Correio Braziliense - 13 de março de 2015

A Câmara Legislativa aprovou, na tarde dessa quinta-feira (12/3), o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis), em votação unânime de 23 deputados.

Os debates ficaram mais quentes quando os distritais votaram uma emenda apresentada pelo bloco Amor por Brasília, formado por PTN, PHS, PEN, PR e PRB, que pretendia excluir do Refis a participação de contribuintes que responde pelo crime de sonegação fiscal. A possibilidade de sonegadores participarem do programa foi mantida. Os defensores da proposta conseguiram 11 votos, mas era preciso 16 para derrubar esse artigo do texto.

Pelas contas do GDF, o Refis deve promover a recuperação de cerca de R$ 109 milhões, mas a Secretaria de Fazenda acredita que a cifra pode chegar a R$ 200 milhões graças à realização de um mutirão de regularização fiscal que é promovido pela Justiça em vários estados do país.

O programa concede desconto entre 50% e 99% sobre o valor de multas e juros sobre dívidas tributárias. Ele precisa passar pela sanção do governador, Rodrigo Rollemberg (PSB).