Diap - 06 de março de 2015

A Câmara dos Deputados instalou, quarta-feira (4), 22 das 23 comissões permanentes. Os colegiados também elegeram os presidentes que vão atuar durante o ano. A eleição dos três vice-presidentes que compõem a mesa das comissões ficou para a próxima semana.

A exceção foi a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que adiou a eleição de seu presidente em razão de um impasse entre as candidaturas do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ). Foi marcada nova reunião para a eleição no colegiado na próxima quarta-feira (11), às 14 horas.

Segundo o acordo de líderes feito na terça-feira (3), haveria a candidatura única do deputado Paulo Pimenta. No entanto, o deputado Sóstenes Cavalcante argumentou que, regimentalmente, ele tem direito de lançar candidatura avulsa, já que seu partido faz parte do bloco ao qual caberia o colegiado.

Diante do impasse, o deputado Assis do Couto (PT-PR), que presidia os trabalhos, resolveu adiar a decisão até que os integrantes do colegiado cheguem a um acordo sobre a eleição.

Trabalho das comissões
Cabe às comissões permanentes discutir e votar as proposições em tramitação na Câmara. Colegiados semelhantes existem em quase todas as democracias. Nos Estados Unidos, por exemplo, a Câmara também abriga 21 comitês permanentes. No México são 56 destes colegiados. Na França, os 577 deputados dividem-se em apenas oito comissões fixas.

A Constituição brasileira conferiu às comissões da Câmara e do Senado a prerrogativa de substituir o plenário na apreciação de alguns tipos de propostas, o que dá celeridade à aprovação de matérias legislativas.

Deste modo, um projeto pode tramitar apenas nos colegiados, sem necessidade de exame do Plenário da Casa. Na Câmara, a prerrogativa é chamada de poder conclusivo. Esse modelo foi copiado da Constituição da Itália, a primeira a prever o mecanismo.