Diap - 09 de março de 2015
Principal ponto de intersecção entre os três Poderes da República atualmente, a Operação Lava-Jato da Polícia Federal gerou notável repercussão durante a primeira semana de março. Assim, no Judiciário, o destaque foi o recebimento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de pedido de abertura de inquérito para que o Ministério Público Federal investigue os envolvidos no escândalo. No Executivo, relevo para a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (Bacen) de novamente elevar a taxa básica de juros (Selic). No Legislativo, o destaque foi a devolução, pelo Presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB/AL), da Medida Provisória (MP) 669/2015, enviada pelo Governo há apenas uma semana.
Na segunda-feira (2) pela manhã, o boletim Focus, do Bacen, registrava elevação a 7,47% na perspectiva do mercado para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA). A estimativa para a Selic, cuja projeção em relatório anterior fora de 12,75%, agora subiu para 13%, ficando bem próxima dos 12,75% definidos pelo Copom nesta quarta-feira (4) – elevação de 0,5% em relação à taxa anterior.
A mediana das projeções para o Produto Interno Bruto (PIB) de 2015 registrou contração de 0,58%. Para 2016, as estimativas são mais otimistas: o IPCA tenderá a estacionar em 5,50%, a Selic, em 11,50%, e o PIB sofrerá relativo aumento, atingido a marca dos 1,50%.
O pessimismo econômico manifestado pelo mercado foi, posteriormente, reforçado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) com a divulgação dos dados referentes à balança comercial brasileira de fevereiro.
Segundo o MDIC, as transações comerciais do último mês registraram déficit de US$ 2,84 bilhões, o pior resultado para meses de fevereiro desde o início da série histórica, em 1980. As exportações somaram US$ 12,09 bilhões, representando queda de 15,7% sobre fevereiro de 2014. Já as importações somaram US$ 14,93 bilhões, um recuo de 8,1% sobres o mesmo mês do ano passado. O ministério atribui a piora da balança comercial, principalmente, ao baixo preço das commodities e à antecipação das vendas externas de soja no começo do ano passado.
O anúncio ocorreu no mesmo dia em que o titular da pasta, ministro Armando Monteiro, reuniu-se com o diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevêdo, para tratar do trabalho do Governo brasileiro na área de facilitação comercial, com especial destaque para o Portal Único de Comércio Exterior. Monteiro voltaria a abordar o intercâmbio comercial brasileiro na quarta-feira, quando, em reunião com centrais sindicais, detalhou o Plano Nacional de Exportação (PNE), que será lançado ainda em março.
Outro fator apontado pelo MDIC como determinante para o rombo nas contas externas, embora em menor grau, foi a paralisação dos caminhoneiros a partir da última semana de fevereiro, já que muitos dos produtos destinados à exportação sequer chegaram aos portos. Assim, para evitar maiores desdobramentos, a Presidente Dilma, cumprindo promessa feita à categoria, sancionou sem vetos a Lei nº 13.103 de 2015, que organiza a atividade dos motoristas profissionais ao definir jornada de trabalho, formação, seguro por acidente, atendimento de saúde e tempo de descanso e repouso.
Se bem atenda a demandas históricas dos rodoviários, como a isenção de pagamento de pedágio para cada eixo suspenso de caminhões vazios, o aumento da tolerância máxima na pesagem dos veículos e a ampliação de pontos de parada para descanso e repouso, a nova norma jurídica não contemplou as principais reivindicações do movimento vigente. Com efeito, algumas rodovias ainda permaneceram interditadas ao longo de boa parte da semana.
As dificuldades enfrentadas pelo Governo na seara econômica somaram-se, nesta terça-feira (3), aos embates político-institucionais vivenciados entre o Palácio do Planalto e o Parlamento. Durante Sessão do Senado Federal, o senador Renan Calheiros (PMDB/AL) anunciou a devolução da MP 669/2015, que reduz o benefício fiscal de desoneração da folha de pagamento de 56 segmentos da economia, enviada pelo Executivo na semana passada.
Renan argumentou que a medida não pode ser considerada urgente, visto que a criação ou a elevação de tributos têm um prazo de 90 dias para entrar em vigor. O Presidente também alegou que a mudança na desoneração deveria ter sido proposta por meio de um Projeto de Lei (PL) em regime de urgência constitucional, o que acabou sendo feito pelo Governo, embora a matéria não tenha sido ainda protocolada no Congresso Nacional.
