Diap - 17 de março de 2015
A semana que foi inaugurada com protestos pelo país deverá ser, primeiramente, de avaliação das manifestações e, em seguida, de busca de apoio para construção de alternativas. No Poder Executivo, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, intensifica a sua agenda de reuniões para viabilizar o ajuste fiscal do Governo. No Legislativo, as Comissões Mistas das Medidas Provisórias (MPV) 664 e 665/2014 realizarão as suas reuniões de instalação.
Na segunda-feira (16/03), a presidente da República, Dilma Rousseff, reunir-se-á com o vice-presidente da República, Michel Temer, para tentar fortalecer os laços do Governo com o PMDB. Em seguida, a presidente Dilma participará da Cerimônia de Sanção do Código de Processo Civil, no Palácio do Planalto.
Enquanto isso, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, participará de reunião na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP). Por fim a segunda-feira também marca a entrada em vigor do aumento do percentual do etanol misturado à gasolina, de 25% para 27%.
Na terça-feira (17/03), o Congresso Nacional realizará Sessão destinada a promulgar a Emenda Constitucional 86, que estabelece o orçamento impositivo das emendas parlamentares. Pelo texto o governo fica obrigado a destinar recursos para as emendas até o limite de 1,2% da receita corrente líquida realizada no ano anterior.
Também está convocada reunião do Congresso para a apreciação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 13/2015, que dispõe sobre o Orçamento de 2015. Antes, porém, o senador Romero Jucá (PMDB/RR) deverá apresentar emenda ao seu parecer final que eleva de R$ 289,5 milhões para R$ 570 milhões o repasse ao Fundo Partidário.
Além disso, o Congresso poderá realizar a reunião de instalação para eleição de presidentes e designação de relatores das Comissões Mistas das Medidas Provisórias 664 e 665, que alteram direitos trabalhistas e previdenciários. As propostas fazem parte do chamado Ajuste Fiscal do Governo Federal.
O Plenário do Senado poderá apreciar, entre outras matérias, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 268/2011, que dispõe sobre o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais e proíbe a doações de empresas e pessoas físicas; e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 58/2013, que aumenta o número mínimo de assinaturas de eleitores exigidas para a criação de um novo partido de cerca de 500 mil para a cerca de 1,3 milhão de apoiadores.
No âmbito das Comissões, o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, deverá participar de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para tratar sobre a crise econômica. Em outra frente, o ministro Joaquim Levy poderá se reunir com senadores petistas para discutir a proposta de alteração das regras do seguro-desemprego.
Já no Plenário da Câmara dos Deputados está prevista a realização de Comissão Geral com a participação do ministro da Educação, Cid Gomes. A presença do ministro na Câmara deveria ter ocorrido na semana passada, mas foi adiada por motivo médico.
Também está prevista a realização de Comissão Geral para tratar sobre o pacto federativo e sobre as propostas que alteram a partilha de recursos públicos entre municípios, Estados e União.
No que tange à pauta deliberativa do Plenário da Câmara, estão previstas as apreciações, entre outros, dos Destaques de Votação em Separado (DVS) apresentados ao Projeto de Lei (PL) 7469/2014, que institui política permanente para o reajuste do salário mínimo para os próximos dez anos; do Projeto de Lei Complementar (PLP) 302/2013, que regulamenta a PEC das domésticas; do PL 5201/2013, que modifica a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas dívidas fiscais junto à União; e da PEC 82/2007, que dispõe sobre a autonomia da advocacia pública.
No plano das comissões da Câmara, a de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) poderá apreciar o PL 2859/2011, que dispõe sobre o afastamento de funcionário público.
Além disso, a agenda do dia será ocupada em sua grande parte por ações relacionadas à operação Lava Jato. Na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, o PSDB apresentará requerimento para convocar João Vaccari, tesoureiro do PT. A Legenda também deve propor uma acareação entre Vaccari e Pedro Barusco, ex-gerente da Petrobras. Já a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) promoverá audiência pública sobre a realização de acordos de leniência entre as empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato e o governo federal.
Na quarta-feira (18/03), o ministro Joaquim Levy receberá representantes da agência de classificação de risco Fitch. Enquanto isso, o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, deverá participar do seminário “O Contrabando no Brasil” para analisar os impactos do contrabando na economia, no Teatro Tucarena (SP).
Já o Plenário da Câmara, poderá apreciar a PEC 457/2005, conhecida como PEC da Bengala, que trata da aposentadoria compulsória aos 75 (setenta e cinco) anos de Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos demais Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União.
Nas Comissões da Casa, a de Finanças e Tributação (CFT) realizará audiência pública para debater a proposta de desoneração da folha de pagamento do setor produtivo.
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), por sua vez, terá em pauta o PL 3641/2008, que dispensa de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos federais os postulantes a cargos ou empregos públicos que tenham renda familiar per capita não superior a um salário mínimo; o PL 6688/2009, que institui o dia cinco (5) de abril de cada ano como data para o recolhimento da contribuição sindical dos empregados e trabalhadores avulsos; o PL 622/2011, que institui o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias; e o PL 5071/2009, que regulamenta o inciso XVI do art. 22 da Constituição Federal que trata da organização do sistema nacional de emprego, para a adoção de políticas anticíclicas de emprego.
No mesmo dia, também está prevista uma mobilização, organizada pelas centrais sindicais, contra as Medidas Provisórias 664 e 665, que alteram regras de benefícios trabalhistas e previdenciários em frente ao Congresso.
Na quinta-feira (19/03), a CPI da Petrobras colhe o depoimento de Renato Duque, ex-diretor de Engenharia e Serviços, apontado pela Operação Lava Jato como operador do PT na estatal.
Já o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apresentará pesquisas do Abate de Animais, do Leite, do Couro e da Produção de Ovos de Galinha, referente ao 4º trimestre de 2014.
Na sexta-feira (20/03), o ministro do Planejamento Nelson Barbosa receberá representantes dos servidores públicos federais para tratar sobre o cenário econômico e negociações salariais.
E, por fim, o IBGE apresentará o resultado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor e a Pesquisa Industrial Mensal sobre emprego e salário.
