Diap - 03 de março de 2015
A primeira semana de março se inicia com pendências nos Poderes Executivo e Legislativo: enquanto a Presidente Dilma Rousseff buscará pôr fim às manifestações de caminhoneiros por todo o País, o Congresso Nacional tentará novamente desobstruir a pauta de vetos presidenciais para, enfim, aprovar o Orçamento deste ano. No Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverão receber denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra autoridades envolvidas na Operação Lava Jato da Polícia Federal.
Nesta segunda-feira (2), na Câmara dos Deputados, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras se reunirá para apreciação de requerimentos. Há a expectativa de que o PT peça a ampliação do escopo temporal da Comissão, a fim de estender as investigações aos governos do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso. O PSDB, por outro lado, deverá requer a criação de três sub-relatorias e a convocação de ex-autoridades, como o ex-ministro José Dirceu e os ex-presidentes da estatal, Graça Foster e José Sergio Gabrielli.
A segunda reunião da CPI ocorrerá um dia antes de o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, enviar ao STF solicitação de abertura de inquérito contra deputados e senadores citados na Operação Lava Jato e, ao STJ, pedidos relativos a governadores.
Já a Presidente Dilma Rousseff deverá sancionar, sem vetos, o Projeto Lei (PL) 4246/2012, que disciplina a jornada de trabalho e o tempo máximo de direção do motorista profissional, a chamada Lei dos Caminhoneiros. A medida visa apaziguar os ânimos da categoria, que desde semana passada vem promovendo sucessivos bloqueios nas estradas de todo o País contra a alta do diesel, dos pedágios e pelo aumento no valor dos fretes.
A tratativa de solucionar o impasse, entretanto, deverá ocorrer em meio a outras mobilizações, como a de centrais sindicais nas superintendências regionais do Ministério do Trabalho, em protesto às mudanças nas regras de benefícios trabalhistas e previdenciários, materializadas nas Medidas Provisórias (MP) 664 e 665 de 2014.
À noite, a Presidente se reúne com lideranças do PMDB em um jantar no Palácio da Alvorada. O objetivo é melhorar a relação do Executivo com sua base aliada, desgastada desde as eleições para as Presidências de ambas as Casas legislativas.
Na terça-feira (3), a Câmara dos Deputados deverá, enfim, definir a Presidência de suas respectivas Comissões Permanentes. Já a Comissão Especial que analisa a reforma política realizará, a partir das 10h, audiência pública para discutir sistemas eleitorais de outros países. Serão ouvidos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral.
No Plenário da Casa, poderão ser apreciados, entre outras proposições, os Projetos de Lei Complementar (PLP) 302/2013, que regulamenta a Emenda Constitucional 72, que prevê a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais, e 448/2014, que reorganiza e simplifica a metodologia de apuração do imposto devido por optantes do Simples Nacional; o PL 3771/2012, que dispõe sobre a política de valorização de longo prazo do salário mínimo; o PL 7699/2006, que institui o Estatuto do Portador de Deficiência; e o PL 8305/2014, que prevê o feminicídio como como circunstância qualificadora de crime hediondo.
Há a expectativa de que também possam ser votadas algumas Propostas de Emenda à Constituição (PEC), como a 457/2005 – a chamada PEC da bengala -, que trata da aposentadoria compulsória aos 75 anos no serviço público; e a 504/2010, que inclui o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional.
No Senado Federal, três Comissões realizarão reuniões de instalação e de eleição de seus Presidentes, quais sejam, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização Financeira e Controle (CMA); e a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Na quarta-feira (4), será a vez da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). Outros colegiados, como o de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Sociais (CAS) e de Assuntos Econômicos (CAE) ainda não definiram seus Presidentes, mas deverão fazê-lo ainda esta semana.
No Plenário, estão previstas as votações da PEC 32/2010, que explicita o Tribunal Superior do Trabalho (TST) como órgão do Poder Judiciário e estende os requisitos de notável saber jurídico e reputação ilibada - já exigidos dos indicados a ministro do STJ - entre as condições de nomeação para o cargo de ministro do TST; do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 49/2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as agências que comercializam veículos automotores informarem o valor dos tributos incidentes sobre a venda e a situação de regularidade do veículo quanto a eventual existência de multas, débitos de impostos, de taxas e de seguro obrigatório, alienação fiduciária ou qualquer registro que impeça a livre circulação do veículo; e do Projeto de Lei do Senado (PLS) 201/2013 – Complementar, que dá às micro e pequenas empresas, nos casos de aquisição de produtos sujeitos à substituição tributária, o direito de pagar ICMS pela alíquota máxima a elas aplicáveis, tendo como base de cálculo o valor real da operação.
Segundo o Presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB/AL), também poderão ser incluídas na pauta de Plenário algumas proposições de mudanças no sistema político brasileiro, tais como a desincompatibilização dos cargos do Executivo para se candidatarem à reeleição, e o fim do voto proporcional para vereadores e deputados em cidades com mais de 200 mil habitantes.
Também em Brasília, dirigentes de centrais sindicais se reúnem com líderes partidários para tratar das Medidas Provisórias que alteram benefícios previdenciários e trabalhistas. Simultaneamente, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) lançará o dossiê “Terceirização e Desenvolvimento: uma conta que não fecha”. O documento tem como alvo o PL 4330/2004, cuja votação já foi confirmada pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), para ocorrer em abril.
Na quarta-feira, quando deverá ser conhecido o resultado da reunião do dia anterior do Comitê de Política Monetária (Copom), destinada a definir nova taxa básica de juros (Selic), o Congresso Nacional volta a se reunir para analisar vetos presidenciais, com especial atenção para o veto parcial nº 4/2015, que rejeitou a proposta de 6,5% para correção na tabela do Imposto de Renda. Se apreciados todos os vetos, deputados e senadores também poderão votar o Projeto de Lei do Congresso (PLN) 13/2014, que dispõe sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
No Plenário da Câmara dos Deputados, será realizada, às 9h30, a primeira de uma série de Comissões Gerais com a presença de ministros de Estado. Eduardo Braga, titular de Minas e Energia, estreará a sequência e debaterá a crise hídrica e energética no Brasil. Na quinta-feira (5), será a vez do ministro de Ciência e Tecnologia, Aldo Rebelo. Ao longo do dia, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgará os números da produção industrial do Brasil relativos ao mês de fevereiro.
No dia seguinte, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil lançará campanha de combate à corrupção e sugerirá medidas para a boa governança nos três Poderes. Também é esperada a divulgação, pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA), de dados de produção, exportação, emprego e estoque do setor. O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), por sua vez, divulgará Pesquisa Nacional da Cesta Básica.
Na sexta-feira (6), intensifica-se o anúncio de dados socioeconômicos, com particular destaque para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de fevereiro, pelo IBGE; e para o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Em âmbito internacional, os Estados Unidos deverão informar sua taxa de desemprego, e, a Zona do Euro, seu Produto Interno Bruto (PIB) relativo ao 4º trimestre de 2014.