Durante a mesma Sessão, o Plenário aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 4/2015, que estabelece o tempo mínimo de cinco anos de existência para que partidos políticos possam se fundir. A proposta, que agora segue à sanção Presidencial, é de autoria do deputado Mendonça Filho (DEM/PE) e tem o objetivo de evitar a criação de legendas como forma de burlar o instituto da fidelidade partidária.
Na Câmara dos Deputados, foram aprovados o PL 4699/2012, que regulamenta a profissão de historiador, e o PL 8305/2015, que prevê o feminicídio como circunstância qualificadora do crime hediondo. A primeira retornará ao Senado, em virtude de modificações no texto original e, o segundo, seguirá à sanção Presidencial.
No Supremo Tribunal Federal, foi finalmente protocolado, pelo Procurador-Geral da República, pedido de investigação dos envolvidos na Operação Lava-Jato. Ao todo, foram 28 pedidos de abertura de inquérito referentes a 54 pessoas. Constam também sete pedidos de arquivamento. Os nomes, ainda não oficialmente divulgados, abarcam parlamentares e outras autoridades. Caberá ao ministro Teori Zavascki, relator das apurações da Operação Lava-Jato no STF, decidir se torna ou não as informações públicas.
Nesta quarta-feira, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou sua Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física (PIM-PF), que constatou que a produção industrial brasileira aumentou 2% em janeiro na comparação com dezembro de 2014, na série com ajustes sazonais. Trata-se do melhor resultado desde junho de 2013, quando a produção aumentou 3,5% sobre maio daquele ano. Na comparação com janeiro de 2014, no entanto, a produção industrial do País caiu 5,2%.
Segundo o IBGE, o resultado da produção verificado pela pesquisa foi alavancado pelo setor de alimentos, que registrou avanço de 3,9%, e pelos setores de máquinas e equipamentos – 7,6% -, metalurgia – 5,4% -, indústrias extrativas (2,1%), e máquinas, aparelhos e materiais elétricos (9%). Já as quedas na produção industrial ficaram a cargo, principalmente, dos produtos derivados do petróleo e biocombustíveis.
Na Câmara dos Deputados, durante a primeira de uma série de Comissões Gerais com ministros de Estado, o titular de Minas e Energia (MME), Eduardo Braga, descartou a possibilidade de que o País esteja sujeito a um racionamento de energia. Entre as prioridades listadas pelo ministro para o setor estão a recuperação de atrasos de obras de transmissão e geração; a ampliação da oferta de energia elétrica com diversificação da matriz energética; o estímulo à geração distribuída; além do cumprimento do cronograma de leilões previstos para 2015.
Braga ressaltou que, para garantir a segurança energética brasileira, é preciso que existam mecanismos para o autofinanciamento do setor elétrico, este proporcionado, em parte, pelo sistema de bandeiras tarifárias. Foram destacadas, ainda, ações do MME com vistas à promoção do diálogo entre os diversos entes do Governo e os órgãos do setor elétrico.
À noite, após terem aprovado requerimento de convocação do ministro da Educação, Cid Gomes, os deputados aprovaram, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/2005, a chamada “PEC da Bengala”. O texto, que recebeu 318 votos favoráveis, 131 votos contrários e dez abstenções, altera o art. 40 da Constituição Federal com o objetivo de elevar o limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, de 70 para 75 anos, por meio de regulamentação em lei complementar.
Não obstante, modifica os Atos de Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para estabelecer que os ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União aposentar-se-ão, compulsoriamente, aos 75 anos até que entre em vigor ordenamento jurídico específico destinado a regulamentar a aposentadoria.
Com a aprovação, a proposta será remetida à Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) para elaboração da redação do segundo turno de Plenário. Destarte, em sendo confirmado o texto do primeiro turno por ao menos 308 deputados (3/5 dos Deputados), a proposta será promulgada pelas Mesas Diretoras das duas Casas do Congresso Nacional.
Também nesta quarta-feira, a Câmara dos Deputados instalou 22 das 23 comissões permanentes. Os colegiados igualmente elegeram seus respectivos Presidentes. Já a eleição dos três vice-Presidentes que compõem a mesa das comissões ocorrerá na próxima semana, quando os trabalhos dos colegiados devem, enfim, ser iniciados. A única comissão ainda sem definição é a de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), uma vez que embates envolvendo as candidaturas dos deputados Paulo Pimenta (PT/RS) e Sóstenes Cavalcante (PSD/RJ) levaram ao adiamento da decisão para a próxima semana.
