Agência Senado - 16 de março de 2015
A comissão mista responsável por emitir parecer sobre a Medida Provisória 670/2015, que trata da correção da tabela do Imposto de Renda, foi oficialmente designada na manhã dessa sexta-feira (13), com a leitura em Plenário. O calendário de tramitação da proposta também já foi definido. A MP entrará em regime de urgência, passando a obstruir a pauta a partir de 25 de abril (45 dias) e deve ser votada pelo Congresso até 9 de maio (60 dias).
A proposição foi publicada na última quarta-feira (11) e já recebeu 28 emendas. Até o próximo dia 17, deputados e senadores podem continuar apresentando sugestões. Segundo a Resolução 1/2002-CN, a comissão mista agora será instalada, quando serão eleitos presidente e vice e designado relator. O colegiado deve ser integrado por 12 senadores e 12 deputados, indicados pelas lideranças, obedecidas a proporcionalidade dos partidos e bancadas.
A Medida Provisória 670/2015 é fruto de um acordo entre governo e parlamentares e foi editada para estabelecer um reajuste progressivo na tabela do Imposto de Renda pago por pessoas físicas.
O texto estabelece a correção escalonada: nas duas primeiras faixas salariais, o IR será reajustado em 6,5%. Na terceira faixa, o reajuste será de 5,5%; na quarta faixa será reajustado em 5%; e na última faixa – que contempla os salários mais altos – será reajustado em 4,5%. Com a correção, quem ganha até R$ 1.903,98 estará isento do imposto (ver quadro).
Tabela atual:
| Base de Cálculo (R$) | Alíquota (%) | Dedução (R$) |
|---|---|---|
| Até 1.787 | - | - |
| De 1.787 até 2.679 | 7,5 | 134,08 |
| De 2.679 até 3.572 | 15 | 335,03 |
| De 3.572 até 4.463 | 22,5 | 602,96 |
| Acima de 4.463 | 27,5 | 826,15 |
Proposta da MP 670/15:
| Base de Cálculo (R$) | Alíquota (%) | Dedução (R$) |
|---|---|---|
| Até 1.903 | - | - |
| De 1.903 até 2.826 | 7,5 | 142,80 |
| De 2.826 até 3.751 | 15 | 354,80 |
| De 3.75 até 4.664 | 22,5 | 636,13 |
| Acima de 4.664 | 27,5 | 869,36 |
