutura (CI); o PT, as comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH); o PDT, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); o DEM ficará à frente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR); o PSB presidirá a Comissão de Educação, Cultura e Esporte; o PSD ocupará a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA); o PP terá o direito de comandar a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA); e o PSDB ficará com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). Já a definição das Comissões da Câmara dos Deputados foi adiada para a primeira semana de março.
No Executivo, a Presidente Dilma Rousseff viajou a Feira de Santana, na Bahia, para entregar 920 unidades do programa Minha Casa, Minha Vida. Na oportunidade, a Presidente informou que o governo federal irá lançar, no mês de março, a terceira fase do programa.
Na área econômica, o Ministério do Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) apresentou os dados da balança comercial da terceira semana de fevereiro. No período, a balança comercial registrou déficit de US$ 576 milhões, com US$ 1,859 bilhão em exportações e US$ 2,435 bilhões em importações.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) também apresentou dados preliminares da perspectiva de produção agropecuária para 2015. Segundo o Ministério, a expectativa é que o setor produza R$ 477,5% bilhões, uma alta de 1,1% em relação a 2014. As lavouras produzirão R$ 292,9 bilhões, e a pecuária, R$ 184,6 bilhões.
Na quarta-feira (25), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou os PLs 6998/2013, que institui o Estatuto da Primeira Infância; 23/2015, que admite a fusão de partidos políticos somente após cinco anos da obtenção do registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE); e 2447/2007, que torna lei a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e cria a Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD). Todos os projetos seguirão para análise do Senado Federal. O Plenário também aprovou o Projeto de Resolução (PRC) 20/2011, que cria a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
O presidente da Casa, Eduardo Cunha, também informou aos deputados que o Plenário votará, em abril, o PL 4330/2004, que dispõe sobre a regulamentação da terceirização. O anúncio foi feito depois de uma reunião com as centrais sindicais, onde ficou acordado que os debates em torno da matéria serão no mês de março.
Já no Senado Federal, o Plenário aprovou a Medida Provisória (MP) 658/2014, que prorroga o prazo de entrada em vigor das regras sobre parcerias entre organizações não governamentais (ONGs) e a administração pública. A matéria foi promulgada na quinta-feira (26).
No Executivo, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou a prévia oficial da inflação para o mês de fevereiro. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor – 15 (IPCA-15) registrou alta de 2,19%, a maior alta para o mês desde 2003. Em 12 meses, a prévia da inflação acumula alta de 7,36%.
A Fundação Getulio Vargas (FGV) também divulgou o Índice de Confiança do Consumidor (ICC) para o mês de fevereiro, que registrou retração de 4,9% em comparação com janeiro, atingindo 85,8 pontos, e queda de 20,4% em comparação com o mesmo mês do ano passado.
Já segundo a Receita Federal, a arrecadação federal em janeiro teve redução de 5,4% quando comparada ao mesmo período do ano passado, somando R$ 125,28 bilhões. Esse é o valor mais baixo para o período desde janeiro de 2012.
Na quinta-feira (26), a Mesa Diretora do Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional (EC) 85, que altera dispositivos constitucionais para melhorar a articulação entre o Estado e as instituições de pesquisa públicas e privadas.
Pela tarde, na Câmara dos Deputados, foi instalada a CPI da Petrobrás, que investigará denúncias de corrupção na empresa petrolífera. O deputado Hugo Motta (PMDB/PB) foi eleito presidente do colegiado e designou o deputado Luiz Sérgio (PT/RJ) como relator.
No Plenário, os deputados aprovaram o PL 7370/2014, que dispõe sobre prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas e sobre medidas de atenção às vítimas; e o Projeto de Resolução da Câmara (PRC) 151/2012, que dispõe sobre a organização da agenda, a Ordem do Dia e as sessões ordinárias da Casa. O primeiro retornará ao Senado e, o segundo, foi promulgado.
No Senado Federal, foram aprovados os PLCs 22/2013, que dispõe sobre a licença à gestante e à adotante, as medidas de proteção à maternidade para militares grávidas e a licença-paternidade, no âmbito das Forças Armadas; 35/2013, que institui a Fundação Universidade Federal do ABC – UFABC; e 114/2013, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para incluir dispositivos sobre campanhas educativas. As matérias seguirão à sanção presidencial. A Casa, por outro lado, rejeitou o PLC 66/2012, que dispõe sobre o peso a ser transportado pelo estudante em mochila ou similares.
No Executivo, a Presidente Dilma lançou o programa Bem Mais Simples Brasil e o Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas, que visam dar celeridade ao processo de baixa de uma empresa, passando a ocorrer no mesmo dia.
Quanto aos dados econômicos, o IBGE apresentou a taxa de desemprego no mês de janeiro. Segundo o instituto, o índice atingiu 5,3%, o que representa uma alta de 1% em comparação ao mês anterior e 0,5% em comparação ao mesmo mês de 2014.
Já o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), levantado pela FGV, registrou queda de 0,49% em fevereiro em comparação a janeiro, atingindo 0,27%. No acumulado de 12 meses, o índice atingiu 3,86%.
O Tesouro Nacional apresentou dados sobre a dívida pública federal, que registrou queda de 2,09% em janeiro, atingindo R$ 2,247 trilhões. Já a dívida pública externa apresentou queda de 2,1% em comparação com dezembro, somando R$ 109,93 bilhões. Já o governo registrou superávit de R$ 10,405 bilhões em janeiro, o menor para o mês desde 2009.
Nesta sexta-feira (27), foram publicadas no Diário Oficial da União novas medidas fiscais editadas pelo governo, materializadas na MP 669/2015. Os ajustes visam reduzir a desoneração da folha de pagamentos, ao elevar as alíquotas cobradas das empresas, e alterar a legislação tributária sobre bebidas frias.
As modificações na desoneração farão com que setores que antes pagavam 1% sobre o faturamento passem a recolher 2,5%, enquanto que empresas que antes pagavam 2% passem a recolher 4,5% sobre o faturamento ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). No que tange às indústrias de bebidas frias, a nova MP prevê a instalação nessas empresas de “equipamentos contadores de produção”, além de restabelecer a cobrança de taxa sobre a utilização destes.
Por sua vez, a presidente Dilma viajou a Santa Vitória do Palamar (RS) para inaugurar o Parque Eólico Geribatu. O empreendimento, que deverá gerar energia para 1,5 milhão de pessoas - após investimento de R$ 2,1 bilhões -, faz parte do maior complexo eólico da América Latina, e integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2.
Por fim, foi sancionada a Lei nº 13.102 de 2015, que adia a entrada em vigor do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, sancionado em julho pela Presidenta Dilma Rousseff. A nova legislação altera a data da lei que entraria em vigor no dia 30 de outubro de 2014. Com o novo prazo, as novas regras para parcerias e repasses de dinheiro da União a organizações não governamentais (ONGs) passam a valer no fim de julho de 2015, um ano após a sanção.