No âmbito dos colegiados temporários, foi autorizada a criação de três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), que investigarão, respectivamente, a violência contra jovens negros e pobres; a realidade do sistema carcerário no Brasil; e a máfia de órteses e próteses no País. Feita a leitura em Plenário dos atos de criação, ainda sem data certa para ocorrer, os líderes partidários poderão, então, indicar os nomes que comporão cada CPI.
No Senado, onde a maior parte das comissões permanentes também teve seus Presidentes definidos, embora nem todas tenham sido instaladas, foi aprovado, em Plenário, o PLC 49/2014, que dispõe que, no contrato de compra e venda, constem informações sobre furto, multas, débitos ou qualquer outro registro que limite ou impeça a circulação do veículo, além de informações relativas à situação do automóvel junto às autoridades policiais, de trânsito e fazendária. A matéria seguirá à sanção Presidencial.
Na quinta-feira (5), dia em que foi realizada outra Comissão Geral, dessa vez com o ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Aldo Rebelo, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o PL 7699/2006, que cria a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. A matéria retornará ao Senado Federal.
O principal destaque do dia, no entanto, foram os desdobramentos da CPI da Petrobras. Logo quando da abertura dos trabalhos, houve intenso debate entre os deputados em virtude dos nomes escolhidos pelo Presidente daquele colegiado, deputado Hugo Motta (PMDB/PB), para as sub-relatorias.
Apesar de toda a efervescência, o deputado Altineu Côrtes (PR/RJ) foi indicado para a sub-relatoria de superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias; o deputado Bruno Covas (PSDB/SP), para a sub-relatoria de constituição de empresas com a finalidade de praticar atos ilícitos; o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), para a sub-relatoria de superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; e o deputado André Moura (PSC/SE) para a sub-relatoria de irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África.
Durante a reunião, também foram aprovadas as convocações dos ex-presidentes da estatal, Graça Foster e Sergio Gabrielli, do ex-diretor de Abastecimento, Paulo Roberto Costa, do ex-diretor de Serviços, Renato Duque, e dos ex-diretores da área Internacional, Nestor Cerveró e Jorge Zelada. Pedro Barusco, delator da Operação Lava-Jato e ex-diretor da Petrobras, foi igualmente convocado e, se autorizado pela justiça, deverá depor já na próxima terça-feira, às 9h30.
No Senado Federal, foram aprovados, em Plenário, o PLC 2/2011, que dispõe sobre a proibição de revista íntima de funcionárias e servidoras públicas nos locais de trabalho e trata da revista íntima em ambientes prisionais; e o PLC 16/2013, que permite à mulher, em igualdade de condições, proceder ao registro de nascimento do filho. O primeiro retornará à Câmara dos Deputados e, o segundo, seguirá à sanção Presidencial.
Foi aprovado, ainda, o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 40/2014, que permite que homens também sejam agraciados com o Diploma Bertha Lutz, destinado, atualmente, a mulheres que tenham oferecido relevante contribuição na defesa dos direitos da mulher e questões do gênero no Brasil.
Nesta sexta-feira, o IBGE anunciou elevação de 1,22% no IPCA em fevereiro, atingido a marca mais alta para o mês desde 2003. Com esse resultado, o índice acumulou alta de 7,7% em 12 meses. A elevação foi particularmente puxada pela gasolina, cujos preços subiram 8,42%, refletindo o aumento nas alíquotas do PIS/Cofins que passou a vigorar no início do mês passado.
O dado viria a ser compensado pelo anuncio da Fundação Getulio Vargas (FGV) de que a inflação medida pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) desacelerou de 0,67% em janeiro para 0,53% em fevereiro – especialmente em função da queda inflacionária no varejo. Em 12 meses, a alta acumulada é de 3,74%.
Por fim, em viagem a Araguari, Minas Gerais (MG), a Presidente Dilma Rousseff participou da entrega de 1.472 unidades habitacionais dos Residenciais Bela Suiça II e III do programa “Minha Casa, Minha Vida”. O evento foi acompanhado, entre outras autoridades, pelo Governador de MG, Fernando Pimentel, e pelo ministro das Cidades, Gilberto Kassab.
