Agência Brasil - 4 de março de 2015

A Receita Federal abriu ontem (3) consulta pública, em sua página na internet, para receber sugestões sobre mudanças no Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof), que permite às empresas importar, com isenção fiscal, mercadorias que serão usadas em produtos destinados à exportação.

A Receita defende a redução do limite mínimo de patrimônio líquido das empresas que podem integrar o Recof de R$ 25 milhões para R$ 10 milhões e o das exportações, de R$ 10 milhões para US$ 5 milhões por ano, mantendo a regra de 50% do valor dos insumos importados no ano.

Segundo o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita, Ernani Checcucci, o objetivo é ampliar o universo potencial de empresas que podem se habilitar ao programa das atuais 18 para 291 e o total exportado dentro do Recof, de US$ 8,1 bilhões para US$ 32,8 bilhões, quadruplicando o valor.

“Alcançamos hoje grandes empresas, de aeronaves, automóveis, mas ainda podemos explorar muito mais. Há segmentos inteiros que ainda podem entrar nesse processo: eletroeletrônicos, máquinas e equipamentos, a indústria naval, a própria indústria automotiva ainda pode fazer uma adesão mais ampla. Todas as indústrias de montagem e beneficiamento estarão agora suscetíveis a entrar nesse regime”, disse.

A minuta de instrução normativa com as novas regras estará disponível para consulta pública por dez dias. Após esse prazo, a Receita Federal analisará todas as sugestões e, posteriormente, publicará o texto final no Diário Oficial da União.