Agência Brasil - 11 de março de 2015

Os líderes do Congresso e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, fecharam ontem (10) acordo para a correção da tabela do Imposto de Renda de forma escalonada. Em reunião na presidência do Senado nesta noite, ficou acertado que o governo vai editar uma medida provisória hoje (11) com os novos índices de correção.

A MP vai estabelecer a correção escalonada na tabela: nas duas primeiras faixas salariais, o imposto de renda será reajustado em 6,5%. Na terceira faixa, o reajuste será de 5,5%; na quarta faixa será reajustado em 5%; e na última faixa – que contempla os salários mais altos – será reajustado em 4,5%.

Com a correção, quem ganha até R$ 1.903,98 estará isento do imposto. Na faixa entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65, o contribuinte pagará 7,5% de IR. A alíquota de 15% passará a incidir sobre as rendas entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05. Na quarta faixa, estão os cidadãos que ganham entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68, que pagarão imposto de 22%. A maior alíquota, de 27,5% passa a ser aplicada a quem recebe a partir de R$ 4.664,69.

Segundo Levy, o impacto da correção da tabela será de mais de R$ 6 bilhões. Ele disse que o governo vai encontrar outras formas de compensar a perda de receita para não comprometer o ajuste fiscal, mas não especificou onde podem ser feitos outros cortes. “É um impacto, mas o movimento original que a presidenta [Dilma Rousseff] tinha feito [correção de 4,5%] também era um valor bastante significativo. Mas era uma promessa dela, o Senado e a Câmara também manifestaram o desejo. Nós vamos encontrar recursos ao longo do ano para, sem deixar de cumprir a meta fiscal que foi aprovada na LDO, conseguirmos dar esse reajuste da tabela que é bastante importante”, disse.

De acordo com o ministro, todos os brasileiros que pagam Imposto de Renda da Pessoa Física serão beneficiados pelo reajuste, em especial os que ganham menos.

A oposição, no entanto, promete votar contra o acordo amanhã, quando o Congresso se reunirá para votar o veto da presidenta Dilma ao projeto de lei que implementava o reajuste de 6,5% para todas as faixas de renda. Segundo o líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima (PB), a nova tabela não contempla as perdas com a inflação e o acordo com o governo não prevê que o Executivo faça cortes em seus próprios gastos.

“O nosso compromisso era a reposição da inflação, que já não é mais nem 6,5%. A inflação já está chegando em quase 8%. A oposição também exige que o governo tenha autocrítica e reconheça os erros cometidos. E, principalmente, que aponte os caminhos de desenvolvimento para o futuro. O governo nesse instante só pensa em arrecadar cobrando mais impostos das pessoas. A oposição é contra essa postura”, disse Cunha Lima.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que intermediou o acordo com Levy, considerou a edição de uma medida provisória negociada entre governo e Congresso “um avanço institucional”. No entanto, segundo ele, o acordo não encerra o desgaste na relação institucional entre os Poderes, acirrado nos últimos dias.

“Eu não digo que é uma trégua na relação com o Planalto. Não é. O Congresso vai sempre fazer a sua parte e cumprir seu papel. Tem muita gente que pensa que Congresso fraco ajuda a democracia, e não ajuda. Mas sem dúvida que a edição de uma medida provisória como consequência de uma negociação prévia com o Congresso é um avanço institucional”, disse.

A expectativa é que, além do veto ao projeto que mudava a tabela do IR, o Congresso aprecie amanhã mais 9 vetos presidenciais e a Lei Orçamentária Anual de 2015. A sessão está marcada para as 11h.