Correio Braziliense - 12 de março de 2015
A Receita Federal informou ontem que os contribuintes não serão compensados pelos descontos a mais nos contracheques de janeiro a março deste ano, devido à falta de correção das faixas de tributação do Imposto de Renda da Pessoa Física. A nova tabela, reajustada de forma escalonada por um acordo fechado entre o governo e parlamentares da base aliada no Congresso, na noite de terça-feira, só começará a valer a partir de abril. Desse modo, quem recolheu acima do que seria justo ajudou a engordar os cofres do governo e precisará torcer para conseguir alguma forma de aumentar o valor da restituição quando fizer a Declaração de Renda em 2016.
Em dezembro, o Legislativo derrubou uma medida provisória do governo que previa correção de 4,5% nos valores da tabela e aprovou um reajuste de 6,5%, mas a decisão foi vetada pela presidente Dilma Rousseff. Como os parlamentares ameaçavam derrubar o veto, o governo aceitou corrigir as faixas de renda entre 4,5% e 6,5%. A atualização dos números deve ser feita periodicamente para compensar a inflação, evitando que os contribuintes acabem pagando mais imposto. Normalmente, o ajuste é feito em janeiro. Neste ano, contudo, a correção só veio agora. No primeiro trimestre, os salários sofreram descontos de acordo com a tabela defasada que estava em vigor desde janeiro de 2014.
O governo alega que a correção maior foi aplicada às faixas de renda mais baixas, o que beneficiou a maioria dos contribuintes. Contudo, além de chegar tarde, a atualização da tabela do IR foi feita em percentuais que não acompanham a inflação, que, no acumulado de 12 meses até fevereiro, chegou a 7,7%. Ou seja, todos tiveram aumento de imposto, uns mais, outros, menos.
A preocupação do governo, porém, não é com o bolso do contribuinte, mas com o ajuste das contas públicas. Em documento encaminhado à presidente, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, informou que o acordo no Congresso custará R$ 6,458 bilhões por ano à União. Em 2015, o impacto será de R$ 3,975 bilhões. Para analistas, é mais um sinal de que o governo terá dificuldades cumprir neste ano a meta de superavit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida pública) de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB), ou R$ 66,3 bilhões.
"Vai ser difícil alcançar esse objetivo, porque o Imposto de Renda é uma das formas mais rápidas e garantidas de aumentar a aumentar a arrecadação", disse Raul Velloso, especialista em contas públicas. "O governo precisará cortar investimentos", aposta o economista-chefe da Gradual Investimentos, André Perfeito.
Deduções futuras
A Medida Provisória 670, que institui a nova tabela, publicada ontem no Diário Oficial da União, reajustou também algumas deduções anuais que poderão ser usadas na Declaração Anual de Rendimentos do ano que vem. O desconto para gastos com educação e com dependentes passará de R$ 3.375,83, neste ano, para R$ 3.561,50. O abatimento por dependente subirá de R$ 2.156,52 para R$ 2.275,08. O limite do desconto padrão para a declaração simplificada, de 20% sobre a renda tributável, aumentará de15.880,89 para R$ 16.754,34. Os valores foram reajustados em 5,5%.
