G1 - 15 de março de 2015
O Congresso Nacional manteve nesta quarta-feira (11) veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto que reajustou em 6,5% a tabela do imposto de renda. A decisão é resultado de um acordo da base aliada, sobretudo do PMDB, com o governo federal que resultou na edição de uma nova medida provisória que escalona a correção da tabela do IR.
O veto foi mantido após receber 239 votos de deputados contra o item e outros 208 favoráveis à decisão da Presidência da República. Apesar de a maior parte dos votos terem sido pela derrubada do veto, erm necessários aos menos 257 votos contrários na Câmara para que, então, senadores analisassem o item. A derrubada só poderia ocorrer se a maioria absoluta dos membros das duas Casas fosse contra o veto.
A MP assinada por Dilma, fruto de acordo entre Executivo e parte do Legislativo, foi publicada nesta quarta no “Diário Oficial da União” com correções diferentes para cada faixa de renda. A proposta isenta os contribuintes que ganham até R$ 1.903,98 - o equivalente a 11,49 milhões de pessoas.
Pelo texto, o reajuste de 6,5% na tabela valerá apenas para as duas primeiras faixas de renda (limite de isenção e a segunda faixa). Na terceira faixa de renda, o reajuste proposto será de 5,5%. Na quarta e na quinta faixas de renda – para quem recebe salários maiores – a tabela do IR será reajustada, respectivamente, em 5% e 4,5%, pelo novo modelo.
Se a tabela fosse corrigida em 4,5% para todos os contribuintes, que era a proposta inicial do governo, quem ganhasse até R$ 1.868,22 neste ano não teria de prestar contas. Com o valor de R$ 1.903,98, a faixa de isentos é maior. A MP entra em vigor em abril e vale para o ano-calendário de 2015, ou seja, irá afetar o Imposto de Renda declarado pelos contribuintes em 2016.
O acordo para a manutenção do veto presidencial e edição da medida provisória foi firmado na noite desta terça (10), após reunião do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, com os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e Renan Calheiros (PMDB-AL).
“A nova MP vem ao encontro do anseio da sociedade. Foi uma construção do PMDB com a equipe econômica do governo”, disse o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ). Durante a sessão, a oposição se manifestou pela derrubada do veto ao reajuste, mas foi derrotada em plenário.
Na tribuna, o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), criticou o acordo do governo com a base aliada para que a exclusão do dispositivo fosse mantida. Para o parlamentar, esse entendimento entre Executivo e Legislativo retira poder do Congresso Nacional.
“Ontem Dilma se encarregou de anunciar ao Brasil que teria feito um acordo onde se editava uma medida provisória para substituir o veto que apreciaríamos relativo à correção da tabela do IR. Como é que a presidente da República edita uma medida provisória para surrupiar poder do parlamento nacional? Fica aqui a minha repulsa a essa atitude antidemocrática”, afirmou.
Outros vetos
Antes de decidir sobre a tabela do IR, o Congresso manteve outros 8 vetos presidências. A maioria da Câmara chegou a votar pela derrubada do veto ao projeto que prorrogava até 2042 contratos entre indústrias de base do Nordeste e concessionárias de energia para a compra de energia mais barata. No entanto, não houve maioria de senadores e o veto foi mantido.
O presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), chegou a fazer um apelo pela derrubada do veto, dizendo que não se tratava de um ato “contra o governo, mas a favor do país”. Ele argumentou que o término dos contratos geraria “insegurança jurídica” e faria com que as empresas deixassem a região.
A maior parte dos vetos mantidos pelo Congresso diz respeito a propostas que reduzem tributos e ampliam direitos trabalhistas para diversas categorias. Conforme o governo, esses projetos gerariam despesas públicas em um momento de crise econômica.
Um dos vetos mantidos pelo Congresso excluiu dispositivo que estende até 2025 incentivo tributário concedido a montadoras e fabricantes de veículos instaladas ou que venham a se instalar nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Outro veto assegurado pelos parlamentares derrubou projeto de lei que fixou em 30 horas a jornada máxima de psicólogos. Dilma excluiu a proposta com o argumento de que essa redução na jornada causaria impacto negativo no orçamento dos municípios, com possível prejuízo ao atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS).
Os deputados mantiveram ainda veto ao projeto que reduzia a contribuição previdenciária paga por patrões e empregados domésticos. O texto fixava em 6% a contribuição previdenciária paga por empregados e empregadores – hoje, patrões pagam 12%, e empregados, entre 8% e 11%.
Também foi assegurada a derrubada de um dispositivo de um projeto que aumentava, de 84 para 180 meses, o prazo para que as empresas em processo de recuperação judicial parcelem suas dívidas com a Fazenda Nacional.
