Agência Brasil - 05 de março de 2015

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou ontem(4) três pedidos de criação de comissões parlamentares de inquérito (CPIs). O primeiro trata da investigação para apurar a violência contra jovens negros e pobres; o segundo para investigar a realidade do sistema carcerário no Brasil; e o terceiro para apurar a máfia de órteses e próteses. Ainda falta a leitura do ato de criação no plenário.

Cunha também rejeitou igual número de pedidos para CPIs. Ele negou os pedidos para investigar o reflexo da divulgação de pesquisas eleitorais no resultado das eleições; para investigar irregularidades nos planos de saúde; e para se debruçar sobre as causas da violência no Brasil, sob o argumento de ausência de fato determinado que justificasse as investigações.

Até o momento foram protocolados na Câmara 11 pedidos de abertura de CPIs, quatro pedidos ainda aguardam decisão do presidente e tratam da crise hídrica no Brasil, desestruturação do setor elétrico, violência contra as mulheres e dos crimes cibernéticos.

A única que já está em funcionamento é a CPI para investigar irregularidades na Petrobras, entre 2005 e 2015. Na última segunda-feira (2), primeiro dia de funcionamento, após a instalação da comissão, foram recebidos 245 requerimentos de depoimentos, requisição de documentos, criação de sub-relatorias e compartilhamento de informações. Os requerimentos estão sendo apresentados, em sua maioria, por deputados de partidos de oposição. Mas há, também, requerimentos de deputados da base governista.

Pelo Regimento Interno da Câmara, só podem funcionar ao mesmo tempo no máximo cinco CPIs. Entretanto, se for apresentado um projeto de resolução, outras comissões poderão ser instaladas. O prazo para a o término das investigações de cada CPI é de 120 dias, podendo ser prorrogado por mais 60 dias. Para ser criada, a CPI precisa das assinaturas de pelo menos 171 deputados.